Metropolis Awards 2005 A secretária de Habitação, Diana Motta, estará em Berlim no próximo dia 12, onde participa da solenidade em que o GDF (leia-se Brasília) vai receber a menção honrosa do Metropolis Awards 2005, com as cidades de Berlim e Seul. A indicação ocorreu por conta do projeto de assentamento em Samambaia. O Metropolis Awards é realizado a cada três anos. As cidades concorrem de acordo com a concepção dos programas habitacionais desenvolvidos nelas e que tenham o objetivo de buscar soluções de moradia e combate a pobreza em áreas urbanas. As premiações vão ocorrer durante a Assembléia Geral Metropolis, em Berlim, Alemanha. Diana Motta elaborou uma proposta sobre política pública para habitação progressiva com vistas a acabar com a pobreza urbana e foi convidada para fazer uma exposição. No dia 13, a secretária fará uma apresentação sobre o papel da mulher na gestão urbana. É bom lembrar que em 2002, o GDF recebeu o Prêmio Global Dubai pelo projeto do programa para Assentamentos de População de Baixa Renda em Lotes Urbanizados. O programa ficou entre as 116 melhores práticas de habitação pelo Comitê Assessor de Dubai, nos Emirados Árabes, conduzido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos - Habitat. Reforma administrativa O governador Joaquim Roriz encerrou a reforma administrativa no GDF. As duas últimas mudanças atingiram a Secretaria de Fiscalização e Atividades Urbanas (Sefau) e o Serviço de Vigilância Integrada do Solo (Siv-Solo). As pastas serão comandadas por Antônio Alves do Nascimento Neto e Almir Maia Ribeiro, respectivamente. O novo titular da Sefau foi administrador do Gama entre março e julho de 2004. Desde então ele estava afastado do GDF. Ribeiro apenas irá mudar de um órgão para outro do governo, já que ele era o atual comandante da Sefau. Sérgio Augusto Puhle, que ocupava o cargo de secretário do Siv-Solo, será diretor do órgão. Boa pergunta Alguns pefelistas estão se perguntando se numa disputa dentro do partido entre o senador Paulo Octávio e o deputado federal José Roberto Arruda, o perdedor respeitará o resultado. Só o tempo dirá. Falsos profissionais Para dificultar a ação de falsos profissionais na área de saúde, está para ser aprovado na Câmara Legislativa projeto de lei estabelecendo que os hospitais e clínicas devem exigir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos que utilizarem suas dependências para procedimentos médicos. A Comissão de Educação e Saúde (CES) já aprovou o projeto que é do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS). Os hospitais e clínicas que infringirem a determinação estarão sujeitos a multas, à suspensão das atividades e, até mesmo, à cassação do alvará de funcionamento. Fora de lugar Dos 2.146 corredores que participaram das provas de 5 km e 10 km da 35ª Corrida do Trabalhador, pelo menos três deles são melhores em suas áreas de atuação: o ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, o senador Paulo Octávio, e o vice-presidente da Fibra, Ricardo Caldas. O trio chegou entre os últimos colocados. "Precisamos estimular os trabalhadores a buscarem mais qualidade de vida por meio do esporte", justificou o senador-empresário Paulo Octávio. Software livre O estudo "Impacto do Software Livre e de Código Aberto na Indústria de Software do Brasil", encomendado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, mostra grande expansão do software livre no Brasil. A pesquisa mostra que cerca de 12% dos servidores do País operam com o sistema operacional Linux, o que cria um mercado de R$ 77 milhões baseado nessa plataforma. O DF, entretanto, responde apenas por 3% das empresas usuárias de software livre do País. Destino político Um levantamento feito pelo Jornal de Brasília mostra o desejo de vários deputados distritais. Alguns sonham com a reeleição e outros com uma vaga na Câmara dos Deputados. Só que muita gente que está apostando na reeleição pode ter uma grande surpresa com o resultado das urnas. Vamos aguardar a eleição. Fonseca assume O engenheiro Fernando Fonseca assumiu ontem o cargo de subsecretário de meio ambiente do Distrito Federal. Durante sua posse, em solenidade realizada no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), prometeu clareza e muito trabalho. Formado pela Universidade de Brasília, Fonseca ocupou o cargo de diretor-geral do extinto Instituto de Ecologia e Meio Ambiente (Iema) e em 2001 foi subsecretário de meio ambiente. Juros e multas O Diário Oficial da Câmara Legislativa publicou, ontem, a Lei 3.594/05, de autoria do deputado distrital Chico Leite (PT), que proíbe as instituições de crédito a cobrar juros e multas nos documentos de compensação, títulos bancários e boletos de cobrança vencidos em razão de paralisações ou greves. "É direito básico do consumidor a prevenção e a reparação de danos patrimoniais, sejam individuais, coletivos ou difusos", argumenta o Leite. Na última greve dos bancários, ocorrida entre setembro e outubro do ano passado, muitos consumidores foram prejudicados com a cobrança de juros e multas. O movimento grevista durou mais de 30 dias. Debater o PDOT A Administração Regional de Brasília está convidando a comunidade de Brasília para uma reunião de revisão participativa do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT-DF). A reunião acontecerá no próximo dia 6, às 19 horas, no auditório da administração, no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco K, 3º Subsolo. Verticalização A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a obrigatoriedade da verticalização eleitoral será debatida hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC garante autonomia aos partidos para fazer alianças estaduais, municipais e distritais independentes da coligação a nível nacional para a eleição presidencial. A PEC, aprovada pela CCJ, terá uma comissão especial para analisá-la. Debate adiado A proposta começou a ser discutida no último dia 26, mas a votação foi adiada por duas sessões. No ano passado, a CCJ aprovou um projeto de lei que tratava do mesmo assunto, mas o Senado decidiu propor uma PEC no mesmo período. Outros dois projetos sobre o tema tramitam na Câmara. Todas as propostas buscam reverter a interpretação do TSE, que, em 2002, obrigou os partidos que concorreram à Presidência da República em coligações a repetirem a mesma aliança para as disputas dos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, já que o assunto não constava da Constituição.

Cessão de imóveis públicos Já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, o projeto de lei do senador pefelista Paulo Octávio estabelecendo que a Lei Federal de Licitações poderá admitir a cessão de imóveis públicos para entidades civis sem fins lucrativos que promovem atividades desportivas, culturais e de lazer, especialmente quando as atividades forem voltadas para trabalhadores ou comunidades carentes. Paulo Octávio explica que o projeto busca adequar a Lei de Licitações (8.666/93) à Constituição Federal. Conforme observou, o texto constitucional determina que o Estado garanta a todos "o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". A Lei de Licitações, no entanto, não prevê condições especiais para que se cumpra esse objetivo. Diálogo com médicos Durante a visita que fez ao Sindicato dos Médicos, o secretário de Saúde, Geraldo Maciel, recebeu uma pauta de reivindicações da categoria com 11 itens, sete dos quais ele se comprometeu a atender de imediato. Entre eles estão: diálogo permanente com a entidade, inclusive para a escolha dos diretores dos hospitais, reposição de equipamentos e regularização no fornecimento dos medicamentos, pagamento da gratificação de titularidade, prevista na lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), realização de concurso público para o preenchimento de 852 vagas para médicos. Apoio à saúde O secretário de Saúde, Geraldo Maciel, também garantiu aos médicos que vai criar um Comitê de Apoio à Saúde com três representantes do governo (Secretarias de Fazenda, Gestão Administrativa e Planejamento) e três da classe que serão escolhidos pelas entidades médicas, inclusive pelo Sindicato dos Médicos. Nepotismo na Câmara A contratação de parentes e afins de autoridades públicas na Câmara Legislativa poderia ter acabado. O Projeto de Resolução 03/2003, que coíbe o nepotismo na estrutura administrativa da Casa, está parado no gabinete da Mesa Diretora desde maio de 2003. A proposta, de autoria do distrital Chico Leite (PT), veda a nomeação de cônjuge ou companheiro (a) de parlamentar, parentes, consangüíneos ou afins até o terceiro grau, em gabinetes ou qualquer órgão da Casa, para cargos de comissão, de confiança e com gratificação. Público e privado O deputado distrital Chico Leite (PT) prega a necessidade de "separar definitivamente o interesse público do privado, especialmente quando isso significar o aumento da renda familiar do ocupante de cargo ou função pública". A Câmara Legislativa poderia dar o exemplo a outros legislativos brasileiros, inclusive ao Congresso Nacional, onde a discussão tomou grande vulto nos últimos dias. Contra Ciro Diante das notícias de que Ciro Gomes, com o apoio do Palácio do Planalto, poderia se candidatar ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB, o sempre complicado petismo do Rio de Janeiro resolveu agir. E de uma forma que complica a suposta pretensão do ex-governador do Ceará. Com um ano de antecedência, a bancada federal do PT do Rio de Janeiro lançou a candidatura do ex-deputado Vladimir Palmeira ao governo do estado. Cidade digital A Terracap iniciou os estudos de impacto ambiental e os levantamentos de viabilidade econômica e de planejamento urbanístico do Parque Capital Digital. O anúncio foi feito pela presidente da companhia, Maria Júlia, durante encontro com os presidentes da Fibra, Antônio Rocha, do Sindicato das Indústrias da Informação, Antônio Fábio Ribeiro, do Fórum do Setor produtivo, além de empresários e administradores do DF. "Quando a Câmara dos Deputados aprovar o projeto, já estaremos com os estudos adiantados, garantindo a permanência dos investimentos, como o Centro Tecnológico do Banco do Brasil", explica Maria Júlia. Consórcio social O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou a segunda fase do Consórcio Social da Juventude do DF e Entorno, que, por meio do Programa Primeiro Emprego, vai assegurar mais 280 vagas para jovens do DF. A meta do programa é que cerca de 30% dos 2 mil participantes entrem no mercado de trabalho até julho. Nos trilhos Além do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Brasília–Anápolis–Goiânia, o Centro-Oeste vai ganhar mais uma malha ferroviária. A Frente Multissetorial pela Construção da Ferrovia Norte–Sul será instalada na próxima semana no Porto Seco Centro-Oeste, no Distrito Agroindustrial de Anápolis. A proposta de criação da frente é do deputado Barbosa Neto (PSB-GO), que deve ser o coordenador dos trabalhos. A Frente Multissetorial é composta por parlamentares de Goiás, Tocantins e Maranhão. Foram convidados também para integrar o grupo deputados e senadores do Distrito Federal, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Arruda indicado O deputado federal José Roberto Arruda foi indicado pelo PFL para compor a Comissão Especial que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional contra o nepotismo. A PEC nº 334, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, proíbe a nomeação de parentes de autoridades e políticos para cargos em comissão e funções de confiança. Mas a comissão tem que discutir o mérito da proposta porque há dúvidas se a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição. O deputado Arruda apresentou um projeto de resolução que permitiria acabar hoje com o nepotismo: bastava que os presidentes da Câmara, do Senado e da República baixassem um ato administrativo específico proibindo a contratação de familiares. Bebedouros públicos Quem nunca teve medo de beber água em um desses bebedouros públicos? Pois o receio de contaminação poderá ser minimizado se for aprovado projeto do deputado distrital Peniel Pacheco (PDT). Ele propõe a realização de exame bacteriológico, obrigatório, nas águas servidas por bebedouros situados em locais públicos. O exame deverá ser apresentado a autoridade sanitária semestralmente e o resultado ser afixado em local visível ao público. Dia da vitória A Câmara Legislativa promove, hoje, às 15h, no auditório do Colégio Militar de Brasília (902 Norte), sessão solene para comemorar o Dia da Vitória, relativo aos 60 anos da vitória dos aliados na guerra contra os nazistas. Deverão comparecer os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, além do ministro da Defesa e vice-presidente José Alencar. A sessão solene foi proposta pela deputada distrital Eliana Pedrosa.

Cessão de imóveis públicos Já está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em caráter terminativo, o projeto de lei do senador pefelista Paulo Octávio estabelecendo que a Lei Federal de Licitações poderá admitir a cessão de imóveis públicos para entidades civis sem fins lucrativos que promovem atividades desportivas, culturais e de lazer, especialmente quando as atividades forem voltadas para trabalhadores ou comunidades carentes. Paulo Octávio explica que o projeto busca adequar a Lei de Licitações (8.666/93) à Constituição Federal. Conforme observou, o texto constitucional determina que o Estado garanta a todos "o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais". A Lei de Licitações, no entanto, não prevê condições especiais para que se cumpra esse objetivo. Diálogo com médicos Durante a visita que fez ao Sindicato dos Médicos, o secretário de Saúde, Geraldo Maciel, recebeu uma pauta de reivindicações da categoria com 11 itens, sete dos quais ele se comprometeu a atender de imediato. Entre eles estão: diálogo permanente com a entidade, inclusive para a escolha dos diretores dos hospitais, reposição de equipamentos e regularização no fornecimento dos medicamentos, pagamento da gratificação de titularidade, prevista na lei que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), realização de concurso público para o preenchimento de 852 vagas para médicos. Apoio à saúde O secretário de Saúde, Geraldo Maciel, também garantiu aos médicos que vai criar um Comitê de Apoio à Saúde com três representantes do governo (Secretarias de Fazenda, Gestão Administrativa e Planejamento) e três da classe que serão escolhidos pelas entidades médicas, inclusive pelo Sindicato dos Médicos. Nepotismo na Câmara A contratação de parentes e afins de autoridades públicas na Câmara Legislativa poderia ter acabado. O Projeto de Resolução 03/2003, que coíbe o nepotismo na estrutura administrativa da Casa, está parado no gabinete da Mesa Diretora desde maio de 2003. A proposta, de autoria do distrital Chico Leite (PT), veda a nomeação de cônjuge ou companheiro (a) de parlamentar, parentes, consangüíneos ou afins até o terceiro grau, em gabinetes ou qualquer órgão da Casa, para cargos de comissão, de confiança e com gratificação. Público e privado O deputado distrital Chico Leite (PT) prega a necessidade de "separar definitivamente o interesse público do privado, especialmente quando isso significar o aumento da renda familiar do ocupante de cargo ou função pública". A Câmara Legislativa poderia dar o exemplo a outros legislativos brasileiros, inclusive ao Congresso Nacional, onde a discussão tomou grande vulto nos últimos dias. Contra Ciro Diante das notícias de que Ciro Gomes, com o apoio do Palácio do Planalto, poderia se candidatar ao governo do Rio de Janeiro pelo PSB, o sempre complicado petismo do Rio de Janeiro resolveu agir. E de uma forma que complica a suposta pretensão do ex-governador do Ceará. Com um ano de antecedência, a bancada federal do PT do Rio de Janeiro lançou a candidatura do ex-deputado Vladimir Palmeira ao governo do estado. Cidade digital A Terracap iniciou os estudos de impacto ambiental e os levantamentos de viabilidade econômica e de planejamento urbanístico do Parque Capital Digital. O anúncio foi feito pela presidente da companhia, Maria Júlia, durante encontro com os presidentes da Fibra, Antônio Rocha, do Sindicato das Indústrias da Informação, Antônio Fábio Ribeiro, do Fórum do Setor produtivo, além de empresários e administradores do DF. "Quando a Câmara dos Deputados aprovar o projeto, já estaremos com os estudos adiantados, garantindo a permanência dos investimentos, como o Centro Tecnológico do Banco do Brasil", explica Maria Júlia. Consórcio social O Ministério do Trabalho e Emprego apresentou a segunda fase do Consórcio Social da Juventude do DF e Entorno, que, por meio do Programa Primeiro Emprego, vai assegurar mais 280 vagas para jovens do DF. A meta do programa é que cerca de 30% dos 2 mil participantes entrem no mercado de trabalho até julho. Nos trilhos Além do Trem de Alta Velocidade (TAV), que ligará Brasília–Anápolis–Goiânia, o Centro-Oeste vai ganhar mais uma malha ferroviária. A Frente Multissetorial pela Construção da Ferrovia Norte–Sul será instalada na próxima semana no Porto Seco Centro-Oeste, no Distrito Agroindustrial de Anápolis. A proposta de criação da frente é do deputado Barbosa Neto (PSB-GO), que deve ser o coordenador dos trabalhos. A Frente Multissetorial é composta por parlamentares de Goiás, Tocantins e Maranhão. Foram convidados também para integrar o grupo deputados e senadores do Distrito Federal, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Arruda indicado O deputado federal José Roberto Arruda foi indicado pelo PFL para compor a Comissão Especial que vai discutir a Proposta de Emenda Constitucional contra o nepotismo. A PEC nº 334, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, proíbe a nomeação de parentes de autoridades e políticos para cargos em comissão e funções de confiança. Mas a comissão tem que discutir o mérito da proposta porque há dúvidas se a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição. O deputado Arruda apresentou um projeto de resolução que permitiria acabar hoje com o nepotismo: bastava que os presidentes da Câmara, do Senado e da República baixassem um ato administrativo específico proibindo a contratação de familiares. Bebedouros públicos Quem nunca teve medo de beber água em um desses bebedouros públicos? Pois o receio de contaminação poderá ser minimizado se for aprovado projeto do deputado distrital Peniel Pacheco (PDT). Ele propõe a realização de exame bacteriológico, obrigatório, nas águas servidas por bebedouros situados em locais públicos. O exame deverá ser apresentado a autoridade sanitária semestralmente e o resultado ser afixado em local visível ao público. Dia da vitória A Câmara Legislativa promove, hoje, às 15h, no auditório do Colégio Militar de Brasília (902 Norte), sessão solene para comemorar o Dia da Vitória, relativo aos 60 anos da vitória dos aliados na guerra contra os nazistas. Deverão comparecer os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, além do ministro da Defesa e vice-presidente José Alencar. A sessão solene foi proposta pela deputada distrital Eliana Pedrosa.