Carlos Carone, do Jornal de Brasília

Com segunda fase em andamento e com novos alvos definidos, a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, ganhará desdobramentos. Haverá uma série de mandados de buscas e apreensões envolvendo pessoas ligadas ao setor da construção civil e à política do Distrito Federal. Pelo menos 51 mandados deverão ser cumpridos nesta nova fase. Empresas de consultoria e do ramo de transportes também serão investigadas.

O Jornal de Brasília apurou que promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participaram de uma reunião ocorrida em um hotel da cidade há alguns dias. Em pauta estava o pedido de prisão expedido em nome de um grupo de pessoas, que na visão dos promotores, teria envolvimento com o esquema de pagamento de propina no governo. No entanto, a Justiça negou os pedidos de prisão, acatando apenas os mandados de busca.

PRISÕES

Apesar da negativa, os promotores decidiram refazer o pedido de prisão em nome dos supostos envolvidos. De acordo com uma fonte ouvida pelo JBr, os integrantes do MPDFT querem a prisão de pessoas que já participariam do esquema quando o GDF ainda era chefiado por Joaquim Roriz (PSC).

A informação é de que o esquema é antigo e que o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pivô do escândalo, apresentou provas que comprometem apenas políticos, assessores e membros da base do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). "A metralhadora do Durval não atinge diretamente pessoas que já teriam se beneficiado com o desvio de recursos públicos nas administrações anteriores", disse a fonte.

Samanta Sallum e Ana Maria Campos, do Correio Braziliense

A Polícia Civil, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do DF têm, juntos, um farto material de investigação que denuncia o crime enraizado no Governo do Distrito Federal. Apurações que se desdobram em outras, que por sua vez dão origem a terceiras, num ciclo sem fim. Das formas mais variadas, em diversos momentos de gestão, as irregularidades apontam para a mesma coisa: gastos ilegais de dinheiro público. A última operação concluída é a Terabyte, cujo alvo foram os contratos de empresas de informática do GDF no período entre 1999 e 2008. O relatório final apontou os crimes de formação de quadrilha, fraude e dispensa ilegal de licitação.

A Polícia Civil remeteu as conclusões do inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que também participou das apurações. Os promotores apresentaram recentemente ação criminal contra os envolvidos: Durval Barbosa, ex-presidente da Codeplan (empresa que realizava para o GDF as contratações irregulares), assessores dele e representantes de empresas envolvidas nas fraudes. O processo corre sob sigilo em uma vara criminal do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Ao todo, nove empresas estão sendo investigadas.

Auditorias do Tribunal de Contas do DF (TCDF), inquéritos da Polícia Civil, alguns abertos a pedido do Ministério Público, formam agora um conjunto de provas contundentes do esquema que fez muito dinheiro público escoar para atender interesses particulares. No apanhado de apurações, constatou-se fraudes para retirar o caráter competitivo das contratações. Havia conluio entre as empresas, que combinavam previamente os preços a serem apresentados nas propostas. E elas eram todas superfaturadas. Foi apurado vínculo de parentesco entre sócios de empresas concorrentes, documentos forjados e empresas de fachada. Também é apontado o vínculo de servidores do GDF que lidavam com as contratações e as empresas beneficiadas.

Mais de R$ 1 bi
Na semana passada, auditores do TCDF apresentaram um balanço de trabalho, que o Correio acompanhou, apontando todas as irregularidades constatadas no GDF desde 1997. Foram apontados gandes volumes de recursos gastos com burla ilegal de licitação e superfaturamento de contratos de informática na gestão de Joaquim Roriz. Mais especificamente a administração de Durval Barbosa na Codeplan, no período de 1999 a 2006. Relatório do TCDF destaca que a Codeplan “em total descaso, aumentava, ano a ano, os valores contratados, alçando a absurda quantia de R$ 1, 2 bilhão”.

A assessoria de Roriz afirma que as denúncias não podem ser pessoalizadas. “Uma coisa são os atos de administradores de governo, de ordenadores de despesa. Outra coisa são os atos atribuídos ao governador em exercício. Roriz não foi alvo da Operação Terabyte(1). Não foi investigado nesse caso. E não é réu em ação alguma”, diz Paulo Fona, assessor de imprensa do ex-governador.

As investigações da Terabyte, como outras que afetavam pessoas ligadas ao então governador Arruda e ao vice, Paulo Octávio, sofreram reviravoltas no âmbito da Polícia Civil do DF. Hora eram sufocadas, hora, aceleradas. Mas, aos trancos e barrancos, sobreviveram com a parceria, às vezes conflituosa, mas que acabou bem-sucedida, com os promotores do Ministério Público do DF. Mesmo sob a pressão de se preservar Durval Barbosa, a Terabyte foi caminhando. Delegados já contaram ao Ministério Público do DF que Arruda exigia informações sobre o que estava sendo apurado.

Queixa
Uma das ações da Operação Terabyte irritou o então governador Arruda, em abril de 2009: a busca e apreensão em empresas de informática, que prestaram serviço no governo de Roriz e também estavam entre as contratadas da gestão Arruda. Em reunião com a cúpula da Polícia Civil, o então chefe do Executivo local reclamou. Disse que tinha sido surpreendido e que aquilo não deveria voltar a ocorrer. Depois do episódio, houve troca de delegados em funções estratégicas. Mas o cerco se apertava e, mesmo sufocados, alguns na nova gestão resistiram a acatar orientações da operação interna de abafa.

Alguns se incomodavam com as ordens de proteção a Durval e ao policial civil aposentado Marcelo Toledo, outro personagem envolvido nos escândalos da Operação Caixa de Pandora. Para uns, na Polícia, a ordem soava como medida de desespero. Era necessário proteger o potencial algoz, aquele que se não fosse preservado, implodiria o governo inteiro, exatamente como aconteceu. Em 27 de novembro do ano passado, a Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pelo Ministério Público. A Polícia Civil só não sabia que Durval já havia traído Arruda bem antes do que ele imaginava.

1 - Significado
A operação recebeu esse nome por ter como alvo empresas de informática. O Terabyte é uma unidade de medida (capacidade) usada na informática, assim como Byte, Megabyte, Gigabyte etc.

Memória
Acordos emergenciais

Em 2003, o Tribunal de Contas do DF determinou ao GDF a suspensão dos repasses de recursos ao Instituto Candango de Solidariedade (ICS) por julgar ilegais os contratos na área de informática. Mas o governo e o ICS conseguiram mandado de segurança no Tribunal de Justiça do DF para manter os pagamentos. Em 2004, o Tribunal mandou Durval Barbosa, na condição de presidente da Codeplan, se abster de contratar serviços de informática por meio do ICS. O Ministério Público começou a ajuizar ações contra os gestores dos contratos.

Uma auditoria identificou que, somente em 2005 , contratos com a Linknet e a Prodata geraram prejuízo de R$ 24 milhões ao cofres públicos. Na época, o presidente da Codeplan era Durval Barbosa, hoje o delator do esquema que implodiu o governo de Arruda. A partir de 2005, impedida de usar o ICS como intermediador para burlar a licitação, a Codeplan passa a realizar contratos emergenciais, também recheados de irregularidades.

As auditorias do TCDF remetem a problemas no ICS desde 1997. Na época do governo petista de Cristovam Buarque, o problema era outro. O TCDF e o Ministério Publico do DF e do Trabalho questionaram o repasse de R$ 54 milhões em 1998. Na ocasião, a entidade era usada pelo GDF para contratar funcionários sem concurso público. Milhares de pessoas foram contratadas como agentes de saúde sem seleção prévia, sob suspeita de serem cabos eleitorais. Foi aí que o governo transformou o ICS, até então uma mera entidade de fins filantrópicos, em uma organização social.

O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lavou e repatriou US$ 1 milhão enviado ilegalmente para fora do país, diz a Polícia Federal.Ele usou um esquema fraudulento de comércio exterior para trazer o dinheiro de volta ao Brasil -a conclusão consta de um dos inquéritos da Polícia Federal oriundos da Operação Faktor (ex-Boi Barrica).A Folha revelou no final de março que a PF suspeitava desse tipo de transação envolvendo Fernando. Agora os policiais afirmam, no relatório final da investigação, ter comprovado que a operação foi feita.

De acordo com a PF, o filho do presidente do Senado usou recursos de uma conta nas Bahamas, não declarada à Receita Federal, para quitar uma dívida de um grupo empresarial do Piauí com um exportador chinês. Em troca, Fernando recebeu no Brasil o equivalente ao dinheiro depositado lá fora.

O mecanismo é chamado de dólar-cabo, instrumento financeiro operado por doleiros ao qual brasileiros que têm contas ilegais no exterior recorrem quando precisam dos recursos em reais aqui no país.Por conta desse artifício, Fernando Sarney foi indiciado, na semana retrasada, sob acusação de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. No mesmo inquérito foi indiciado, sob acusação de crime contra a ordem tributária, um empresário piauiense que também teria feito parte do esquema, segundo a PF. Fernando Sarney nega ter cometido irregularidades.

China
Conforme a Folha revelou em março, o governo chinês confirmou às autoridades brasileiras que Fernando opera uma conta nas Bahamas, conhecido paraíso fiscal, e que dessa conta transferiu, no início de 2008, US$ 1 milhão a um fabricante de peças e acessórios de motocicletas da China.A partir das informações prestadas pelos chineses, a PF refez o caminho do dinheiro.

Segundo o inquérito, o grupo empresarial piauiense teria feito uma importação subfaturada de peças de motocicleta da Prestige Cycle Parts & Accessories, localizada na província chinesa de Qingdao. O grupo teria pago somente uma parte da compra pelas vias legais (a Folha não conseguiu precisar todos os valores envolvidos). A outra parcela (US$ 1 milhão) foi quitada por Fernando.

Segundo a PF, a empresa piauiense de motocicletas há anos faz importações da China.De um modo geral, a operação financeira funcionou da seguinte forma, segundo a investigação: supondo que a importação que teria sido feita pelo grupo do Piauí tenha custado US$ 1,5 milhão. No contrato de câmbio, devidamente registrado no Banco Central, o grupo teria informado uma compra de apenas US$ 500 mil. Faltaria ao exportador receber, portanto, US$ 1 milhão.

Na outra ponta entra Fernando Sarney, transferindo o dinheiro para a conta da companhia chinesa. No Brasil, Fernando recebe os recursos convertidos em reais do caixa dois da empresa do Piauí, de modo que nenhum dos dois recolham ao fisco os devidos impostos.

Essa não foi a única movimentação financeira realizada pelo filho do presidente do Senado lá fora sem informar à Receita. No final de março, a Folha também revelou que a Suíça congelou uma conta operada por Fernando naquele país no valor de US$ 13 milhões. O bloqueio ocorreu quando ele tentava transferir parte dos recursos para Liechtenstein, paraíso fiscal. Informações da Folha de S.Paulo

 LEANDRO COLON - Agência Estado

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu hoje que tem "relações pessoais" com o ex-governador José Roberto Arruda, mas negou ligações políticas e não quis comentar o conteúdo do manuscrito, feito por Arruda, em que a expressão "Sarney" surge numa contabilidade de caixa dois da campanha de 2006 ao lado do termo "250/150 PG".

"Fomos colegas aqui no Senado. Temos relações pessoais, mas não políticas. Eu sempre pertenci ao PMDB e minhas ligações com o PMDB são com o governador Roriz", disse Sarney.

Na campanha de 2006, o ex-governador Joaquim Roriz, citado por Sarney, foi apoiado por Arruda na sua candidatura ao Senado. Arruda foi eleito governador. Segundo depoimentos de Durval Barbosa, delator do esquema do "mensalão" do DEM", foi Roriz quem autorizou, quando ainda era governador, a arrecadar fundos do seu governo para ajudar na campanha de Arruda.

Sarney afirmou que não comentaria o conteúdo do documento escrito por Arruda. "É uma história inocente que apareceu em cima da mesa de uma televisão", disse. O senador refere-se ao episódio em que o tucano Márcio Machado, ex-secretário de Obras de Arruda, esqueceu esse documento e outra planilha em janeiro de 2007 durante entrevista a uma emissora de televisão.

O apontamento isolado do nome "Sarney" não permite indicar a quem da família do presidente do Senado supostamente se refere o manuscrito. Segundo perícia solicitada pelo jornal O Estado de S.Paulo, as letras "PG" foram escritas por Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Leandro Colon - O Estado de S.Paulo

Um documento da contabilidade de caixa 2 da campanha do ex-governador José Roberto Arruda lista o nome "Sarney". A anotação manuscrita foi feita pelo próprio Arruda, como comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente do nome "Sarney", o documento registra a anotação de uma quantia e quanto teria sido efetivamente pago: "250/150 PG".

O apontamento isolado do nome "Sarney" não permite indicar a quem da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), supostamente se refere. Segundo a perícia, as letras "PG" foram escritas pelo tucano Márcio Machado, um dos arrecadadores do caixa 2 do governador cassado que, depois de vencida a eleição, virou secretário de Obras do Distrito Federal.

Em janeiro de 2007, no mês em que Arruda (ex-DEM, hoje sem partido) tomou posse, o secretário Márcio Machado esqueceu em cima da mesa de uma emissora de televisão, em Brasília, duas planilhas. A primeira, publicada pelo Estado no dia 4 de dezembro do ano passado, continha os nomes de 41 empresas que teriam doado para o esquema de caixa 2 da campanha de 2006 do então candidato do DEM ao governo do Distrito Federal. Machado admitiu que era o autor das anotações.

A segunda planilha, com nove nomes, é que foi submetida ao laboratório de perícia de Ricardo Molina. O perito afirma que foi escrita pela mão do ex-governador Arruda a relação de cinco desses nove nomes onde, na quinta anotação, aparece "Sarney - 250/150 PG". Para chegar a essa conclusão, Molina comparou o documento da contabilidade do caixa 2 com uma carta escrita recentemente por Arruda, também de próprio punho, no dia 11 de fevereiro. A carta, com horário registrado das 17 horas e intitulada "Aos amigos do GDF", foi escrita minutos depois de Arruda ter a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Conclusões seguras". A análise da perícia técnica diz que os trechos escritos "permitem conclusões seguras" sobre os nomes listados nesta ordem: "1-Izalci-300/200-OK", "2-Chico Floresta-80-OK", 3-Ronaldo-Via-OK-500/2x200-1x150", "4-J.Edmar-1.000/100PG+120+800" e "5-Sarney-200/150PG". E acrescenta: "Os nomes listados nos números de 1 a 5 foram certamente produzidos pelo punho escritor do governador Arruda." O trabalho da perícia, assinada no dia 7 de abril, concluiu de maneira categórica: "Acima de qualquer dúvida razoável, podemos afirmar que a escrita cursiva emanou do punho do governador José Roberto Arruda."

Em dezembro do ano passado, quando o Estado publicou a primeira reportagem sobre as anotações do caixa 2 de Arruda, Márcio Machado admitiu a autoria da tabela com os nomes das 41 empresas, mas disse que não saberia dizer quem era o responsável pelo documento que menciona "Sarney". Agora, o perito Ricardo Molina desfaz a dúvida: "Existe, portanto, uma conexão de fato entre os dois documentos questionados."

Anotação. Comparando os "PGs" da planilha de Machado, a perícia concluiu que a anotação "PG" à frente dos valores ligados a "Sarney" também é do arrecadador de Arruda que virou secretário de Obras. Por causa do escândalo do "mensalão do DEM", o PSDB exigiu a saída do tucano do governo e da presidência regional do partido no DF.

Em dezembro, Machado disse ao Estado, por meio de seu advogado, que a planilha era uma projeção de doações que seriam solicitadas às empresas por meio do tesoureiro oficial da campanha, José Eustáquio Oliveira. O tucano diz que não se recorda dos números nem acompanhou essas doações. Os dois documentos - o de Arruda e o de Machado - estão em poder do Ministério Público.

PARA LEMBRAR
Arruda foi cassado em março

O ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido) é acusado de comandar um suposto esquema de corrupção no Distrito Federal, que ficou conhecido como "mensalão do DEM". O esquema foi revelado pela Polícia Federal em novembro de 2009. Arruda teve de se desfiliar do DEM e foi preso em fevereiro acusado de coagir uma testemunha. Em março, teve o mandato cassado.

Duas investigações em curso no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apuram a conduta de cooperativas habitacionais e construtoras que podem estar agindo de má-fé ao vender o sonho da casa própria, cobrar em dinheiro e não entregar a moradia. Iniciados em março deste ano, os inquéritos civis públicos apuram denúncias de que uma área de 330 mil m² no Riacho Fundo II — identificada como a quarta etapa — teria mais compradores do que espaço físico. Promotores de Justiça também investigam suposto tráfico de influência que pode ter beneficiado a construtora Costa Novaes Empreendimentos Ltda. A empresa pertence a um dos principais aliados políticos do distrital Batista das Cooperativas (PRP). Em apenas um edital em que saiu vitoriosa em 2010, a empreiteira terá a chance de movimentar R$ 40 milhões.

O terreno que está no alvo do Ministério Público foi doado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e tem capacidade para abrigar até 5.138 famílias. Mas há um conjunto de 207 cooperativas, cada uma com centenas, às vezes milhares de pessoas inscritas, que pagam taxas de manutenção e até mesmo o valor integral das casas na expectativa de morar nesse espaço cedido pelo governo federal. O inquérito do MP contém os relatos de pessoas que se sentiram enganadas pelas cooperativas porque pagaram valores entre R$ 3 mil e R$ 15 mil em 2006, mas ainda moram de aluguel.

As entidades ligadas às habitações, assim como as construtoras envolvidas no processo fecham negócios com base na expectativa de que terrenos do governo sejam liberados para a construção. Como existe uma negociação para que a área seja de fato autorizada, as pessoas confiam nas informações — supostamente privilegiadas — dos dirigentes de cooperativas e se arriscam em um negócio que nem sempre tem um desfecho esperado pelas famílias. É o que ocorre no caso do espaço entre as quadras 18 a 34 de Riacho Fundo II. O lugar foi doado pela União ao GDF em 2006. Mas, desde então, nenhuma casa foi construída. O processo de preparação do terreno, bem como o de licenças ambientais, se prolonga há quatro anos.

Frustração
O funcionário público Gabriel – que prefere preservar o nome verdadeiro para não sofrer retaliações – estava na expectativa de comprar um dos dois mil apartamentos que serão entregues na etapa IV do Riacho Fundo II. Há quatro anos, ele se cadastrou em uma cooperativa habitacional chamada Comteto, no Recanto das Emas . Precisou pagar uma taxa de R$ 300 só para se inscrever, além de um valor mensal de R$ 5 para manutenção da entidade. Mas a quantia mais alta teria sido paga diretamente à construtora Costa Novais Empreendimentos. “Me pediram R$ 5 mil para pagar a construtora e o restante eu ia pegar do crédito solidário da Caixa Econômica para a construção do apartamento”, diz, ressaltando que o imóvel seria de 55m², com dois quartos. Como o empreendimento até hoje não foi iniciado, Gabriel resolveu rescindir contrato há dois meses. “Me falaram que já estava certo, que eu ganharia o lote e que o canteiro de obras estava sendo construído”.

A promessa de receber lote no Riacho Fundo II também encheu Renata (nome fictício) de esperança. Há 10 anos, ela se associou a uma cooperativa local e calcula já ter gasto R$ 8 mil em valores cobrados pelos representantes das entidades. Ela guarda em casa diversos recibos comprovando o pagamento de parcelas de R$ 415 à entidade, mas em nenhum deles – datados de 2003 e 2004 – consta a assinatura de algum líder da cooperativa. “Eles não assinaram nada e hoje eu tenho medo de ter sido enganada”.

Segundo o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cooperativas e construtoras respondem a processos. Três deles transcorrem na Terceira Vara Cível de Taguatinga contra Carlos Magno, dono da Costa Novaes Empreendimentos. Outros dois processos também estão em execução na 6ª Vara de Fazenda Pública de Brasília contra a construtora de Magno. Em decisão proferida em 26 de março, a Justiça expediu mandado de citação para que a Costa Novaes efetuasse, no prazo de três dias, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de bens. O valor das causas varia entre R$ 110 mil e R$ 342 mil.

Eles negam conexão

Entre as empreiteiras que têm como filão a construção de casas para cooperativas no DF está a Costa Novaes, que pertence a Carlos Magno Santana Costa e Gilda Maria Ramos Costa, que são casados. Entre janeiro de 2007 e abril de 2008, Magno foi o chefe de gabinete do distrital Batista das Cooperativas. Por indicação do deputado, saiu para ocupar o cargo de coordenador de Projetos Especiais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

Na Codhab, Carlos Magno era responsável por preparar editais de convocação das cooperativas. Fez isso por um ano. Em abril de 2009, saiu da Codhab. Em 2010, a empresa de Carlos Magno venceu edital lançado pela Companhia para a construção de 900 moradias destinadas às cooperativas em Cidade Ocidental. A construção de cada uma das casas sairá, em média, por R$ 45 mil, fora o valor do terreno. Isso significa que em apenas um negócio a empresa de Carlos Magno terá a chance de movimentar, pelo menos, R$ 40 milhões.

A prosperidade de Carlos Magno como empresário e sua carreira de gestor público na Codhab coincidem com o ingresso de Batista na política, em 2006. Em janeiro do mesmo ano, Magno entra para a sociedade da Costa Novaes. O Correio esteve na construtora, que funciona no Alameda Shopping, em Taguatinga. O empresário não estava lá no momento, mas em entrevista por telefone afirmou que a participação de sua empresa está “absolutamente dentro da lei”.

Ele ressaltou que, enquanto ocupou cargo na Codhab não participou dos processos de licitação da Companhia. “Respeitei uma quarentena e se venci o edital é porque tive competência para isso. Em nenhum momento minha empresa se beneficiou pelos postos que ocupei”, afirmou. Ele garantiu ainda que, em caso de rescisão de contrato com a construtora, a empresa, no prazo estabelecido, devolve o dinheiro do cooperado.

Batista afirmou que atua em prol das cooperativas e que é natural manter pessoas ligadas ao setor como assessores. “Estranho seria se eu me chamasse Batista das Cooperativas e tivesse bancários como pessoas de confiança”, alegou. Batista se diz vítima de denúncias infundadas com interesses eleitoreiros. Ele nega que tenha algum dia se beneficiado pessoalmente ou aos negócios de Carlos Magno. “Ele não é o meu laranja, eu não tenho construtora nesse ramo. Milito em defesa dos cooperados e, desde 2006, na condição de deputado”, afirmou o deputado. Informações do Correio Braziliense.

Doleiros ouvidos anteontem pelo Ministério Público de São Paulo confirmaram que a agência de câmbio Diskline, do Rio, hoje desativada, realizou remessas de dinheiro clandestinas para contas bancárias nos Estados Unidos supostamente relacionadas à Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", uma das sócias da empresa informou ter realizado, em média, remessas de R$ 5 milhões por mês, entre 1995 e 2001.

Em 25 de outubro passado, a Folha revelou que o Ministério Público havia tido acesso a documentos apreendidos na Diskline que demonstravam a remessa de, pelo menos, R$ 18 milhões para contas ligadas à Iurd nos EUA. A reportagem informou que os doleiros responsáveis pela Diskline na época das operações eram Cristiana Marini e Marcelo Birmarcker - ambos foram ouvidos anteontem pelos promotores.Procurado, o advogado da Iurd, Antonio Pitombo, estava em reunião. Em ocasiões anteriores, negou as acusações.

O Ministério Público informou que o promotor Saad Mazloum, responsável pela investigação, não daria à imprensa informações sobre o assunto.Relatórios que indicam as remessas para a Universal foram elaborados pela Assessoria de Análise e Pesquisa da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, tendo por base achados da Polícia Federal e da CPI do Banestado. Os dados foram levados pelos promotores ao conhecimento do governo dos EUA, em dezembro, por um acordo de cooperação internacional. A Promotoria de Nova York já ouviu os dois doleiros e também investiga o caso.

Segundo os registros da Diskline, as remessas ocorreram pelo sistema de dólar-cabo, rede clandestina que opera à margem do Banco Central. O doleiro recebe os recursos no Brasil e ordena uma transferência entre duas contas localizadas fora do Brasil.Ontem, o advogado de Birmarcker, Carlos Kenigsberg, informou à Folha que seu cliente e Cristiana fizeram na Justiça Federal acordo de cooperação judicial, mais conhecido como delação premiada, pela qual os réus podem obter benefícios judiciais, como redução da pena, desde que forneçam elementos concretos que permitam elucidar os crimes investigados. Informações da Folha.

A Polícia Federal investiga se 10% do valor da propina arrecadada pelo esquema do mensalão do DEM eram canalizados para a Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda, no Distrito Federal. A entidade teve os sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação. A Folha obteve no cartório documentos de reuniões e o estatuto da entidade criada em 3 janeiro de 2007, logo após a posse do governador José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje sem partido). A associação tinha entre seus objetivos fazer "eventos recreativos, sociais e filantrópicos para atender aos interesses de seus associados".

Seu estatuto dizia que ela iria colaborar nas "ações governamentais, podendo, para tanto, receber contribuições e doações" de pessoas e empresas. Segundo Durval Barbosa, ex-secretário do governo Arruda que revelou o esquema de arrecadação e distribuição no Distrito Federal, os cofres da Amigos de Arruda eram abastecidos com dinheiro de propina.

Por ordem de Arruda, segundo Barbosa, 10% das propinas recebidas eram reservadas para pagar contas de água, luz e telefone da entidade. A associação é presidida por Fábio Simão, chefe de gabinete do governador até o esquema ser descoberto. A PF apreendeu no gabinete de Simão recursos que, segundo a polícia, vieram de empresas que pagavam propina para o mensalão do DEM.

Simão e mais 11 pessoas fundaram a Amigos de Arruda, em janeiro de 2007, numa reunião no prédio onde funcionava o escritório político do governador no centro de Brasília.Não há no cartório registro de quantas pessoas ou empresas se associaram à entidade nos dois anos de sua existência. A lista de fundadores inclui, além de Simão, outros funcionários do governo do Distrito Federal e Sandra Madeira, líder do movimento "Fica Arruda", contrário ao impeachment do governador.

Oito meses após a associação ser criada, Sandra foi promovida a diretora financeira. No novo cargo, passou a movimentar a conta da Amigos de Arruda. Procurada ontem para falar sobre suposto recebimento de propina, ela disse que não poderia atender a reportagem porque estava dando aula.

"Eu vivo disso", afirmou, sem dar detalhes da entidade da qual dirige as contas. Disse apenas que a Amigos de Arruda "está em recesso e volta dia 1º de fevereiro, quando estaremos reabrindo os trabalhos". No cartório e na Receita, consta que a sede da associação fica no centro de Brasília na sala onde funcionava o escritório político de Arruda na campanha. Ontem, o porteiro disse que nem associação nem escritório continuam no prédio.

Procurada, a assessoria do governador disse que o local foi "usado como escritório politico nas eleições" e era bancado "por amigos de Arruda". A Folha não localizou nenhum outro diretor da associação. A assessoria de Arruda disse não ter os telefones de Fábio Simão. Informações da Folha de S.Paulo

A Justiça autorizou a Polícia Federal a abrir 19 novos inquéritos para apurar crimes de corrupção passiva e ativa que supostamente envolveriam a construtora Camargo Corrêa, obras, órgãos e agentes públicos. Um dos investigados será o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho. A decisão judicial também atendeu a pedidos da PF de abertura de investigações sobre delitos de fraude em licitação e formação de cartel que teriam sido cometidos por empreiteiras em obras em todo o país.

Os inquéritos criminais são desdobramentos da Operação Castelo de Areia, iniciada em março do ano passado para apurar supostos crimes financeiros atribuídos a executivos da Camargo Corrêa.A defesa da empreiteira disse que as investigações vão provar que a empresa não cometeu crimes. A assessoria de Marinho informou que não localizou o conselheiro ontem. A autorização para início dos novos inquéritos foi dada anteontem pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pelas ações penais e inquéritos ligados à Castelo de Areia.

No despacho, o magistrado justificou a decisão ao afirmar que, desde o início da operação, "já havia indícios acerca do suposto cometimento de ilícitos consubstanciados em eventual sobrepreço e superfaturamento de obras públicas, atinentes a construções que teriam sido realizadas em parte pela Camargo Corrêa, o que já evidenciava o questionamento sobre a liceidade de tais condutas, mormente em virtude de suspeitas de eventual crime de corrupção e prejuízo ao erário público".

Ao relatar o pedido de novos inquéritos feito pela PF, o magistrado citou 13 obras públicas, três órgãos públicos, duas prefeituras e apenas um nome de pessoa física: o do conselheiro do TCE Robson Marinho (veja quadro ao lado). Em relação ao conselheiro, as investigações deverão recair sobre a atuação dele em assuntos ligados às obras da linha 4 -amarela do metrô de São Paulo e do Rodoanel Mário Covas.

Marinho já é investigado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A suspeita da Promotoria é que o conselheiro tenha recebido propina para favorecer interesses da empresa multinacional Alstom. Segundo o juiz De Sanctis, a Polícia Federal pediu a abertura de inquéritos com base na documentação que estava em poder de Pietro Giavina Bianchi, executivo da Camargo Corrêa. Bianchi já é réu em três ações penais sobre crimes financeiros originadas pela Castelo de Areia. Os processos ainda estão tramitando em primeira instância.

Além dos inquéritos policiais autorizados anteontem, o caso também terá vários desdobramentos no âmbito do Ministério Público. A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pela Castelo de Areia, já encaminhou 32 representações à Procuradoria-Geral da República (órgão da cúpula do Ministério Público Federal) e procuradorias estaduais solicitando investigações sobre os supostos envolvimentos de políticos em irregularidades, além de situações de superfaturamento, formação de cartel e fraude a licitação em obras públicas. Informações da Folha de S.Paulo

O vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, foi denunciado nesta terça-feira por corrupção passiva, violação do sigilo funcional e advocacia administrativa. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Outras seis pessoas foram denunciadas no mesmo processo.

A ação, que iniciou com uma investigação da Polícia Federal, refere-se ao suposto envolvimento dos denunciados em crimes de corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e advocacia administrativa envolvendo empresas privadas, autoridades e servidores públicos do governo de Santa Catarina.

A Operação Transparência, foi autorizada pelo TJ e conduzida em conjunto pelo MPE, Receita Federal e o Fisco, e tratou de sonegação e fraude na venda de combustíveis. Uma empresa de combustíveis, a Arrows Petróleo do Brasil Ltda, teria efetuado o pagamento de R$ 100 mil para reabilitar sua inscrição estadual, cancelada pela Secretaria da Fazenda.

O delegado da PF, Luiz Carlos Korff, afirma que o vice-governador teria recebido o dinheiro de dois empresários, denunciados por corrupção ativa. Com isso, Pavan ajudaria a empresa a voltar ao mercado catarinense.

A defesa de Leonel Pavan entrou com um habeas corpus para tentar frear a denúncia formal no TJ. Mas o pedido foi negado pela relatora do processo, desembargadora Salete Sommariva.

Agora, os denunciados devem receber uma notificação para oferecer respostas. Em seguida, a relatora deverá decidir se recebe ou não a denúncia e, em caso de recebimento, o pleno do TJ define novamente se recebe ou não a denúncia por maioria de votos.

Também foram denunciados no processo dois servidores públicos por advocacia administrativa e pelo artigo 327 do Código Penal, que se refere a crime cometido por funcionário público. Outros dois foram denunciados por advocacia administrativa.

Improbidade

A promotoria da Moralidade Administrativa, do Ministério Público Estadual, estuda, ainda, denunciar o vice-governador por improbidade administrativa. Isso coloria em risco os direitos políticos de Leonel Pavan.

Documento desaparece

Korff também confirmou, em entrevista nesta terça-feira, que o processo da Arrows, que pretendia a revalidação da inscrição estadual da empresa, sumiu da Secretaria da Fazenda. A bancada do PT na Assembleia Legislativa quer que o secretário Antonio Gavazzoni preste esclarecimentos nesta quarta-feira na Comissão de Finanças da Casa. Informações do Diário Catarinense e CBN.

A cúpula do DEM optou por adiar a reunião da Executiva Nacional que irá decidir o futuro político do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Advogados do partido alertaram sobre a possibilidade de Arruda entrar na Justiça caso a decisão da expulsão ocorra na tarde de quinta-feira, como previsto inicialmente, já que o prazo para defesa do governador só termina ao final deste dia.

"Vamos tomar todas as medidas necessárias para evitar que o caso seja levado a Justiça. Acho que esperar mais algumas horas é o mais prudente", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

O líder partidário defende que a reunião seja realizada na sexta-feira. "Espero que até as primeiras horas da manhã de sexta-feira este seja um assunto resolvido dentro do partido".

No entanto, com receio de que haja poucos parlamentares em Brasília, alguns deputados e senadores defendem que a decisão seja adiada para o início da próxima semana. Há ainda parlamentares que acreditam que Arruda sairá espontaneamente do partido.

FERNANDO RODRIGUES
ADRIANO CEOLIN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Prestes a completar 50 anos, em 2010, Brasília enfrenta o escândalo de corrupção política mais bem documentado em áudio e vídeo da história do país, o que consolida o lado pejorativo de sua imagem, atrelada a ineficiência e práticas desonestas.

A cidade tem características que favorecem o comportamento impróprio dos políticos. Para o cientista político David Fleischer, da UnB, um aspecto relevante é a proximidade entre iniciativa privada e governo, "pois o poder público sempre foi o maior cliente". "Em outros Estados há um mercado desenvolvido. Em Brasília, os empresários são compelidos a trabalhar para o governo", diz.

Não é por acaso que deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal envolvidos no mensalão do DEM são também donos de empresas que vendem serviços ao governo local.

Vice-governador e ex-senador, Paulo Octávio (DEM) começou seus negócios como corretor de imóveis. Sempre teve boa relação com os governos desde os anos 70. Virou um dos maiores empresários locais.

Um exemplo do gigantismo do poder público local em Brasília é o valor gasto com publicidade. Juntos, Legislativo e Executivo gastaram R$ 387 milhões de 2005 a 2008. Neste ano, até 10 de novembro, o governo do DF já gastou R$ 136 milhões em publicidade --valor similar a tudo que foi investido em segurança pública, saúde e educação (R$ 148 milhões).

No princípio, Brasília tinha apenas um prefeito nomeado pelo presidente da República. Vários deles foram coronéis. A evolução até a autonomia eleitoral colaborou, segundo Fleischer, com o descalabro ético.

Em 1990 houve a primeira eleição direta para governador e deputados distritais. Brasília passou a funcionar quase como um Estado, com a vantagem de não se preocupar com recursos, pois vive de repasses da União.

Desde sua inauguração, em 1960, Brasília tem sido o palco predileto dos adeptos do patrimonialismo na relação com o Estado. Quando a capital saiu do Rio, muitos vícios foram importados. Brasília recebeu toda a alta burocracia federal do Rio e, aos poucos, criou também uma casta de funcionários locais. Somados, os servidores são quase um quarto da força de trabalho empregada no DF.

Uma imensa massa de migrantes também veio para Brasília. Sua população é estimada em 2,6 milhões, sendo que 2,2 milhões vivem fora do chamado Plano Piloto -o bairro central. Como o projeto inicial era apenas para 500 mil pessoas, todas as outras áreas habitacionais foram construídas de acordo com as necessidades.

Brasília tem hoje ao menos 500 condomínios irregulares. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) assistiu da janela de seu gabinete o lento e contínuo crescimento de condomínios, muitos com casas de luxo, às margens do lago Paranoá.

"Brasília é uma cidade diferente. Aqui temos invasão de ricos", brincava FHC. Como a situação fundiária desses bairros é ilegal, o Legislativo local --e até o Congresso-- discute como regularizar a situação.

Os políticos locais não parecem ter limites. Na tramitação da MP que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, um trecho tratava da regularização de áreas urbanas. O deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) apresentou uma emenda sob medida para a elite brasiliense. Propunha legalizar as invasões ocupadas "predominantemente por população de classe média que tenha o imóvel irregular como único imóvel residencial". O texto não foi aprovado.

Personagem que teve papel central nos esquemas de mensalão do PT e do PSDB, o empresário Marcos Valério aparece agora no escândalo que envolve o governo e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Uma gravação feita pelo ex-secretário do governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa, mostra o deputado distrital e ex-presidente da Câmara Legislativa Benício Tavares confessando ter fraudado uma licitação para a contratação de agência de publicidade para beneficiar a empresa de Marcos Valério a pedido do ex-governador Joaquim Roriz (PMDB), apontado por Arruda como principal responsável pelo estouro do escândalo que envolve o DEM.

O deputado afirma na gravação que, quando era presidente da Casa, havia acertado a contratação de duas agências de publicidade. Mas recebeu um pedido do ex-governador Joaquim Roriz para beneficiar a SMP&B, empresa que tem como um dos sócios Marcos Valério e esteve envolvida com os esquemas do mensalão do PT, no governo federal, e do PSDB, na campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. "Não nem chegamos a conhecer o Marcos Valério. Conhecemos o Cristiano Paz, o outro sócio", conta Benício Tavares na conversa. O deputado diz que, por conta desse pedido, teve de mudar o acerto que havia feito, o que desagradou outro parlamentar.

Marcos Valério e Cristiano Paz são réus na ação aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os envolvidos no mensalão petista e foi denunciado pelo Ministério Público no mensalão tucano.

Em outro vídeo, também divulgado neste sábado, 5, pelo site da revista Veja, o nome do vice-governador do DF, Paulo Octávio (DEM), aparece como destinatário de recursos repassados por Durval Barbosa. No vídeo, um homem apontado pela revista como sendo Marcelo Toledo, tido por operador do governador José Roberto Arruda, entrega dois pacotes de dinheiro para Durval Barbosa, no valor total de R$ 50 mil, conforme indica a gravação.

Ao final da conversa de 1min54, Marcelo diz a Durval: "Paulo Octávio pediu para ver se o senhor manda alguma coisa para ele hoje". O ex-secretário responde de imediato: "Hoje não". Em outros vídeos, divulgados desde que descoberto o esquema, o nome do vice-governador já aparecia como destinatário de dinheiro cobrado de empresas com contratos com o governo. De acordo com um dos documentos, Paulo Octávio ficava com 30% do valor que seria recolhido por Durval Barbosa.

Por intermédio de sua assessoria, o vice-governador afirmou que não autoriza ninguém a falar em seu nome como representante ou emissário. Ao contrário de Arruda, Paulo Octávio não responde a processo de impeachment na Câmara Legislativa e, por enquanto, não é ameaçado de expulsão pelo DEM. Na prática, o partido até trabalha para mantê-lo no posto para poder trabalhar sua candidatura ao governo local em 2010. Informações do Estadão.

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou, por unanimidade, um recurso do Ministério Público Federal e determinou que a Justiça Federal em Santa Catarina volte a analisar uma denúncia do órgão contra o bispo Edir Macedo. A informação é da Folha online. O Ministério Público denunciou o bispo e outras duas pessoas à Justiça, em 2008, por falsidade ideológica e uso de documento falso. Na análise do processo, o juiz federal substituto Marcelo Adriano Micheloti negou o recebimento da denúncia.

O juiz entendeu que a pena máxima a que os réus seriam submetidos caso fossem condenados seria de dois anos. Para esta pena, o prazo para processar os responsáveis pelos delitos é de até quatro anos. Como a denúncia foi apresentada sete anos após o fato, o crime estaria prescrito.

Para o procurador da República em Florianópolis, Marcelo da Mota, o juiz fez um "exercício de futurologia". Segundo ele, a pena para o crime de falsidade ideológica varia entre um a cinco anos de prisão e o juiz não poderia ter previsto a pena que seria imputada aos réus em caso de condenação para considerar o crime prescrito. "Se levar em conta a pena máxima, que é de cinco anos, você leva a prescrição para 12 anos", disse.

Com a decisão, o processo deve retornar agora ao juiz federal, para que ele decida se receberá ou não a denúncia. Na nova análise, o juiz levará em consideração os indícios de crimes presentes no processo. Segundo o TRF-4, ele não poderá voltar a alegar a prescrição do crime para recusar a ação.

De acordo com o advogado de defesa de Edir Macedo, Arthur Lavigne, a "decisão [do TRF-4] é uma perda de tempo". O advogado disse que irá estudar um recurso ao Superior Tribunal de Justiça e acredita que o tribunal decidirá pela prescrição do crime. "O tribunal não aceitou a prescrição por mera formalidade", afirmou.  Ainda segundo Lavigne, o uso da procuração em data posterior não configurou nenhum delito. Ele argumenta que o preenchimento posterior só seria crime se tivesse sido feito com o propósito de usurpar a televisão. "Não houve delito. A procuração já foi feita para que a TV ficasse realmente com o bispo Macedo", argumentou.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Edir Macedo teria utilizado em 2002 uma procuração assinada seis anos antes pelo ex-colaborador da Igreja Universal Marcelo Nascente Pires, para transferir sem a autorização dele a Televisão Vale do Itajaí para o nome de outro colaborador. De acordo com Marcelo da Mota, Pires assinou o documento dando ao bispo plenos poderes para transferir ações em 1996, mas o espaço relativo ao nome da empresa que seria transferida foi deixado em branco.

Segundo a investigação, a procuração foi completada pelo bispo em 2002, com o nome das empresas Rede Fênix, TV Vale do Itajaí e Televisão Xanxerê. O documento foi utilizado na transferência da TV Vale do Itajaí para Honorilton Gonçalves da Costa, também colaborador da Igreja Universal.

A procuração também foi apresentada para a alteração da composição societária da empresa junto ao Ministério das Comunicações. "A investigação demonstrou que esse tipo de documento era comum no grupo", explicou o procurador. Segundo ele, as empresas eram registradas em nome de terceiros, mas pertenciam de fato ao bispo Edir Macedo.

O procurador disse ainda que, de acordo com a investigação, para se proteger, o bispo mantinha em seu poder procurações em branco autorizando a transferência das empresas, para que ele pudesse, a qualquer momento, transferir a empresa para outro colaborador.

De acordo com Mota, a transferência da TV Itajaí foi um desses casos. "Marcelo Pires nega que tenha dado autorização para o preenchimento posterior da procuração e afirma que não autorizou a transferência. O preenchimento de dados sem autorização do outorgante configura falsidade ideológica", disse.

Ainda de acordo com o procurador, um dos indícios que comprovam o preenchimento posterior da procuração seria a inclusão no documento da Televisão Xanxerê, que só foi criada em 1998. "Em 1996, a empresa não existia com esse nome, o que comprova que o documento foi preenchido depois", disse. O procurador afirma que a alteração posterior do texto foi comprovada também por uma perícia da Polícia Federal.

Também foram denunciados à Justiça Honorilton Gonçalves da Costa e Júlio César Ribeiro, por terem contribuído para a fraude. Segundo Mota, eles fizeram diversas transferências da propriedade da empresa entre eles para mascarar o uso da procuração.

Ana Maria Campos e Lilian Tahan - Coreio Braziliense

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) instaurou oficialmente inquérito civil público para apurar suposto ato de improbidade administrativa (1)cometido pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público vai investigar a relação do peemedebista com negócios envolvendo a construção e a compra de apartamentos no Edifício Monet, localizado em Águas Claras. Há a suspeita de que a empresa WJR Engenharia, construtora responsável pela edificação, doou unidades do prédio a pessoas próximas de Roriz em troca de um financiamento do Banco de Brasília (BRB) liberado durante o governo anterior para a construção do empreendimento imobiliário.

A suspeita foi levantada no curso de um outro procedimento sob a responsabilidade do Ministério Público local. A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) apurava uma suposta lesão do direito de 79 compradores que adquiriram apartamentos no edifício composto de duas torres, com um total de 96 apartamentos. A incorporadora deu o lote na Avenida Pau Brasil, em Águas Claras, e os apartamentos como garantia de um empréstimo no valor de R$ 5 milhões com o BRB. O dinheiro corresponde a cerca de um terço do valor total da construção, cujo custo foi avaliado em R$ 15,3 milhões. Tanto a construtora quanto o BRB são réus numa ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

Como o empréstimo não foi quitado, o BRB teve que executar a construtora para ser ressarcido pelo prejuízo. Em consequência, os proprietários não puderam ainda emitir a escritura definitiva dos lotes e correm o risco de perder os apartamentos, que podem ser levados a leilão para cobrir o empréstimo. O MP entrou no caso para resguardar o interesse dos consumidores que pagaram pelos apartamentos, mas não podem regularizar e garantir a compra.

Ao analisar a situação, no entanto, o promotor Paulo Roberto Binicheski, da área de defesa do consumidor, avaliou que os proprietários de 10 apartamentos não poderiam ser protegidos pela ação porque a construtora não conseguiu comprovar o recebimento do devido pagamento pela suposta venda dos imóveis. Outros sete imóveis não acabaram contemplados porque ainda não foram negociados pela WJR.

Defesa

Entre os imóveis em que não há comprovação de venda, 10 pertencem a pessoas com algum tipo de vínculo com Roriz, segundo o Ministério Público. Duas transações consideradas suspeitas têm a assinatura das filhas do ex-governador: a deputada distrital Jaqueline Roriz (PSDB) e sua irmã mais velha, Weslliane Maria Roriz Neuls (leia o entenda o caso). Quando o empréstimo foi concedido à empresa WRJ, em 2004, Roriz era governador do Distrito Federal. O presidente do BRB era Tarcísio Franklim de Moura, alvo da Operação Aquarela.

Paulo Fona, assessor do ex-governador, disse ontem que Roriz e os advogados dele não foram comunicados oficialmente da decisão do Ministério Público de abrir procedimento de investigação sobre o assunto. “Mesmo assim, eles não temem o inquérito porque mais uma vez será comprovado que o (ex) governador não tem nada a ver com esse episódio. Será mais um caso entre as centenas de investigações que concluíram pela inocência dele”, afirmou Fona. E acrescentou: “Roriz foi o político mais investigado nos últimos 40 anos e nunca foi condenado”.

Por conta do susposto envolvimento do ex-governador com ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Defesa do Consumidor encaminhou os autos para a área de Defesa do Patrimônio Público, que tem a competência para cuidar de assuntos relacionados à malversação de recursos do Erário e ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Durante a investigação, todos os envolvidos deverão ser convocados a prestar depoimento no Ministério Público.


1 - PUNIÇÕES
Improbidade administrativa é o ato cometido por agente público no exercício da função ou em decorrência dela para beneficiar-se diretamente ou alguma pessoa física ou jurídica sem respeitar os princípios da moralidade e legalidade. A pena em caso de condenação é perda da função pública, inelegibilidade e pagamento de multa, além de impossibilidade de firmar contratos com a administração, segundo estabelece a Lei nº 8.429/92.

Entenda o caso

A suspeita que recai sobre a família Roriz no caso da compra de imóveis do Residencial Monet foi levantada a partir de uma ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Consumidor do MP. O foco era defender o direito de proprietários que compraram unidades no empreendimento, mas corriam o risco de perderem seus patrimônios em função das pendências judiciais envolvendo a empresa e o BRB. As investigações avançaram e o MP acabou esbarrando em um suposto esquema de favorecimento da família Roriz. A partir de depoimentos, o MP descobriu que algumas das unidades do Residencial Monet estavam em nome de pessoas ligadas a Roriz, como as duas filhas do ex-governador: a distrital Jaqueline Roriz (PSDB) e Weslliane Roriz.

O passo seguinte dos trabalhos do MP revelou a principal evidência contra os compradores ligados a Roriz. Inspeções técnicas feitas a pedido do ministério não comprovaram a movimentação financeira na quantia alegada pelos supostos compradores. Um dos contratos suspeitos é o de compra e venda do apartamento 301 do Monet. A unidade está no nome da JJL Administração e Participação Ltda., empresa representada por Weslliane Roriz. Ela assina o contrato como compradora do imóvel.

Mas existe outro contrato referente à propriedade da mesma unidade 301 assinado desta vez por Álvaro Leme, que trabalhava como veterinário na Fazenda Palmas, do ex-governador. Em depoimento ao MP, Leme disse que o apartamento foi cedido como parte das condições de trabalho oferecidas por Roriz. Sua mulher, Solange Leme, contradisse o marido ao afirmar que o apartamento havia sido cedido como parte do pagamento de “créditos” que Álvaro tinha com Roriz. A negociação envolvendo a unidade 803 também foi considerada suspeita, já que o suposto comprador seria Joarez Evaristo Mendanha, mas os arquivos da administradora do Residencial Monet revelam que a real proprietária é Jaqueline Roriz. Também nessa transação o MP não identificou o valor indicado no contrato como depositado nas contas correntes da empresa WRJ.

A procuradoria-geral da República informou, nesta segunda-feira, que o MPF/TO (Ministério Público Federal no Tocantins) apresentou à Justiça Federal dez denúncias criminais contra ex-prefeitos do Estado acusados de participar da chamada Máfia das Sanguessugas, esquema de compra fraudulenta de ambulâncias que veio à público em 2006.

Todas as denúncias citam os empresários Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócios e administradores de empresas favorecidas, além de Amarildo Martins da Silva, conhecido como Pastor Amarildo, deputado federal à época das fraudes.

Darci e Luiz Vedoin foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa, dispensa indevida de licitação, entre outros. Já Pastor Amarildo responderá por crimes como corrupção passiva e dispensa de licitação. Esses delitos podem resultar em sentenças de até 17 anos de prisão para os empresários e 13 para o ex-deputado.

Os prefeitos citados no esquema estão sujeitos às penas previstas para os crimes como dispensa indevida de licitação e podem ser sentenciados a até cinco anos de prisão.

Na semana passada, o ex-prefeito de Conceição da Barra, no Espírito Santo, também foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por envolvimento com a máfia dos sanguessugas.

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, recebeu nesta segunda-feira (20/7) denúncia contra o banqueiro Daniel Dantas e outras 13 pessoas. O juiz determinou, ainda, a abertura de três novos inquéritos para aprofundar as investigações da Operação Satiagraha, ligada na denúncia do mensalão, de acordo com informações do Uol Notícias.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal em São Paulo, um dos inquéritos deve servir para aprofundar a participação de pessoas investigadas e não denunciadas inicialmente, como o ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg (ex-cunhado e sócio de Dantas).

Outra investigação pretende apurar crimes financeiros na aquisição do controle acionário da Brasil Telecom pela Oi. O último inquérito será aberto por acusação de evasão de divisas, supostamente praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe.

Em nota enviada ao Uol Notícias, o advogado do grupo Opportunity Andrei Schmidt afirmou que seus clientes ainda não foram citados do recebimento da denúncia. “Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime, ou estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha”, diz.

Satiagraha e mensalão
A peça apresentada é a segunda denúncia do MPF no caso Satiagraha, operação da Polícia Federal que prendeu Daniel Dantas em julho do ano passado, juntamente com o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas, entre outros investigados. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas e formação de quadrilha. Os indiciamentos ocorreram no final de abril.

Contra o banqueiro Daniel Dantas, pesam as acusações de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa.

O Opportunity foi apontado como parte de um esquema que desembocaria no chamado "valerioduto", do escândalo do mensalão. Segundo a Procuradoria, por meio da Brasil Telecom, o grupo financiou contas do publicitário Marcos Valério, usadas no desvio de dinheiro público para o pagamento de parlamentares em troca de apoio político ao governo Lula. Este esquema nunca foi comprovado. Segundo o MPF, a Brasil Telecom firmou dois contratos superiores a R$ 50 milhões com as empresas de Valério — DNA Propaganda e SMP&B.

No dia da denúncia, em nota, o Opportunity classificou a acusação de “absurda” e taxou a Satiagraha de “fraude”. Segundo o grupo, “não há qualquer envolvimento do Opportunity com o mensalão, conforme já reconhecido pelo Poder Judiciário”.

Para o MPF, Dantas, Dório Ferman, presidente do Opportunity, e a irmã do banqueiro, Verônica Valente Dantas, constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”.

O MPF pediu, ainda, para que a Justiça requisitasse cópia e acórdão de recebimento da denúncia do Inquérito 2.245 (que investigou o mensalão) ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal. O juiz Fausto De Sanctis entendeu que a solicitação pode ser feita diretamente pelo MPF.

Em nota, o advogado do Opportunity, Andrei Schmidt, diz que seus clientes ainda não foram citados do recebimento da denúncia. “Independentemente disso, negamos veementemente as imputações recebidas pelo juízo. Os fatos narrados ou não constituem crime ou são falsos, e estão baseados em provas fraudadas no âmbito da Operação Satiagraha”, registra. Informações Conjur.

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira novas buscas para apreensão de documentos na sede do banco Opportunity no Rio. O sócio-fundador do banco, Daniel Dantas, é um dos investigados na Operação Satiagraha, que apura supostos crimes financeiros. Inicialmente, havia a informação de que as buscas também seriam feitas no prédio do Opportunity de São Paulo. A PF informou depois que as apreensões estavam restritas ao Rio, onde o trabalho de busca contou com a participação de agentes de São Paulo.

O objetivo da operação é apreender os livros fiscais de registro obrigatórios das empresas financeiras e não-financeiras ligadas ao Opportunity. Segundo a PF, a apreensão dos livros é necessária porque há indícios de que as transferências de recursos entre as empresas do grupo, por meio de contratos de mútuo e Afacs (Adiantamento de Futuro Aumento de Capital), poderiam estar relacionadas a "práticas delituosas".

A PF informa que solicitou os livros ao Opportunity, que se negou a apresentá-los "sob a alegação de que a PF já os possuía em meio eletrônico". "Na verdade, a Polícia Federal havia obtido apenas parte das informações solicitadas, e a resistência por parte dos dirigentes das empresas motivou a realização das buscas", diz a PF por meio de nota.

O Ministério Público Federal em São Paulo explicou que a lei de crimes financeiros proíbe a prática de empréstimo entre pessoas físicas e jurídicas do mesmo grupo financeiro. O procurador da República Rodrigo de Grandis, que atua na Operação Satiagraha, emitiu parecer favorável ao pedido da PF e o juiz De Sanctis autorizou as buscas.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo. A investigação da PF, deflagrada em julho do ano passado, apura supostos crimes financeiros. Além de Dantas, a operação resultou na prisão do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megainvestidor Naji Nahas. Todos foram soltos depois.

Após as prisões, o delegado Protógenes Queiroz, que comandava as investigações, foi afastado do comando da operação, que passou a ser conduzida pelo delegado Ricardo Saadi.

Investigações

Segundo a PF, as investigações da Satiagraha começaram com o desdobramento das apurações feitas a partir de documentos relacionados com o caso mensalão. A partir de documentos enviados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, foi aberto um processo na 6ª Vara Criminal Federal.

Na apuração foram identificadas pessoas e empresas supostamente beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos. Com base nas informações e em documentos colhidos em outras investigações da Polícia Federal, os policiais apuraram a existência de uma organização criminosa, supostamente comandada por Daniel Dantas, envolvida com a prática de diversos crimes.

Para a prática dos delitos, o grupo teria possuído empresas de fachada. As investigações ainda descobriram que havia uma segunda organização, formada por empresários e doleiros que supostamente atuavam no mercado financeiro para lavagem de dinheiro. O segundo grupo seria comandado por Nahas.

Além de fraudes no mercado de capitais, baseadas principalmente no recebimento de informações privilegiadas, a organização teria atuado no mercado paralelo de moedas estrangeiras. Há indícios inclusive do recebimento de informações privilegiadas sobre a taxa de juros do Federal Reserve (Fed, o BC americano). Informações da Folha Online.

O presidente da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), trocou acusações hoje com o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) durante depoimento do delegado Protógenes Queiroz. Alencar ficou irritado com uma apresentação em power point supostamente montada pela CPI com contradições apresentadas pelo delegado no seu primeiro depoimento à comissão --em agosto do ano passado.

Alencar disse que Itagiba agiu politicamente ao fazer pré-julgamentos sobre Protógenes. O parlamentar insinuou que o presidente da comissão trabalha a favor do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, por supostamente ter recebido doações de campanha do grupo.

"Eu não fui financiado por alguém que foi sócio do banqueiro Daniel Dantas na campanha. O senhor está sendo parcial na função de presidente", disse Alencar. Itagiba, por sua vez, acusou o deputado do PSOL de ter repassado recursos da sua verba indenizatória da Câmara para a campanha de aliados.

"Eu também não coloquei minha verba de gabinete para colocar na campanha de pessoas de outros Estados. Esses dados chegaram à CPI. São depoimentos prestados pelo delegado Protógenes em vários momentos", rebateu Itagiba.

O presidente da comissão admitiu ter elaborado o power point por conta própria, sem submetê-lo à análise da CPI. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), relator da comissão, disse que cada deputado tem o direito de escolher os melhores métodos para inquirir pessoas que prestam depoimento à comissão.

Denúncias

Reportagem da Folha publicada em agosto revelou que Dório Ferman, um dos sócios do banco Opportunity, doou R$ 10 mil para a campanha do então candidato a deputado federal Marcelo Itagiba. O parlamentar confirmou, na época, que recebeu a doação para sua campanha uma vez que Ferman é integrante de uma comunidade judaica de uma de suas bases eleitorais.

Alencar, por sua vez, é acusado de repassar ao advogado e ambientalista João Alfredo Telles Melo cerca de R$ 55 mil da verba indenizatória --um de seus correligionários. Os recursos teriam sido repassados por meio de 21 pagamentos mensais realizados de fevereiro de 2007 a dezembro de 2008. Os pagamentos, no valor de R$ 2.625 cada um, foram feitos para a empresa Eco Social Consultoria Sócio-Agrário-Ambiental Ltda, que tem Melo como um dos sócios. Informações da Folha Online.

O Ministério Público Federal (MPF) deverá investigar o suposto envio de dinheiro da empreiteira Camargo Corrêa ao Peru. A empresa, investigada na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal (PF), é suspeita de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O esquema teria sido comandado pelo suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel, suposto doleiro do grupo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Relatório da PF sobre a operação apontaria uma conversa em que diz a um interlocutor não identificado que o "cara do Peru" vai receber "mais US$ 500 mil". O pedido de cooperação às autoridades peruanas só deve ser elaborado, no entanto, após a análise dos documentos apreendidos pela PF. Outro país que deve ser acionado nas investigações é o Uruguai.

Outro país que também deverá ser acionado para cooperar é o Uruguai, onde, segundo a PF, atuam doleiros ligados a Kurt. O relatório cita depósitos, que somam US$ 810 mil, em três contas no exterior.

Segundo a Folha, a Camargo Corrêa afirmou, por meio de um advogado, que não cometeu as ilegalidades das quais é acusada no caso. Alberto Toron, advogado de Pickel, nega que seu cliente seja "articulador" dos supostos crimes.

A Operação Castelo de Areia prendeu dez pessoas no último dia 25 de março, entre elas, quatro diretores da construtora suspeitos de integrarem o esquema. Segundo a PF, os diretores presos, Pietro Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto formavam a cúpula da organização na empresa. Todos os presos foram libertados quatro dias após a prisão.

Suspeita de lavagem de dinheiro

Uma empresa suíça que foi ligada ao executivo Kurt Paul Pickel está sob investigação naquele país sob suspeita de lavagem de dinheiro. A empresa chama-se Partimar Bâle S/A, tem sede na Basileia e foi incluída em dezembro de 2008 numa lista dos grupos que estão sob supervisão da Comissão Federal dos Bancos Suíços sob suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo a Folha, Kurt representou a Partimar no Brasil até 2007. A Partimar é uma empresa de participações, cujo objetivo é comprar ações de outras companhias. Por ter sede na Suíça, ela pode enviar recursos para o Brasil e trazê-los de volta para aquele país.

Uma das empresas que teve a Partimar como sócia, a Kribie, recebeu US$ 2,7 milhões dos suíços e responde na Justiça Federal do Rio a um processo por remessa ilegal de recursos. Segundo o jornal, o advogado de Kurt, Alberto Toron, não quis fazer comentários sobre esse caso. As informações são do Terra