da Folha de S.Paulo Mesmo com a referência explícita do STF (Supremo Tribunal Federal) para que a CPI da crise aérea "atenha-se" a investigar o acidente com o avião da Gol que matou 154 pessoas, a oposição já faz planos para incluir no pacote de investigação as obras da Infraero e a questão dos controladores de vôo. "Queremos saber por que se gastou mais com mármore em aeroportos do que com segurança de vôo", disse o líder do DEM (ex-PFL), Ônyx Lorenzoni. Ontem, a oposição indicou seus membros da CPI. Representarão o PSDB Vanderlei Macris, Zenaldo Coutinho e Gustavo Fruet. Pelo DEM, irão Solange Amaral, Vic Pires Franco e Vitor Penido. Os governistas só devem nomear seus representantes na quarta-feira. A expectativa é que a CPI comece a funcionar na quinta-feira. A base aliada terá 16 membros e a oposição, oito. A tendência é a presidência ficar com o PT e a relatoria com o PMDB, embora a oposição ameace voltar ao STF para assegurar ao menos um cargo. A oposição não descarta incluir as atividades de Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, que atuou como advogado da Varig. Porém, ao tentar abrir o foco, pode ser derrotada no STF, já que o voto do ministro Celso de Mello é explícito sobre seu objeto. "O requerimento de criação alude a um lamentável evento da aviação brasileira, em que 154 pessoas perderam a vida." É nisso que vai se fiar a base aliada. "A Infraero não administra o espaço aéreo", diz o líder do PT, Luiz Sergio. Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), disse esperar "o melhor entendimento" para se apurar as causas do apagão. Lula disse, em Santiago, que a criação da CPI atende aos interesses da democracia. "Pedi CPIs contra os outros. Por que agora iria ficar zangado?" Ainda assim, deu uma estocada na oposição. "Enquanto a oposição pensa em CPI, vou pensando em construir o Brasil".

Da AE Ao acolher pedido feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o ministro Cezar Peluso incluiu o advogado Virgílio Medina na denúncia resultante do inquérito da Operação Furacão, que está no Supremo Tribunal Federal (STF). Medina foi notificado da decisão às 12 horas de hoje, na carceragem da Polícia Federal, em Brasília. Ele terá 15 dias para apresentar sua defesa ao STF, contados a partir da próxima segunda-feira. O advogado continuará a responder aos fatos que lhe são imputados na denúncia apresentada contra ele na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A Intel conseguiu arrasar o marketshare de 2006 da AMD em apenas quatro meses. A frase é de um artigo do DailyTech que, baseado em pesquisas da Mercury Research, afirma que a Intel tem agora 80,5% do mercado de processadores no início deste ano. No final do ano passado, a AMD tinha a marca de 25,3% do mercado. Esse crescimento da Intel está dividido em 8% a mais no mercado de desktops, 7% no de servidores e 4% no de notebooks. Ou seja, a AMD amargurou ver o crescimento da Intel nas principais áreas. Sem dar mais detalhes, a AMD anunciou que pretende reestruturar seus planos para reduzir custos este ano.

A bancada feminina da Câmara pode ingressar com uma ação no Conselho de Ética contra o deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP). Na sexta-feira passada, ele disse que as mulheres se tornaram “muito vulgares, ordinárias e cheias de silicone”. A deputada Solange Amaral (DEM-RJ), única mulher que integra o conselho, fará a proposta pela representação à bancada feminina. A reunião será realizada na próxima quarta-feira. Clodovil também declarou que as mulheres “trabalham deitadas e descansam em pé”. Na última quarta, a deputada Cida Diogo (PT-RJ) chegou a bater boca com o estilista por causa dessas afirmações.

O fechamento de Congonhas por quase uma hora na manhã desta sexta-feira, por causa da forte chuva que caiu sobre São Paulo, causou reflexos em outros aeroportos do país. Segundo balanço da Infraero, os atrasos atingiram 26,3% dos vôos programados para o período da 0h às 12h de hoje. Em Congonhas, o índice de atrasos foi ainda maior: dos 122 vôos previstos, 40 deles tiveram atrasos superiores a uma hora — ou 32,8% do total. A situação também foi complicada nos aeroportos de Cumbica (39,2% de atrasos), Confins (37,9%), Recife (42,3%), Salvador (27,9%), Florianópolis (30,8%) e Galeão (20,3%). A pista principal de Congonhas foi fechada para pousos e decolagens das 6h29 às 7h14 para que a lâmina d'água fosse medida. O procedimento é adotado em dias de forte chuva por razões de segurança, para evitar a derrapagem de aeronaves em razão do solo escorregadio.

Da Agência Câmara O líder do Psol, Chico Alencar (RJ), anunciou que vai recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Conselho de Ética pelo arquivamento de processos por quebra de decoro por fatos ocorridos em legislatura anterior. O Psol é autor da representação que originou os processos disciplinares contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magalhães (PMDB-MG). Os dois primeiros, acusados de envolvimento no escândalo do 'mensalão', renunciaram aos mandatos na legislatura anterior para manter os direitos políticos e se reelegeram em outubro do ano passado. Magalhães chegou a ser processado no ano passado pelo conselho por suposto envolvimento no esquema das sanguessugas, mas não houve tempo para o julgamento, em razão do fim da legislatura. Em nota, Alencar condenou a decisão do Conselho de Ética, que, para ele, "agrediu de forma inédita o direito constitucional de partido político com bancada no Congresso Nacional de representar contra parlamentares". Para o líder do Psol, a decisão consolida o "absurdo entendimento de que o voto é uma anistia. Além disso, o posicionamento tira a autoridade do conselho, o que pode ser detectado com "a renúncia do digno deputado Nelson Trad (PMDB-MS)".

Em uma votação apertada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto ainda terá de passar pelos plenários do Senado e da Câmara. Pela proposta, a redução da maioridade penal é válida para quem cometer crimes hediondos ou equiparados a estes, como tráfico de drogas, tortura e terrorismo, desde que laudo técnico ateste a plena capacidade de entendimento do adolescente infrator. O texto também propõe o cumprimento da pena em local distinto, longe de presos maiores de 18 anos. A proposta foi aprovada por 12 votos a dez. Parlamentares contrários e favoráveis ao tema promoveram uma acalorada discussão durante cerca de cinco horas. Entre os que votaram contra, um dos discursos mais inflamados foi o da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE). Em voto em separado, ela argumentou que apenas 1% dos homicídios cometidos no Brasil é praticado por menores de idade e que há 15,6 mil adolescentes acusados de prática de crimes contra os mais de 700 mil adultos. A parlamentar disse entender o desejo da redução, mas afirmou que essa medida não diminuirá a criminalidade, e sim levará os bandidos a aliciarem crianças cada vez mais novas. Segundo ela, "para resolver o problema da criminalidade entre jovens, a solução é dar educação, educação e mais educação". Do outro lado do embate, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) argumentou que jovens de 16 anos têm condição de saber o que é crime hediondo e optar por não praticá-lo. Já o senador Valter Pereira (PMDB-MS) negou que a redução da maioridade penal esteja sendo discutida no Congresso devido à comoção causada pelo assassinato, no Rio de Janeiro, do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos. O senador listou uma série de outros crimes publicados na imprensa que foram praticados por menores e questionou se "um indivíduo de 16 anos hoje pode ser considerado uma criança ingênua abandonada".

Maria Carolina Lopes Do CorreioWeb O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, criou oficialmente nesta quinta-feira um grupo de trabalho para acelerar a regularização de condomínios. A comissão, que será presidida pelo secretário de Estado, Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro, terá 30 dias para apresentar um cronograma de regularização das terras. O grupo também deve definir qual instrumento jurídico vai utilizar para estender a venda direta para todos os parcelamentos do DF. Atualmente, tal regra só vale para os condomínios localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) de São Bartolomeu. A venda direta, instituída pela Lei 9262/96, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês. A comissão também vai definir em quantas parcelas os moradores poderão pagar pelos lotes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O secretário de Justiça e Cidadania, Raimundo Ribeiro, explica que, a princípio, o prazo definido para o pagamento dos terrenos para a Terracap é de 24 meses. “Mas, podemos estender para 36, dependendo da negociação”, afirma Ribeiro. Outra proposta é procurar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal para que os moradores possam pagar o lote a preço de terra nua. “Podemos chamar bancos para participar deste processo”, afirma. O vice-presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única), Oziel Ribeiro, explica que o pagamento dos lotes é a principal preocupação dos moradores. “A gente sabe que a Terracap gosta de colocar preço de mercado nos terrenos. Mas temos que lembrar que nós valorizamos os lotes com as benfeitorias que fizemos”, explica. Ribeiro lembra que a comunidade receiam que o prazo de 36 meses seja pequeno para quitar as dívidas. “Também tememos não conseguir financiamento em um banco”, explica. O grupo de trabalho formado nesta quinta-feira também vai definir quais serão as exigências que serão impostas aos moradores para a regularização de terras. “Uma delas, claro, é que as construções sejam interrompidas nesses locais até que se proceda a regularização”, avisa Arruda. Os proprietários de terra também deverão estar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia.

Do G1

Frank Aguiar (PTB-SP), um dos forrozeiros da Câmara, lançou seu novo CD na noite de quarta-feira (25) na casa de shows Marina Hall, em Brasília.

Ag. O Globo

O deputado e cantor Frank Aguiar rodeado de dançarinas durante o show (foto: Gustavo Miranda/Agência O Globo)

Frank Aguiar atraiu colegas da Câmara para a platéia, como o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Manuela D'Ávila (PC do B-RS).

Ag. O Globo

Chinaglia e Manuela D'Ávila no show de Frank Aguiar (foto: Gustavo Miranda/Agência O Globo)

O Globo Online; Agência Câmara O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quinta-feira, por nove votos a quatro, o parecer do deputado Dagoberto (PDT-MS) contrário à abertura de processo contra deputado em razão de fato ocorrido em legislatura anterior. A decisão do Conselho será submetida ao plenário. O relatório recomenda o arquivamento de representações do PSOL que pedem a abertura de processos de cassação contra deputados acusados de corrupção: Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG). O parecer de Dagoberto foi dado em resposta à consulta feita pelos líderes do PT, do PR e do PMDB, sobre a possibilidade de abertura desses processos. Logo após o anúncio do resultado, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) renunciou à sua vaga no conselho como protesto. Ele afirmou que a decisão absolve Paulo Rocha, que chegou a confessar que repassou R$ 400 mil recebidos do empresário Marcos Valério para o PSB. Na legislatura passada, Paulo Rocha e Valdemar Costa Neto foram acusados de participar do suposto esquema do mensalão. O ex-presidente do PL, hoje PR, foi acusado pela CPI dos Correios de ter recebido R$ 10 milhões do publicitário Marcos Valério. No entanto, o deputado só admite o recebimento de R$ 7 milhões. Já Paulo Rocha teria recebido R$ 900 mil do empresário mineiro. No entanto, os dois renunciaram ao mandato em 2005, antes da abertura do processo. Já o deputado João Magalhães foi acusado pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Ele teria elaborado emendas para a saúde em troca de comissão paga pela família Vedoin, proprietária da empresa Planam. O parlamentar chegou a ser processado pelo Conselho de Ética, mas não foi julgado.

Bom Dia Brasil A Receita Federal conseguiu provas de um esquema milionário de fraudes com Declarações do Imposto de Renda. O material pertencia a três escritórios de contabilidade que ofereciam aos contribuintes garantia de restituição maior que a realmente devida. Nos equipamentos apreendidos, estão arquivadas 18 mil declarações do Imposto de Renda, que resultariam em um desvio de R$ 150 milhões dos cofres públicos, por restituições a que os contribuintes não tinham direito. Na maior parte dos casos, os fraudadores aumentavam os gastos dos clientes criando falsos dependentes. - Todos os dependentes nessas situações não existem. Este estelionatário, vamos dizer assim, cria a partir do seu sobrenome um dependente fictício, visando com isso aumentar as deduções e, conseqüentemente, obter restituição - explica o auditor fiscal Marco Antonio de Almeida. Para o contador Júlio Perez, que trabalha há 42 anos com Imposto de Renda, os 18 mil clientes foram enganados: pagaram adiantado por uma restituição que jamais vão receber. - Eu creio que a maior parte deles são assalariados com um único vínculo empregatício. Realmente em cima desse trabalho, se vendia a doce ilusão de que teriam restituição aquém do que eles teriam direito. Eu entendo que uma boa parcela deles foi induzido por essa venda de idéias e de ilusões - avalia o contador Júlio Perez. - Há muitos escritórios cometendo esse tipo de prática. Nós pegamos uma parte e vamos ainda estender para outros escritórios que fazem declarações prometendo ao contribuinte restituições indevidas - afirma o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Luiz Marinho. A Receita Federal vai analisar os documentos apreendidos para ter certeza se os contribuintes participaram da fraude ou foram enganados. Já os donos dos escritórios vão responder por crime contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Nesses casos, a pena, em caso de condenação, pode chegar a cinco anos de prisão.

Da Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do Chile, Michelle Bachelet, assinam nesta quinta-feira memorandos de entendimento nas áreas de ciência e tecnologia, previdência social, biocombustíveis, educação e turismo. A solenidade ocorre no Palácio de La Moneda, em Santiago (Chile), logo após uma reunião dos dois mandatários com ministros e assessores. Neste encontro, serão definidos os textos dos memorandos e alguns pontos dos futuros acordos de cooperação entre empresas dos dois países, como Petrobras e Enap e Embraer e Enaer (estatal chilena do setor aeronáutico). A agenda de trabalho de Lula em Santiago começa com uma visita ao Liceu República do Brasil, uma das escolas chilenas que integram o programa Enlaces, de educação a distância e inclusão digital. Outro compromisso oficial é uma visita à sede da representação regional do FAO (Fundo das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação). O presidente conhecerá as instalações do lugar depois de ser homenageado com um almoço oferecido por Michelle Bachelet, no Palácio de La Moneda. No período da tarde, os dois chefes de Estado seguem para o CasaPiedra Convention Center, onde fazem palestra no encontro empresarial Brasil-Chile. Na seqüência, Lula participa do encerramento do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina. Promovido pelo World Economic Forum e o governo chileno, o encontro começou na quarta-feira e reúne 400 líderes empresariais de 28 países que estão discutindo 'O Poder de Uma Agenda Regional Positiva'. Ainda nesta quinta-feira, o presidente brasileiro deixa Santiago com destino Buenos Aires, na Argentina, onde cumpre agenda de trabalho a partir de sexta-feira. Integram a comitiva presidencial os ministros Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Fernando Haddad, da Educação; Celso Amorim, das Relações Exteriores; Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Luiz Marinho, da Previdência Social; Silas Rondeau, de Minas e Energia; e o assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia.

Com Agências A oposição festejou na noite desta quarta-feira a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de ordenar a instalação imediata da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 'Apagão Aéreo'. A decisão do Supremo representa mais uma derrota da base governista, que no Senado também caiu diante da oposição e será obrigada a enfrentar uma segunda comissão investigativa. De acordo com o líder do PPS – um dos partidos de oposição -, deputado Fernando Coruja (SC), a decisão do STF também consolida os direitos da minoria de investigar os fatos que considera relevante. "Estamos satisfeitos com a decisão", disse o parlamentar, que aproveitou para exaltar a importância do trabalho da imprensa para que não ocorra o que ele chamou de "operação abafa". "Entendo que pela vigilância da sociedade e da imprensa, não vai ser possível fazer operação abafa." O presidente nacional do DEM (ex-PFL), deputado Rodrigo Maia (RJ), adotou o mesmo discurso de Coruja, afirmando que a decisão do Supremo foi favorável aos brasileiros. "Hoje, somos oposição (minoria), amanhã, serão eles. Vamos fazer a investigação que tem que ser feita. De forma nenhuma deixaremos de ter o foco principal na solução para o setor aéreo", declarou. A base governista, por sua vez, reconheceu a derrota e prometeu acatar a decisão do STF. "CPI é da Casa (Câmara). Se o STF decidiu pela instalação, quem sou eu para dizer se achei bom ou ruim? Vamos cumprir", disse o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE). "Vamos torcer para que funcione como as CPIs no passado: verdadeiramente investigando o foco". Já o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), autor do requerimento que questionou a criação da CPI e atrasou sua instalação, disse que seu partido terá uma postura no sentido de que a comissão faça as investigações de forma séria e não seja transformada em palanque político. No entanto, Sérgio deixou claro que seu partido vai brigar para ter os principais cargos da CPI. "O PT não pode abrir mão da presidência ou da relatoria da comissão. Vamos reivindicar o direito que o eleitor nos deu nas urnas". O PT tem a segunda maior bancada da Casa, atrás somente do seu 'aliado' PMDB. Apesar desta vontade do PT de dominar a CPI, a oposição já se movimenta para obter ou a presidência ou a relatoria dos trabalhos. O nome que começa a ganhar força nos corredores da Câmara é do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), um dos responsáveis pela oposição entrar com uma ação no Supremo. "Nas últimas oito CPIs da Câmara, coube ao autor do requerimento a presidência dos trabalhos", argumentou.

Ricardo Boechat, O Dia No dia 20 de maio de 2004, o Diário Oficial do Rio publicou as 43 “metas sociais” estabelecidas pelo prefeito Cesar Maia para os Jogos Pan-Americanos. Era cascata. Quem acessar hoje a página oficial da Prefeitura na Internet encontrará a lista reduzida para 14 itens. E boa parte deles continua sendo ficção.

Do jornal O Dia A máfia dos jogos ilegais quer tirar do seu caminho a juíza titular da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, responsável por ouvir a partir de hoje os depoimentos de 24 dos presos na Operação Furacão, da Polícia Federal. Nas gravações da PF, um dos detidos recebe visita de amiga, que afirma que “o negócio é eliminar a Ana Paula de Carvalho”. Serão interrogados hoje os bicheiros Antônio Petrus Kallil, o Turcão; Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; e Aniz Abrahão David, o Anísio. Nas conversas, a mulher diz saber da fama da juíza e que “ela é terrível”. O preso reclama de ter sua vida vasculhada a todo momento e propõe mandar Ana Paula de Carvalho “para Conchinchina”. No diálogo, a amiga do preso, que sugere a eliminação da magistrada, troca um dos sobrenomes da juíza, de Vieira por Pereira, mas cita corretamente a vara da qual é titular. No grampo, o preso se mostra incomodado com a descoberta do pedido de quebra de seu sigilo bancário, feito por Ana Paula, ano passado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria negado a solicitação porque, segundo o preso, um amigo o ajudou no julgamento. Ele ainda afirma nas conversas que, quando a solicitação chegou ao STJ, imediatamente tomou conhecimento. Em uma das gravações, o preso reclama que a juíza não tem fundamento para pedir a quebra do sigilo e que tentaria conversar com ela para rever a decisão. Mas em diálogo entre os integrantes da quadrilha, admitem as dificuldades de lidar com Ana Paula, por ela ser a titular da 6ª Vara Federal, e não interina. O posto é ocupado pela juíza há oito anos. Através de amigos no STJ, um dos presos descobre que já foi pego nas escutas conversando com empresários do ramo dos bingos e se desespera. Mas ele garante a um interlocutor que essas conversas tratam apenas de trabalho. GRAMPOS DESCOBERTOS As gravações ocorreram no fim de outubro, quando o envolvido já havia descoberto que seus telefones haviam sido grampeados. Para fugir das escutas da investigação, o denunciado passou a adotar a estratégia de utilizar o celular de um amigo íntimo. Capitão Guimarães, que depõe hoje, revelou semana passada à Polícia Federal que sua renda declarada era R$ 360 mil por mês. O presidente da Liesa foi preso no último dia 13 de abril com 24 pessoas. Ontem, o advogado Nelio Machado entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) para a libertação de Capitão Guimarães e seu sobrinho, Júlio Cesar Guimarães Sobreira. No documento, a justificativa é que não haveria mais necessidade da prisão, pois os dois já prestaram depoimento. Além disso, mandados de busca e apreensão já foram cumpridos em suas residências. A mesma justificativa foi dada pelo ministro do STF, César Peluzo, quando soltou sábado os desembargadores José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira e Ernesto da Luz Pinto Dória (do TRT de Campinas, em São Paulo), e o procurador federal João Sérgio Leal Pereira. O advogado também pediu que Julio e Guimarães não sejam transferidos para o presídio de segurança máxima de Campo Grande, Mato Grosso, pois as famílias dos presos moram no Rio.

Da Agência Brasil O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Câmara dos Deputados precisa instalar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a crise no setor aéreo. Por unanimidade, sete votos a zero, o plenário acatou a posição do relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, para determinar o desarquivamento da comissão. A decisão suspende a votação do plenário da Câmara e restabelece o ato de criação da CPI, que chegou a ser lido pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) no dia 21 de março deste ano. "O julgamento efetuado hoje (quarta-feira) pelo STF concluiu por unanimidade, no sentido que os grupos majoritários que atuam nas casas do Parlamento brasileiro não podem sufocar as minorias", diz Celso de Mello em referência aos partidos políticos da base governista. Durante a apresentação do parecer, o ministro reconheceu a preocupação dos "grupos majoritários" quanto a possibilidade de ficarem "reféns da abertura indiscriminada" de CPIs, mas assegurou que eles também, se assim ocorrer, podem procurar o STF com base no não atendimento nos requisitos previstos pela Constituição Federal para uma investigação parlamentar. A discussão da CPI do Apagão Aéreo se arrastou no Congresso Nacional por quase dois meses. O pedido foi protocolado com 211 assinaturas válidas na Mesa Diretora da Câmara. Após as assinaturas e apreciação do fato determinado, o ato de criação da CPI foi lido em plenário pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), questionou o ato, alegando que o fato determinado era genérico e que não havia número de membros definido e prazo de funcionamento. Os questionamentos do líder do PT foram indeferidos por Chinaglia, o que o levou a recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esse episódio levou os partidos a oposição a iniciarem uma obstrução em plenário e na CCJ para impedir a votação do recurso. Em contra-ataque, o partido Democratas (ex-PFL) recorreram ao Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da CPI. Nesse período, a disputa entre partidos de governo e oposição atrasou a votação de matérias como as medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fim do voto secreto e projetos sobre segurança pública. A obstrução prosseguiu até o ministro Celso de Mello pediu informações ao presidente da Câmara. O parecer com o questionamento do PT foi aprovado na comissão e no plenário, arquivando o pedido da CPI. Logo depois, uma liminar do ministro Celso de Mello, do STF, invalidou as decisões do plenário contra a criação da CPI. Segundo o ministro Celso de Melo, o plenário da Câmara não tinha que se posicionar sobre a decisão de Arlindo Chinaglia. Agora, a decisão final foi julgada pelo plenário do Supremo. Pelas regras da Câmara dos Deputados, uma CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por 60 dias, para investigar o assunto. Agora, os partidos precisam indicar os integrantes e o comando da CPI. Se instalada, a presidência e a relatoria da comissão devem ficar com os maiores partidos: PMDB e PT.

O parecer do deputado Márcio Reinaldo que propõe substitutivo ao PL 7709/07 foi aprovado hoje pela Comissão Especial de Licitações e Contratos. A matéria dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei 8666, a chamada Lei da Licitações, e faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O presidente da Comissão, deputado Tadeu Filippelli, negocia junto ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia, que o parecer seja votado em Plenário o mais rápido possível. A aprovação do PL 7709/07 pela Câmara possibilitará que a administração pública imprima maior celeridade no processo licitatório, principalmente na área de infra-estrutura. De acordo com o voto do relator, as licitações do tipo menor preço passam a utilizar obrigatoriamente o pregão, eletrônico (via internet) ou presencial, o que, segundo estimativas do Ministério do Planejamento, produz uma economia de tempo e custos para o contratante. A mesma modalidade pode ser adotada na contratação de obras, sendo que o parecer do relator propõe que, nestes casos, seja considerado o valor estimado em edital e impedido acréscimos ou supressões contratuais após realizado o pregão. A Lei 8666 também pode ser alterada pelo PL 7709/07, de acordo com o relatório, em relação à inversão de fases, na qual as propostas ao edital são abertas primeiro e a habilitação da empresa vencedora ocorre após a aprovação do menor preço. A prática não será permitida para obras, compras e serviços de grande vulto, sendo restrita apenas aos contratos de valor estimado em edital. Neste sentido, o relator propôs, acatando emendas ao PL, a atualização dos valores de referência para as diversas modalidades de licitação pelo critério do Índice Geral de Preços mensal (IGP-M). A polêmica proposta de alterar as regras para interposição de recursos contra a habilitação das empresas do certame também recebeu especial atenção do relatório. Pelo texto original do PL 7709/07, os recursos seriam julgados ao final do processo licitatório, sem que houvesse a suspenção do certame. O substitutivo do relator propõe, contudo, não impedir os recursos e delegar à autoridade licitante definir no edital de cada licitação os prazos para julgamento dos mesmos. Discutido e aprovado o relatório, os deputados aplaudiram o trabalho da Comissão Especial. O presidente da Comissão, deputado Tadeu Filippelli, avaliou como "digno de registro" o desempenho do grupo. Foram 12 reuniões em 31 dias úteis de trabalho, com média de 17 deputados presentes a cada sessão, dos 18 titulares.

Ana Klarissa Leite - Jornal Coletivo Mais de 15 ônibus estão circulando gratuitamente em alguns condomínios do Distrito Federal. De acordo com a Secretaria de Transporte, desde que as vans que atuavam nestes setores saíram de cena, cerca de dez ônibus da Planeta atendem a população dos condomínios localizados em Taguatinga e Ceilândia e outros cinco, do Grupo Amaral, atuam na região do Colorado. Além disso, para suprir a ausência dos alternativos, mais 145 ônibus foram colocados nas ruas do DF, estes últimos cobrando a tarifa normal. Essa foi uma medida de urgência tomada pela Secretaria até que seja enviada à Câmara Legislativa um projeto de lei que deve substituir as lotações por microônibus, extinguindo o transporte de passageiros em vans. A previsão é de que o PL seja remetido até o fim desta semana, segundo anúncio feito ontem pelo secretário Alberto Fraga. Na minuta do projeto, haverá dois sistemas, um básico (ônibus coletivos e metrô) e outro complementar (microônibus). Isso deve colocar um fim no sistema alternativo atual. No entanto, a Central de Cooperativas dos Transportadores Autônomos de Passageiros de Brasília e do Entorno (Unicoop) entrou hoje com um mandado de segurança para tentar reverter a situação e garantir a volta dos 838 permissionários. Por volta das 18 horas de hoje, os permissionários fazem assembléia, na sede da central (Setor de Garagens), para tentar pressionar o GDF. “Isso (os microônibus) será um caos para o transporte público. É inaceitável. Vamos deixar dez mil desempregados”, disse Evaldo Raulino, vice-presidente da Unicoop. Os 838 permissionários do Serviço de Transporte Público Alternativo de Condomínios (STPAC) estão proibidos de circular desde ontem, com base em uma decisão judicial do Tribunal de Justiça, que julgou ilegítima a ação civil da Unicoop, que autorizava o serviço dos alternativos das vans. O STPAC foi criado pela Lei Distrital 3.000 de 2002, que foi julgada inconstitucional em junho de 2005.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de mandado de segurança em que partidos da oposição pedem que o STF mande a Câmara dos Deputados instalar comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar causas e responsabilidades pela crise no sistema de controle do tráfego aéreo no País, mais conhecida como a CPI do Apagão Aéreo.

da France Presse, em Los Angeles Dois pesos-pesados de Hollywood, Steven Spielberg e Tom Hanks, voltarão a trabalhar juntos na produção da série de televisão "The Pacific", a continuação da saga sobre a Segunda Guerra Mundial "Band of Brothers", lançada em 2001, noticiou nesta quarta-feira a imprensa especializada.

14.abr.2007/EFE

O diretor Steven Spielberg, que fará série sobre a guerra no Pacífico

A minissérie de dez horas de duração será produzida em associação com a HBO Fims, a Playtone e a DreamWorks Television. As filmagens estão previstas para começar em 2008 na Austrália, destacou a revista "Hollywood Reporter". Assim como "Band of Brothers", "The Pacific" conta as histórias cruzadas de três marines americanos --Robert Leckie, John Basilone e Eugene Sledge-- do primeiro conflito com o Japão, na selva de Guadalcanal, até a volta triunfal para casa. "Estamos orgulhosos de reunirmos com Tom Hanks e Steven Spielberg para completar a história sobre a experiência do combate americano na Segunda Guerra Mundial", disse o presidente da HBO Films, Colin Callender. "Esta minissérie épica está baseada na história real de três marines, cujas experiências no Pacífico foram de uma natureza única naquele cenário bélico, e dramatizar como isto os diferenciou de forma profunda do front europeu", acrescentou o executivo da emissora televisiva. Tom Hanks, 50, cinco vezes indicado ao Oscar e duas vezes ganhador por "Filadélfia" e "Forrest Gump -- O Contador de Histórias", participará pela segunda vez como produtor da série, ao lado de Spielberg, que aos 60 anos acumula 13 indicações à estatueta dourada e é considerado o "Midas" de Hollywood.