O senador Marconi Perillo (PSDB/GO) vai ter de dividir a sala de aula com outros alunos. É que a Justiça Federal concedeu liminar, acatando o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), para acabar com turma exclusiva de direito nas Faculdades Alves de Faria (Alfa). Os únicos estudantes da "turma especial" eram o ex-governador e sua esposa, Valéria Perillo. Para a autora da ação, procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, se isso virar rotina, logo vão abrir salas especiais em cursos acadêmicos para atores, jornalistas, modelos e apresentadores de televisão. "Não é razoável acreditar que os demais estudantes de direito prejudicariam seu próprio aprendizado para 'assediar' o agente político, na sala de aula", considera a procuradora. Com isso, o MPF/GO rebate os argumentos da faculdade, que teria feito essa exceção ao senador e sua esposa por se tratarem de pessoas públicas. Acatando a argumentação do MPF/GO, a Justiça entendeu que a aplicação do "princípio republicano da generalidade da prestação do serviço público de educação, isonomia, moralidade, impessoalidade e finalidade" deve prevalecer. Além disso, acrescentou que o convívio do senador e sua esposa com os demais alunos "apresenta-se como uma grande oportunidade de aprendizagem mútua". De acordo com a liminar, a Alfa deverá providenciar o ingresso na "turma especial" de Marconi e Valéria Perillo de estudantes em quantidade suficiente para se completar o número de alunos usualmente admitidos em uma sala de aula comum (cerca de 50 estudantes). O período de matrículas inicia-se no próximo dia 3. A Alfa deverá, ainda, divulgar a medida para que os alunos manifestem eventual interesse em cursar as matérias da "turma especial". As aulas são ministradas às sextas-feiras (noturno), sábados e segundas-feiras (matutino). A faculdade também deverá informar, no prazo de dez dias, contado após o término das matrículas, a quantidade de alunos matriculados. O objetivo é verificar se foi atendido o pedido do MPF/GO, na sua integralidade. A ação tramita na 9ª Vara Federal de Goiânia, processo nº 2007. 35.00. 022088-0.

Os partidos políticos protocolaram na Justiça Eleitoral 1.773 pedidos para obterem de volta os mandatos de políticos considerados infiéis. A regra da fidelidade partidária foi definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para a apresentação de pedidos terminou na quinta-feira. O TSE recebeu os pedidos relativos aos cargos federais. Para os cargos estaduais e municipais, os partidos recorreram aos tribunais regionais eleitorais. Segundo o TSE, os eleitos para cargos proporcionais -deputado federal, estadual, distrital e vereador - não poderiam trocar de partido depois de 27 de março. Para os eleitos a cargos majoritários - presidente da República, senador, governador, prefeito - o prazo estipulado pelo tribunal foi o dia 16 de outubro. Informações do Terra.

Dois Milhões: esse é o montante de dinheiro que o Goiás está investindo para escapar do rebaixamento. Primeiro com uma premiação de um milhão para o elenco esmeraldino caso a equipe permaneça na Série A. E mais um milhão de reais para os jogadores do Grêmio, para que estes vençam o Corinthians. Informações extra-oficiais dão conta inclusive de que o dinhieiro já foi enviado à Porto Alegre. Hoje foi confirmada de forma oficial a demissão do técnico Márcio Araújo. A surpresa veio com o nome do técnico interino que dirigirá o Verdão no domingo: quando todos esperavam Luvanor, veio o preparador de goleiros Cassius Hartmann. Ele já começou a trabalhar o time para a decisão. No treinamento de hoje, ele separou o elenco em dois grupos. Os 11 que inciaram jogando contra o Atlético Mineiro realizaram trabalho na piscina do clube, com exceção de Harlei. Os outros 11 fizeram treinamento técnico-tático. Cassius pretende manter a base do time contra o Internacional. A preocupação fica por conta de Paulo Baier e André Leone. Ambos se contundiram na partida passada. Baier foi substituído mas Leone continuou até o final. Os dois fizeram exames esta tarde e o departamento médico vai esperar os resultados para dar os diagnósticos precisos. Os exames ficam prontos na manhã deste sábado. Informações do DM Online.

O laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêutica deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 1 milhão por danos morais porque colocou no mercado o anticoncepcional Microvlar sem princípio ativo, ocasionando a gravidez de diversas consumidoras. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do laboratório.

O governador José Roberto Arruda (DEM) comemorou, hoje, o Dia do Evangélico, com a inauguração da Praça da Bíblia, na QNP 19, em Ceilândia Norte. A festa contou com a participação de autoridades, pastores e da comunidade. Arruda afirmou que o material utilizado na obra é de primeira qualidade. “Praças em Ceilândia têm que ser bonitas como as do Plano Piloto. Nós contruímos e a comunidade vai ajudar na conservação”, disse Arruda. O evento contou com ações sociais, campanhas educativas contra dengue, atendimento médico, odontológico, arrecadação de alimentos, sorteio de eletrodomésticos, diversão para crianças, além de atendimento jurídico para pessoas de baixa renda. A construção da área pública tornou-se possível graças à indicação e aprovação da emenda ao Orçamento do GDF feita pelo deputado Júnior Brunelli (DEM) que garantiu recursos financeiros para a obra. A moradora Nadir Pereira elogiou a ação do GDF. “Onde havia lixo e entulho agora é um espaço iluminado para o lazer dos meus filhos. A Ceilândia precisava muito dessa obra”, contou Nadir. De acordo com o secretário de Obras, Márcio Machado, foram destinados R$ 400 mil para a reforma do local. “A verba utilizada foi para a criação de uma praça que atenda às necessidades de lazer da população de Ceilândia”, completou Machado. Brunelli destaca que o espaço não estava apropriado para o lazer da comunidade do Setor P Norte. “A comunidade de Ceilândia decide as eleições, porém poucos investimentos são feitos aqui. Setenta por cento das minhas emendas são destinadas a essa comunidade. Tenho orgulho de participar e incentivar ações que representem conforto e melhorias concretas para a população”, afirmou Brunelli. Informações do jornal Coletivo.

As centrais sindicais divulgaram nesta sexta-feira uma nota de solidariedade ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que terá que deixar a presidência do PDT devido a uma decisão da Comissão de Ética Pública do governo, que considera incompatível o exercício de cargo público e de cargo de direção partidária. De acordo com a nota, assinada pelo presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pelo presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, e pelo presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Antonio Neto, o elevado comportamento moral, ético e político do ministro Lupi à frente da pasta do Trabalho e Emprego é uma incontestável demonstração de que não há nenhuma incompatibilidade no exercício simultâneo dos cargos partidário e na administração pública que ocupa. “Consideramos que a decisão da Comissão de Ética Pública está eivada de interesses políticos inconfessáveis, que se apresentam num momento em que as crescentes demandas dos trabalhadores pautam e são objeto de negociações nas mais altas esferas da República, no Governo Federal e no Congresso Nacional, as quais têm contado invariavelmente com o apoio e o incentivo do Ministro do Trabalho e Emprego”, diz o texto. De acordo com os líderes sindicais, é uma exigência dos trabalhadores e do conjunto da sociedade uma firme ação de todos os poderes da República que vise coibir desmandos e práticas que atentem ao interesse público e à democracia. “A ação política emanada da Comissão de Ética Pública, presidida por um expoente dos interesses do sistema financeiro internacional no Brasil, Marcílio Marques Moreira, deve ser objeto de atenção do Presidente da República, a quem está vinculada, e merece, da parte dos trabalhadores, crítica apurada e contundente”, conclui a nota.

O governo quer apressar a tramitação da PEC da CPMF para que ela seja votada em primeiro turno já na próxima quinta-feira. Até lá, os governistas ainda vão negociar para conseguir os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores e aprovar a proposta. O líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC na CCJ, promete analisar todas emendas apresentadas à matéria e apresentar parecer até a próxima quarta-feira. Dessa maneira, todas poderiam ser votadas e a proposta seria levada a plenário na quinta. O segundo turno da votação aconteceria dentro de no máximo três semanas. Neste momento, o governo e a oposição fazem as contas para saber se têm votos suficientes para aprovar ou derrubar a prorrogação da CPMF. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou que a oposição conta com 34 votos garantidos para acabar com o chamado ‘imposto do cheque’. Já o líder do PMDB, Valdir Raupp, (RO), disse que o governo tem condições de conquistar, até a próxima semana, 50 votos. Estariam na contabilidade dos dois lados votos de parlamentares considerados ‘indecisos’, como José Nery (PSOL-AL), Expedito Júnior (PR-RO), Pedro Simon (PMDB-RS) e Romeu Tuma (PTB-SP). Nos últimos dias, com a PEC da CPMF já na sua ‘reta final’, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou o tom do debate a partiu para a crítica direta contra o DEM. Segundo ele, o partido de oposição torce todos os dias para as coisas não darem certo no Brasil. Nesta sexta, Tião Viana procurou colocar ‘panos quentes’ na discussão. “Há momentos que temos de compreender que a temperatura do debate sobe. É da natureza da política. Infelizmente, a política não se faz apenas com a brisa, às vezes vem vento forte, às vezes vem tempestade, vem a acidez da relação entre as partes divergentes. Isso é normal”. A PEC da CPMF, já aprovada pela Câmara dos Deputados, neste momento só depende do plenário do Senado para ser promulgada. Para que isso aconteça, são necessários os votos favoráveis, em dois turnos, de pelo menos 49 dos 81 senadores. Apesar dos apelos de Lula, que considera o tributo essencial para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, pois gera uma receita anual de cerca de R$ 40 bilhões e abastece programas como o Bolsa Família, a oposição (PSDB e DEM) considera a CPMF um imposto injusto e promete fazer de tudo para que ele seja extinto.

Mesmo com a presença de apenas 26 senadores em plenário, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), resolveu abrir nesta sexta-feira a quarta das cinco sessões na Casa destinadas a discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tem como objetivo prorrogar até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano. A decisão do petista irritou a oposição, que lembrou que o regimento interno do Senado determina a presença de no mínimo 41 senadores para que uma sessão seja aberta. “Nunca vi isso. Se na terça-feira só abre a Ordem do Dia com 41 senadores, porque na sexta vai abrir com menos?”, questionou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). O tucano já declarou que pretende recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para anular a sessão desta sexta. Com isso, a discussão da CPMF ficaria atrasada em um dia. “Quero mostrar que eles estão viajando na maionese. Estão errados”. No entanto, Viana interpretou o regimento interno da Casa de outra maneira. Segundo ele, são necessários 41 senadores apenas para votações, mas para discussão são necessários apenas quatro. Ele ainda pediu à Secretaria-Geral do Senado que corte o ponto dos senadores ausentes, como ocorre nas sessões de terça a quinta-feira. “Pedi à secretaria que seja rigorosa e aplique o regimento no caso de senadores que não estejam aqui”, afirmou. Quem não justificar a ausência, pode ter R$ 550 descontado do salário no fim do mês. Irritado, Viana chegou inclusive a criticar os próprios colegas da base aliada do governo. “Acho que a base tinha obrigação de colocar todos os senadores em plenário para homenagear o seu interesse em votar uma matéria dessa natureza”, protestou.

O Palácio do Planalto vai insistir na conquista de votos dos tucanos para tentar aprovar a prorrogação da CPMF até 2011. Depois de, nos últimos dias, ter priorizado as negociações com PMDB e PDT, na semana que vem o governo acenará com a possibilidade de fazer cortes nos seus gastos correntes, medida defendida publicamente pelos tucanos. Estão na mira, também, os votos dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e César Borges (PR-BA), além do apoio dos parlamentares do PTB. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer contatos pessoais com esses parlamentares. Pelo cálculo do governo, já haveria 50 ou 51 votos a favor da prorrogação da contribuição. Como são necessários 49 votos para que a proposta passe, o Planalto precisa agora investir em uma margem segura de apoio. Em relação à discussão dos cortes de gastos, na terça-feira os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, se reunirão com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-AP), e com o líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), que também apóia a proposta, para debater o assunto. Não existe ainda uma idéia concreta no governo sobre como seria feita essa redução de despesas, mas Mantega indicou a disposição de mesmo assim negociar. Nas discussões no Senado, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), sugeriu justamente que Lula fosse à TV anunciar ?drástico corte? nas despesas do governo. ?Gostaria muito de ouvir o presidente, não fazendo as habituais troças da oposição, não dizendo trivialidades, mas, como chefe de Estado, dizendo estar preocupado com o futuro do País, reconhecendo haver gastos exorbitantes e que vai apresentar, no espaço de 15 dias, um programa de contenção de gastos públicos expressivo?, afirmou o tucano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Seis meses depois de desencadeada a Operação Navalha da Polícia Federal que desmantelou um grupo especializado em fraudar obras públicas, o Ministério Público Federal oferecerá denúncia contra os envolvidos. Agentes da PF que cruzaram os dados da investigação e reconstituíram algumas diligências a pedido do MPF avaliam que o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau deve estar entre os denunciados, pois persistiram os indícios de seu envolvimento com o caso. A cargo das subprocuradoras da República Lindôra Araújo e Célia Regina Delgado, o relatório do caso deverá ser entregue até a próxima semana à ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregada do julgamento. As procuradoras, contudo, não confirmam se Silas estará ou não entre os denunciados, como espera a PF. Na operação, foram presas 46 pessoas: empresários, lobistas, prefeitos, um deputado distrital de Brasília, um ex-deputado federal e o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares. Cerca de 30 deles já estão com indiciamento definido. Eles são acusados de fraude em licitações, corrupção, tráfico de influência, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro público, além de formação de quadrilha e outros crimes. O chefe da quadrilha, conforme as investigações, seria o empresário Zuleido Veras, um dos presos na operação e dono da construtora Gautama. Sobre Silas pesa a suspeita de recebimento de suborno de R$ 100 mil, entregue então a seu assessor Ivo de Almeida Costa, preso na operação, por Maria de Fátima Palmeira, diretora da Gautama. O ex-ministro nega ter sido o destinatário da propina e tem esperança de, absolvido, voltar ao ministério. As informações são do jornal O Estado de São Paulo

A Justiça de Matozinhos (MG) atendeu pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ontem o afastamento imediato de Alessandra Alves Pinto (PPS) dos cargos de vereadora e presidente da Câmara Municipal da cidade. A Justiça determinou também o afastamento da assessora Juliana Patrícia Campos do cargo de diretora administrativa da Casa. Os promotores de Justiça Tatiana Pereira e Geraldo Lopes instauraram também inquérito civil público para apurar a prática de ato de improbidade administrativa por parte da vereadora e de sua assessora. Elas foram flagradas fazendo turismo em Buenos Aires, na Argentina, com dinheiro público. Na última semana, Alessandra e a assessora participariam do VII Congresso Sul-Americano de Agentes Públicos, que não aconteceu por falta de quórum. A vereadora comemorou os dias livres para passeios na capital argentina, elogiou a hospedagem e comentou que só precisaria de um diploma para prestar contas à Câmara. Informações do Estadão.

- O morro do Cantagalo e o complexo do Pavão/ Pavãozinho "se vestem de gala" para receber nesta sexta-feira a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, observa uma reportagem publicada na versão online do jornal espanhol El País. O correspondente do jornal no Rio de Janeiro destaca que as áreas pobres a serem vistoriadas pelo presidente foram "embelezadas". "(O morro do Cantagalo) estará mais verde depois da plantação de 1,6 mil árvores de pau-brasil, o tesouro que deu nome ao país e que está em perigo de extinção apesar de ter sido o mais comum quando chegaram os portugueses", afirma a reportagem. A matéria destaca ainda que a segurança nas comunidades "foi reforçada ao máximo". "Forças de segurança, sobretudo o Exército, encarregado da segurança do presidente brasileiro, percorreram cada canto da favela para evitar surpresas. O trânsito foi interrompido na única rua pela qual passarão os carros. Os moradores só podem chegar a suas casas a pé", descreve o El País. Segundo o jornal, no início cogitou-se a hipótese de Lula chegar à favela por helicóptero. "Mas foi desaconselhado pela polícia, porque os traficantes detêm armas capazes de abater helicópteros ou pelo menos alcançá-los com seus disparos, como já ocorreu em outras ocasiões à polícia." O repórter afirma ainda que a visita de Lula gerou "emoção evidente" nos moradores, que são majoritariamente favoráveis ao presidente. "Segundo contam os vizinhos", escreve o repórter, "'aqui todos querem vê-lo, e se possível, tocar-lhe'". Informações da BBC Brasil.

09:00 - Deslocamento para o Morro do Cantagalo - Rio de Janeiro/RJ 09:30 - Cerimônia de assinatura da autorização do início das obras de urbanização integrada do PAC nas comunidades de Pavão-Pavãozinho e Cantagalo - Projeto Criança Esperança, Estrada do Cantagalo, s/n 10:50 - Deslocamento para o Comando do Primeiro Distrito Naval 11:25 - Chegada ao Comando do Primeiro Distrito Naval Praça Barão de Ladário, s/n - Edifício Almirante Tamandaré 11:40 - Inauguração da central de operações do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite - PREPS Edifício Almirante Tamandaré 15:15 - Deslocamento para o Estaleiro Mauá – Niterói/RJ 15:45 - Cerimônia de assinatura de contrato de construção de navios da Transpetro Estaleiro Mauá - Bairro Ponta da Areia 17:30 - Deslocamento para a Base Naval – Rio de Janeiro/RJ 17:35 - Chegada à Base Naval 17:40 - Deslocamento, em helicóptero, para o Aeroporto Santos Dumont 17:55 - Chegada ao Aeroporto Santos Dumont 18:05 - Partida para São Paulo/SP 18:50 - Chegada a São Paulo

O Globo Online e Agências internacionais Na maior manifestação da oposição venezuelana desde 2002, mais de 100 mil pessoas saíram às ruas da capital, na quinta-feira, para realizar o último protesto contra a reforma da Constituição, que será submetida a referendo no próximo domingo, dia 2. A gigantesca manifestação contra a proposta, que concede poderes irrestritos ao presidente Hugo Chávez, reuniu estudantes e representantes de todos os grupos políticos de oposição. ( Veja imagens da manifestação ) Os defensores do "não" no referendo tomaram a simbólica avenida Bolívar, reduto de "chavistas" no centro de Caracas, no que foi a primeira grande manifestação da oposição no local desde a chegada de Chávez ao poder. Nesta sexta-feira, será a vez dos partidários do presidente mostrarem força no encerramento da campanha pelo "sim". Está prevista uma nova passeata na mesma Avenida Bolívar, com a presença de Chávez. Convocada pelo movimento universitário venezuelano, a marcha de quinta-feira partiu de quatro pontos da capital venezuelana. Os manifestantes marcharam por cerca de três horas, sem que nenhum incidente fosse registrado. - Estamos aqui para mostrar que somos maioria, por isso viemos ao lugar onde eles (chavistas) se manifestam - disse à BBC a estudante Patricia Mendoza, admitindo desconhecer todos os pontos da proposta - Não gosto de Chávez.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, reagiu hoje à aprovação de um projeto de lei pela Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara que determina a impressão do voto dado por um eleitor na urna eletrônica e abre a possibilidade para auditoria em pelo menos 2% das urnas. "O TSE vê nesse projeto um retrocesso", afirmou Marco Aurélio. Ele avaliou que a proposta foi encampada por políticos derrotados nas eleições passadas. "O que eu vejo é que estamos na contramão. Nós precisamos corrigir no Brasil o que não está dando certo", disse. "Há algo oculto nessa tentativa de se menosprezar o que aponto que hoje é orgulho nacional", afirmou. O ministro alertou que a lei pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque permitiria ao mesário saber qual foi o voto dado pelo eleitor em caso de reclamação. Para ter validade, a lei ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pelo plenário para depois ser enviada ao Senado. Em 2002, parte das urnas eletrônicas tinha uma impressora acoplada. Na época, houve problemas no sistema e formaram-se longas filas nas seções. O então presidente do TSE Nelson Jobim admitiu os problemas e pediu ao Congresso que a lei que obrigou a impressão dos votos fosse derrubada. Informações da Agência Estado.

Com Agência Brasil O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, disse nesta quinta-feira que é favorável à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "Eu acho que é um imposto absolutamente justo", afirmou, acrescentando que o imposto gera transparência no seu controle. "Ele é fundamental para o país, sobretudo no momento em que o Brasil tem seus fundamentos econômicos sólidos. Perder R$ 35 bilhões não é uma boa medida para esse momento". A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 40 bilhões com o imposto em 2008. O governador disse que, durante a visita nesta sexta-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Rio, ele vai liderar uma frente de prefeitos em apoio à prorrogação da CPMF. Segundo Cabral, os prefeitos fluminenses manifestaram "espontaneamente" o apoio ao tributo. Ele acrescentou que os prefeitos são representantes de todos os partidos. "Estamos fazendo um cavalo de batalha sem a devida atenção ao que significa esse imposto para financiar a saúde, o Estado brasileiro. Não é o governo do presidente Lula. Vamos tirar a questão partidária, governamental, e olhar o Estado". Segundo ele, por ser uma Contribuição, não há repasse para os Estados e municípios. “Então, não tem nenhum interesse direto nisso”.

Para contar com 50 votos para aprovação da CPMF, o governo terá que abrir negociações individuais, reconheceu o líder peemedebista. Segundo ele, o senador Expedito Júnior, por exemplo, reivindica uma reavaliação da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia). "O Banco Central fez uma intervenção no Beron e o administrou por três anos. Assumiu com uma dívida de R$ 90 milhões e deixou uma dívida de R$ 500 milhões. Acho a reivindicação justa", afirmou Raupp. Quanto a José Nery, que também está nas contas da oposição como voto certo contra a CPMF, Raupp disse apenas que "existe a possibilidade". Na opinião do líder do PMDB, também existe ainda espaço para negociações com o PSDB ou parte dele. "O compromisso do governo de cortes nos gastos públicos seria uma possibilidade. Isso ajuda ainda mais quem virá depois do que o atual governo, porque aumenta receita e corta despesas", assinalou. Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com a bancada do PDT para discutir o assunto. O líder do partido, Jefferson Péres (AM), e Osmar Dias (PR) condicionam seus votos para aprovar a continuidade da cobrança da CPMF a um compromisso do governo em rever seus gastos. Apesar dos constantes apelos feitos pelo governo, a oposição segue no seu discurso contra o tributo. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou nesta quinta que já conta com 34 votos garantidos contra a PEC da CPMF, o que seria suficiente para derrubá-la em plenário. "Se o governo vai intensificar as negociações, e esperamos que sim, vamos aguardar os métodos. Se os métodos forem ilícitos, haverá a denúncia no limite. E a denúncia poderá gerar escândalo que vai gerar denúncia", declarou. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é cauteloso ao falar desse assunto. Na disputa de números entre base do governo e oposição, ele acredita que o momento não é de "contar voto", mas de trabalhar para consolidar adesões na base aliada. "Os votos serão contados quando o painel eletrônico do plenário forem abertos", afirmou. "Vamos atuar na sintonia fina para que melhore a imagem e o som junto ao governo e junto aos parlamentares. Portanto, é trabalhar para melhorar a relação com o Congresso", assinalou Jucá. Ele destacou que "neste momento" o Executivo não atua na construção de nova proposta que tenha como objetivo trazer mais votos para a base governista. O parlamentar confirmou que a intenção é colocar a PEC em discussão na manhã da próxima quinta-feira, o que permitiria a votação em primeiro turno no mesmo dia. Jucá ainda destacou a importância de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar continuidade às conversas com os senadores para "reforçar qualquer tipo de entendimento sobre a CPMF". Ele lembrou que a palavra de Lula é a palavra final do governo e que é função do presidente o comando político e a articulação direta com sua base.

O governo começou nesta quinta-feira uma espécie de 'contagem regressiva' para tentar garantir no máximo até a próxima semana os 49 votos necessários no Senado para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano. O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), acredita que é possível chegar até aos 50 votos, mas para isso seria necessário muita negociação. Os senadores considerados 'indecisos' e que a partir de agora devem receber 'atenção especial' do governo são Pedro Simon (PMDB-RS) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), José Nery (PSOL-AL), Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP). O primeiro turno da votação da PEC da CPMF pode acontecer já na próxima quinta-feira, diz 6 de dezembro. No entanto, de acordo com o presidente interino, Tião Viana (PT-AC), por enquanto a previsão é que ela aconteça mesmo no dia 14. "Até quinta-feira da próxima semana, é tempo suficiente para negociação. Se não arrumar esses 50 votos até lá, não arruma mais", afirmou Raupp, que já sabe que dois integrantes do seu partido certamente votarão contra o chamado 'imposto do cheque': Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI).

A pedido do presidente do PT-DF, Chico Vigilante, a direção nacional do partido entrará com uma ação por calúnia e difamação contra Governo do Distrito Federal.Tudo em função de uma questão de uma prova de matemática dos alunos da 7º série do Centro de Ensino Fundamental do Bosque da cidade de São Sebastião. Uma questão da prova acusa o PT de ser prorietário de grandes latinfúndios, sendo que as terras teriam sido roubadas das terras do Parque Indígena do Xingu, Mato Grosso. O presidente do PT-DF, Chico Vigilante, diz que o partido vai pedir a punição dos autores da prova, além de indenização do GDF por danos morais. O item da prova que foi considerado preconceituroso diz o seguinte: "Os grandes latifúndios do PT (Partido dos Trabalhadores) roubaram das terras indígenas importantes quantidades de hectares em Mato Grosso (região em torno do Parque do Xingu). As matas nativas foram destruídas pelas queimadas para o plantio de soja e, além disso, os grandes latifúndios ainda contaminam as nascentes dos rios que vão alimentar as diversas etnias indígenas abrigadas no parque Indígena do Xingu. Suponha que essas fazendas produziram este ano 10.000 (dez mil) caixas de soja. Quantas caixas chegarão ao consumidor (matematicamente falando)?". A questão de múltipla escolha e tinha as seguintes opções: a) 170 caixas; b) 390 caixas; c) 3.900 caixas; d) 39 caixas; e) 3,9 caixas. Detalhe: soja não se transporta em caixas e sim em sacos. Vigilante diz vai sugerir que o partido faça um pedido ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, para que estude a póssibilidade de uma inspeção em todas as escolas do Distrito Federal. "Não se pode admitir que professores usem provas ministradas aos alunos para denegrir a imagem do PT", arremata Chico Vigilante. Informado sobre o conteúdo da prova, o secretário de Educação do DF, José Luiz Valente, mostrou-se indignado. Ele disse à Folha Online que determinou a abertura de uma sindicância interna para verificar apurar a responsabilidade pela questão. Também negou que a existência de uma orientação de governo contra o PT. "O que houve é inadmissível. Nós, da secretaria [de Educação], temos uma relação excelente com a bancada do PT. Não existe orientação alguma, pelo contrário. Apesar das divergências, conseguimos estabelecer uma relação de respeito e correção", afirmou Valente. O secretário disse que pediu à direção da escola onde foi aplicada a prova para enviar uma cópia do documento. Segundo ele, os 28 mil professores da rede pública de ensino do DF têm "total liberdade" para aplicarem as provas. "Mas é necessário respeitar diferenças com honestidade, transparência e correção como fazemos normalmente", disse ele.

Do Ex-Blog do César Maia 1. Quase que como rotina no Brasil, sempre que se enfrenta uma crise, surge uma solução milagrosa e salvadora em lei. Esta é agora a tal Fundação Pública de Saúde. Ilusão treda. Mais uma! 2. A administração indireta como solução flexível para a burocracia estatal rígida, surge no governo Carlos Lacerda na Guanabara e depois é enormemente ampliada no governo do presidente Geisel. O processo foi sofrendo desvios sobre a matriz original e transformou a administração indireta num valhacouto de irregularidades. 3. A partir daí a legislação subseqüente foi adotando medidas corretivas que finalmente tiveram peso constitucional e infra-constitucional sobre contratações, compras, investimentos, etc... que terminaram na prática, igualando-a a administração direta. Essa é a situação de hoje. O poder judiciário já decidiu assim milhares de vezes. 4. Uma Fundação no setor público brasileiro obedece rigorosamente as mesmas restrições legais da administração direta, em relação a pessoal, custeio e investimentos. Com isso seus funcionários devem ser contratados por concurso público e a condição de CLTistas não muda seu regime de estabilidade e a dinâmica de demissões, que deve observar os mesmíssimos procedimentos dos estatutários. Há duas exceções: a aposentadoria que será pelo INSS e o comissionamento que não poderá ser feito aos celetistas pois produzirá direitos de incorporação pela CLT e direitos conseqüentes por paridade, aos demais funcionários de mesmo nível. Uma bola de neve. Aliás, a mera contratação de cooperativas já produziu litígios enormes nos tribunais pela responsabilidade de sucessão dos governos, etc... 5. Da mesma forma suas compras, que observarão com rigor a lei 8666. E assim por diante. As regras e leis que a regem por mandamento constitucional e infra-constitucional são as mesmas da administração direta: não produzirão nenhuma flexibilidade. E os Tribunais de Contas tem atuado de forma linear em relação a isso. 6. Mas há mais pedras no caminho. A contratação por regime CLT implica em obrigações com a União, em relação ao INSS, Fundo de Garantia, etc. Com isso qualquer atraso nestas transferências compulsórias, interrompe automaticamente as transferências da União a Estados e Municípios. Os direitos dos celetistas sobre jornada, repouso, incorporações, renda indireta, vale transporte, tíquete alimentação, plano de saúde, etc.. etc... multiplica gigantescamente os conflitos empregado-empregador na justiça esgotando as procuradorias ou exigindo a sua ampliação. E aumenta o custo da folha de pagamentos a curto e médio prazos exatamente pelas obrigações patronais/ sociais. Um exercício de matemática financeira mostra que o valor presente só se justifica incluindo o custo das aposentadorias para o setor publico, ou seja, se recupera num prazo de mais de 30 anos. 7. Paradoxalmente vários dos que criticam a CLT como inviabilizadora da competitividade no setor privado a proclamam no setor público, neste caso. 8. Mais imprudente é a solução, se aplica o que um secretário estadual de saúde disse outro dia: que vai oferecer aos estatutários remuneração maior para trabalharem na Fundação. Ou está sugerindo que peçam demissão e sejam recontratados como celetistas, ou estará provocando uma enorme confusão na Fundação a ser criada. Aliás fato velho e conhecido. 9. Que há problemas de gestão na saúde pública, há, e no mundo todo. Há caminhos de flexibilidade sendo experimentados, como em SP. Há outros sistemas em experimentação como os da Catalunha e da Colômbia. Mas certamente este, da volta embalsamada da fundação geiseliana, certamente será mais uma daquelas soluções mágicas brasileiras que em pouco tempo se descobrirá que deu em nada, desmoralizando-a. Mas aí a frágil memória se esquecerá do nome dos artífices.