Satisfeitos por conquistar a última jóia da coroa, o controle do bilionário fundo Real Grandeza, que movimenta patrimônio superior a R$ 6 bilhões, integrantes da cúpula do PMDB juram que essa foi a última reivindicação do partido neste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No inicio do ano, diante da forte reação dos beneficiários e dirigentes do fundo de pensão de Furnas, o presidente Lula conseguiu contornar a agressiva pressão feita pelo grupo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Foi apenas uma questão de tempo e oportunidade.
A única pendência da fatura apresentada pelo PMDB era o Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear. Foram confirmadas ontem as nomeações de Aristides Leite França, para presidente, e de Eduardo Henrique Garcia, para diretor de Investimentos.
Eles substituem Sérgio Wilson Fontes, atual presidente, e Ricardo Nogueira.
A troca ocorre uma semana após o partido selar um préacordo com o PT para apoiar a candidatura presidencial da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
No comando de seis ministérios, o PMDB administra um orçamento de R$ 145,1 bilhões, sem contar cargos de segundo e terceiro escalões nas estatais.
Para petista, troca é inaceitável Parlamentares da bancada do PT do Rio, os maiores opositores da proposta de dar ao PMDB o controle do fundo, disseram considerar a negociação inaceitável.
— Não estão respeitando mais nenhum limite de governabilidade ou alianças. É inaceitável que isso tenha ocorrido em troca de um apoio político ao governo ou à candidatura da ministra Dilma — protestou Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Avaliação de peemedebistas é que o partido está satisfeito com o loteamento feito no governo e que esse último impasse já poderia estar resolvido se, em fevereiro deste ano, o presidente Lula tivesse dado sinal verde à substituição de Sérgio Wilson Fontes e de Ricardo Nogueira.
Para Henrique Alves, o partido não deve mais cobrar novos espaços para negociar apoio a Dilma Rousseff: — O PMDB está satisfeito com o que tem. Temos o espaço que o partido merece. Não vamos mais ficar pedindo cargos.
O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), constatou: — O PMDB tem tudo no governo.
Cunha chegou a propor CPI para fundos de pensão A bancada do PMDB do Rio tentava mudar o comando do Real Grandeza desde 2007, já que havia uma disputa com o ex-presidente de Furnas Luiz Paulo Conde. A queda-de-braço foi mantida com o sucessor de Conde, Carlos Nadalutti Filho, também indicado pelo PMDB.
Em fevereiro deste ano, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, chegou a confirmar a substituição da diretoria, mas voltou atrás depois que o presidente Lula vetou a mudança.
Na ocasião, Eduardo Cunha, contrariado, chegou a propor uma CPI para investigar os fundos de pensão, o que foi avaliado como chantagem no Planalto.
Ao GLOBO, Lobão chegou a classificar de “bandidagem” a pressão da diretoria do Real Grandeza para permanecer no comando do fundo. De lá para cá, Lobão decidiu esperar e, só agora, recebeu sinal verde para a troca.
— O ministro Lobão conseguiu tirar o atual comando do Real Grandeza. Os diretores que saem queriam permanecer. Mas não podiam continuar, até porque estavam em atrito com Furnas.
Lobão articulou com os sindicatos.
Por isso, foi uma substituição sem problemas. A mudança conseguiu agradar a gregos e troianos. Foi uma indicação do Lobão — disse Alves.
O governo decidiu ampliar seu arsenal na guerra para conter a taxa de câmbio, que vem em queda livre. Segundo fontes da equipe econômica, já está em estudo na área técnica do Banco Central (BC) a liberação da abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil - o que evitaria que a enxurrada de investimentos que entra no país se converta em reais, empurrando ladeira abaixo especialmente a cotação do dólar. É o que mostra reportagem de Patrícia Duarte e Martha Beck, publicada neste sábado no GLOBO.
De acordo com a matéria, o Ministério da Fazenda tem pronto um decreto autorizando o Fundo Soberano (cofrinho no qual a União economiza sobras do Orçamento) a comprar dólares, o que vai reforçar a atuação do BC no mercado cambial. Contas em moeda estrangeira, sendo o dólar a principal referência, sempre foram proibidas no país.
O assunto já esteve em pauta no passado, mas o cenário de escassez de dólares tornava a operação quase inviável. Agora, caminhando para US$ 300 bilhões em reservas internacionais e alvo de um volume sem precedentes de investimentos estrangeiros financeiros e produtivos, que somam US$ 52,733 bilhões até 23 de outubro, o tema voltou à tona.
Se os estudos forem adiante, empresas e pessoas que trouxessem dinheiro para o país abririam conta numa instituição financeira brasileira e depositariam seus dólares, euros e ienes, entre outros. Diminui-se a pressão sobre o câmbio de duas formas. A primeira é evitando a troca de moeda por reais. A segunda é reduzindo o custo de transação, que é um componente da formação da taxa de câmbio (cotação).
A questão não é simples porque demanda novas regras para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). O governo teria de criar mecanismos para trabalhar sob uma ótica de risco sistêmico (de os bancos não honrarem seus compromissos) também em dólares, por exemplo. Isso porque os bancos passariam a ter passivos em outra moeda.
Usuários de planos de saúde ganharam uma batalha e podem conquistar cobertura para comprar remédios de uso domiciliar, prazos mais curtos para a carência sobre doenças preexistentes e ainda novas regras para reajustes por faixa etária. No caso do remédios, a comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou que eles têm que ser bancados pelos planos desde que associados a atendimento ambulatorial, internação hospitalar ou obstetrícia.
Mais de 52 milhões de brasileiros têm convênio. O projeto agora vai à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Aprovado, segue para o plenário e, depois, vai ao Senado.
Entre outras mudanças, a revisão obriga operadoras a atenderem o paciente na modalidade contratada em caso de urgência ou emergência 24 horas após a adesão e pelo tempo necessário. O paciente também contará com atendimento 24 horas nos serviços por telefone.
“Quem tem plano sofre. Eles (planos de saúde) precisam melhorar serviço e atendimento porque é um momento muito delicado quando a pessoa precisa usar”, avalia a servidora pública Rita Motta, de 48 anos.
O usuário também não poderá ser surpreendido com a rescisão do contrato durante internação, atualmente tolerada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos coletivos.
“A prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, mas a agência tem outra interpretação. O problema do setor não está na lei, mas na prática da ANS, que interpreta a lei. O Poder Legislativo está tirando margem de interpretações”, analisa Daniela Trettel, advogada e assessora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Procedimentos de prevenção terão que ser cobertos. O direito de trocar de plano sem cumprir nova carência também foi estendido aos clientes de planos coletivos a partir de 18 meses. Parte das propostas foi criada durante a CPI dos Planos de Saúde, em 2003.
O texto estabelece que a ANS verifique a qualidade dos serviços prestados. Relator do projeto, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca que a agência vai ganhar meios para fiscalizar. Aumentos iguais para as últimas faixas
O relator Cezar Silvestri (PPS-PR) destaca a alteração que proíbe as operadoras de concentrar o reajuste do convênio na faixa de usuários mais idosos. O texto determina que o aumento das últimas três faixas etárias deve ser igual.
“Muita gente sai do plano depois de contribuir por muitos anos. As operadoras fazem o reajuste na última faixa, logo quando os usuários têm redução de renda porque estão se aposentando e começam a ter mais problemas de saúde”, diz o parlamentar.
Carlos Figueiredo, gráfico aposentado, aprova a mudança. “Tem que mudar. Os planos dão muito problema”, defende.
Para a advogada Daniela Trettel, que acompanhou a tramitação do projeto, o saldo foi positivo: “Vejo neste movimento de regulamentação do Congresso uma indicação de que o controle do setor está deixando a desejar e a nova lei vai deixar tudo mais claro”. Informações de O Dia.
As principais operadoras do país devem pagar cerca de R$ 4,6 milhões em multas por descumprimento das metas de qualidade de serviço em telefonia celular. O ato foi publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30/10). A informação é do portal G1. Segundo a Anatel, as operadoras não podem mais recorrer das multas — parte delas já foi paga pelas empresas.
A Oi e a Vivo dividem multas que foram aplicadas à antiga Amazônia Telemig, grupo que foi desmembrado e dividido entre as duas companhias. De uma multa aplicada em 2006, no valor de R$ 1,326 milhão, a Oi foi penalizada em R$ 146 mil, enquanto a parcela da Vivo ficou em R$ 1,17 milhão.
Outra penalidade, de 2006, gerou multa de R$ 61 mil à Oi e de R$ 130 mil à Vivo. De acordo com a Anatel, a Oi já pagou as multas. Outra multa aplicada à Oi se referia à falta de qualidade de serviços da Brasil Telecom. O valor, de R$ 405 mil, também já foi pago. A Claro foi multada por problemas nos serviços referentes ao ano de 2007. A penalidade, de R$ 2,67 milhões, foi paga em 2008.
Visando proporcionar à população o fácil acesso aos serviços oferecidos pela Secretaria de Justiça, tais como, Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Pró-vítima, Procon e Unidade de Liberdade Assistida, o secretário Alírio Neto, pretende implantar em cada Região Administrativa do Distrito Federal uma Casa de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Para garantir que esse projeto se concretize, na manhã desta sexta-feira (30), Alírio sugeriu ao deputado Geraldo Magela, relator do Orçamento da União, uma emenda no valor de R$ 50 milhões. A audiência do secretário de Justiça com o relator do orçamento foi coroada de êxito. Magela se comprometeu a ajudar, junto ao Ministério da Justiça, para que seja implantado o projeto de reestruturação de todo o sistema socioeducativo do Distrito Federal. E, junto ao Orçamento da União, ele se comprometeu a destinar os recursos necessários para a implantação, em cada Região Administrativa do DF, de uma Casa de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Conforme o projeto da Secretaria, os recursos oriundos do Orçamento da União servirão para construir e equipar as Casas de Justiça. Ao Governo do Distrito Federal caberá o fornecimento do terreno, o custeio com manutenção e a contratação de pessoal. De acordo com o secretário Alírio Neto, essa proposta está dentro das prioridades anunciadas pelo deputado Geraldo Magela para o orçamento de 2010, entre as quais, a preservação dos investimentos na área social.
Segundo Alírio Neto, esse projeto é fundamental para o GDF e também faz parte da reestruturação de todo o sistema socioeducativo do DF. Para que as Casa de Justiça, fique mais perto da população, o atendimento a essa demanda vai garantir ao Distrito Federal um lugar entre os pioneiros, em âmbito nacional, nas questões dos Direitos Humanos e Cidadania.
Uma aluna do curso de turismo da Universidade Bandeirantes (Uniban), campus de São Bernardo do Campo, no ABC, na Grande São Paulo, teve que deixar a instituição de ensino escoltada pela Polícia Militar. A estudante foi alvo de ofensas de colegas, que a chamaram de "vagabunda", por estar usando uma minissaia. Alguns jovens chegaram a cercá-la e a intimidá-la.
A identidade da jovem não foi revelada. A PM confirmou que foi chamada por volta das 21h30m para verificar uma denúncia de "confusão".
Veja imagens do vídeo que os alunos divulgaram na internet
Segundo relato dos seguranças da unidade, um grupo de estudantes homens passou a provocar a aluna assim que ela entrou no prédio. A menina teria respondido levantando parte do vestido, o que deu início à confusão.
" A posição é de total repúdio a qualquer manifestação de preconceito de gênero e qualquer forma de difamação ou violência "
Alguns alunos chegaram a abaixar as calças. Assustada com o assédio, ela se refugiu em uma sala vazia, que foi cercada por outros estudantes. Uma amiga chamou os policiais, que levaram a estudante para casa, vestindo um jaleco de um professor por cima do vestido.
Em nota, a Uniban diz que não houve tentativa de estupro e que instaurou sindicância interna para apurar o ocorrido. Alunos, professores, funcionários e seguranças serão ouvidos separadamente. Os responsáveis pelo tumulto sofrerão medidas disciplinares.
- A posição é de total repúdio a qualquer manifestação de preconceito de gênero e qualquer forma de difamação ou violência - informa a nota.
Os seguranças contam que não foi a primeira vez que a aluna foi à universidade vestida com o que eles chamam de "trajes impróprios".
- Ela gosta de aparecer - disse um deles, que pediu para não se identificar.
A garota não vai às aulas desde o incidente. Alunos gravaram o episódio com o celular e colocaram os vídeos na internet, mas a própria Uniban chegou a apagar alguns.
O caso chamou a atenção de especialistas em educação. Para Mário Sérgio Cortella, ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, nada justifica a atitude agressiva dos alunos.
- A jovem tem o direito de utilizar a roupa que deseja, desde que ela não ultrapasse aquilo que é a norma coletiva, a convivência. Aqueles que reagiram de forma absolutamente exagerada, podiam tê-la reprovado do ponto de vista estético, se não desejavam a roupa daquele modo. Mas, jamais, do ponto de vista ético, que é a agressão, a brutalidade, a violência, o desrespeito, a intolerância - diz o educador.
Uma semana após o ocorrido, a aluna diz que largou até o emprego, vive trancada em casa e promete até mesmo processar as pessoas que continuam lhe ofendendo.
- Estou praticamente trancada em casa.
A estudante, que prefere manter sua identidade em sigilo, diz que haverá uma reunião com a reitoria da faculdade para decidir o seu futuro. Seu plano é de voltar a frequentar as aulas, mas para isso exige segurança.
Na unidade ABC da Uniban, a maioria dos estudantes ainda repercutia o ocorrido e, apesar de condenar o comportamento dos colegas, não economizava críticas às vestimentas usadas pela menina.
- Na hora que eu a deixava a faculdade, ela estava chegando. Até mexi, já que era uma mulher bonita, mas não pensei que fosse estudante - disse Claudinei Alves, de 33 anos, há dois cursando gestão de logística no local.
Alguns alunos lamentaram a fama que a instituição ganhou após a divulgação do tumulto, e exigem providências da Uniban.
- Nós, alunos homens da Uniban, ficamos com a imagem prejudicada. Estamos aqui para estudar. Nada justifica o que aconteceu. Quem promoveu isso deve ser punido - pediu Elias Alves Conceição, de 19 anos, que estuda educação física. Informações de O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, no próximo dia 4 de novembro, se aceita a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pelos fatos apurados sobre o seu envolvimento no mensalão mineiro. A denúncia foi apresentada à Corte pelo ex-procurador geral da República (PGR) Antonio Fernando Souza.
Nesta fase, os ministros analisam se a denúncia apresenta indícios de autoria e materialidade dos crimes apontados pelo procurador. Presentes estes indícios, a denúncia é recebida e a Corte abre ação penal contra o investigado, que se torna réu. Se os ministros considerarem ausentes esses indícios, a denúncia é rejeitada e o inquérito é arquivado.
Na denúncia, o senador e outros investigados - incluindo o publicitário Marcos Valério - são acusados de montar e gerir um suposto esquema de "caixa dois" durante a campanha para a reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Os crimes imputados incluem peculato (artigo 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
O ex-procurador escreveu na denúncia: "Com o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito 2245, percebeu-se que o modus operandi dos fatos criminosos ali apurados teve a sua origem no período da campanha para governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998. Diante dessa constatação, o Inquérito 2245 foi desmembrado, resultando na instauração do Inquérito 2280, que passou a ter como objetivo desvendar os crimes perpetrados no ano de 1998 no contexto da campanha de reeleição do então governador do Estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo".
Em novembro de 2007, o Ministério Público ofertou a denúncia. Em maio de 2009, o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, decidiu desmembrar o inquérito, acolhendo pedido formulado pelos investigados Eduardo Guedes, Marcos Valério e Cláudio Mourão. Com a decisão, apenas o senador Eduardo Azeredo, que detém a prerrogativa de ser investigado pela Suprema Corte, continuou sendo investigado no STF. O processo contra os demais acusados foi remetido ao juízo federal da seção judiciária de Minas Gerais, competente para o processo e julgamento dos crimes narrados na denúncia. Com informações do STF
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta sexta-feira que não vai permitir que servidores da Casa que ocupam cargo comissionado recebam salário superior ao teto constitucional. Essa possibilidade foi aberta com o Artigo 111 da reforma administrativa proposta pela FGV (Fundação Getulio Vargas), entregue ontem aos senadores.
"Isso é uma coisa que fere a Constituição. Foi alguma introdução, coisa de última hora, e deve ter sido feita com um certo vício corporativista, mas não vai vingar", disse o presidente do Senado. "É uma coisa sem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum. A reforma é para enxugar e não para aumentar despesas", completou.
O Artigo 111 da reforma diz que "a remuneração mensal do Senado terá como limite máximo o subsídio mensal do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e devidas pelo exercício de função comissionada".
Sarney disse que vai esperar que os senadores apresentem sugestões à proposta feita pela FGV. Segundo ele, a expectativa é de que a reforma seja votada até o final do ano para começar a ser implementada em janeiro de 2010.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), Alírio Neto, vai hoje, às 15 horas ao cemitério Campo da Esperança. O motivo da visita é apurar as denuncias de irregularidades na administração do cemitério. Caso se confirme, a secretaria vai notificar a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda.
O PMDB paulista em peso reuniu-se ontem com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para declarar oficialmente apoio ao tucano em eventual candidatura à Presidência da República em 2010. Liderados pelo presidente estadual do PMDB, ex-governador Orestes Quércia, 62 dos 65 prefeitos da legenda no Estado apareceram na sede do governo paulista. A bancada de deputados estaduais da sigla também engrossou o coro da aliança.
O encontro ocorreu no momento em que lideranças do partido tentam organizar levante contra o acordo fechado neste mês entre o PMDB nacional e o PT para apoiar a pré-candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), ao Planalto. O presidente da sigla, Michel Temer (PMDB-SP), pleiteia a vaga de vice na chapa.
"Houve precipitação daqueles que anunciaram essa união e começa a haver reações. Essa aliança de um grupo do PMDB com a ministra Dilma não foi baseada em nenhuma discussão. É pragmática demais, em torno de cargos", reagiu Quércia.
A aliança do PMDB paulista com Serra foi costurada em 2008. Em troca, Quércia teria garantida vaga para disputar o Senado. Serra tratou a conversa como "político-administrativa". Na madrugada de ontem, Serra e o governador Aécio Neves (MG) conversaram por telefone, mas não chegaram a acordo. O primeiro continua firme na posição de só tomar decisão - sobre disputar ou não a Presidência - em março de 2010. O mineiro quer definição rápida, ou entrará o ano como pré-candidato ao Senado.
Na mesma trilha aberta pelo PSDB e pelo PT, de olho nas eleições de 2010, o PMDB lança no sábado um novo portal na internet, com destaque para o uso de ferramentas interativas para ampliar a discussão sobre o "projeto de poder do partido". A legenda deve substituir o atual site institucional (www.pmdb.org.br), que divulga a atuação de seus parlamentares, por uma "comunidade", com o uso de recursos da web 2.0, como o twitter, o Facebook e o Orkut.
O deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), que comanda a reformulação da página do partido, acredita que as novas ferramentas interativas podem promover a integração dos militantes da legenda e até atrair novos simpatizantes. "As questões do dia a dia do PMDB são debatidas sem um processo de interação maior. O partido não pode ser fechado. Nós queremos ouvir a sociedade como um todo, para afinar nosso discurso", afirmou.
Enquanto não começa oficialmente a campanha eleitoral e os nomes dos candidatos à presidência e aos governos estaduais não são lançados, os principais partidos do País apostam na internet para fortalecer as siglas e divulgar seus projetos políticos.
O PMDB é uma das últimas grandes legendas a formalizar a entrada na web 2.0. Esta semana, o PT anunciou que está investindo R$ 600 mil na criação de um novo site, que será lançado 5 de novembro. Já o PV, que se prepara para lançar a senadora Marina Silva (AC) à presidência, já tem recursos interativos em seu site e deve lançar uma nova versão da página até o fim do ano.
O portal do PSDB (tucano.org.br), criado em agosto, também aposta na interatividade e já caminha para a batalha das eleições do ano que vem. A página inicial traz notícias e opiniões sobre política, com destaque para artigos que criticam a "antecipação de campanha" do PT e o "vale-tudo eleitoral" da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O site foi criado pelo diretório regional do partido em São Paulo, com a expectativa de ser transformado em uma rede nacional. Informações do Estadão.
Uma aeronave C-98 Caravan da FAB (Força Aérea Brasileira) desapareceu na manhã desta quinta-feira enquanto realizava um voo entre as cidades de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Tabatinga, no Amazonas. Segundo o Cecomsaer (Centro de Comunicação da Aeronáutica), ainda não há informações sobre a quantidade de pessoas que estavam na aeronave.
A aeronave decolou às 8h30 e deveria pousar em Tabatinga às 10h15. Dois helicópteros e um avião da FAB estão na região realizando buscas na região. Leia a nota divulgada pela FAB:
"O Comando da Aeronáutica informa que uma aeronave C-98 Caravan da FAB (Força Aérea Brasileira) desapareceu hoje (dia 29), pela manhã, quando realizava um voo entre as cidades de Cruzeiro do Sul (AC) e Tabatinga (AM). A aeronave decolou às 8h30, horário local, e deveria pousar em Tabatinga às 10h15. Dois helicópteros H-60 Blackhawk e um avião C-105 Amazonas da FAB já se encontram na região e iniciaram as buscas."
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira, com 12 votos favoráveis e cinco contrários, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que emitia parecer favorável ao ingresso da Venezuela ao Mercosul. Já o relatório de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que era contrário à entrada da Venezuela no bloco, foi rejeitado por 11 votos a 6. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.
Os parlamentares também rejeitaram o requerimenro que propunha o envio de uma missão oficial a Caracas para discutir a questão. A maioria temia que a presença de parlamentares brasileiros poderia representar uma espécie de ingerência em assuntos internos na Venezuela.
Visita - Nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá se reunir com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, na Capital do País. Será o sétimo encontro dos dois presidentes dentro da agenda de reuniões trimestrais que os chefes dos países vêm mantendo.
Na quarta-feira, o o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, afirmou que Lula está confiante de que o Senado aprovará a entrada da Venezuela no Mercosul.
O que aconteceu com as investigações da Operação Aquarela? O maior escândalo de um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Distrito Federal parece que foi esquecido pelos órgãos responsáveis pelas investigações. Quando estourou o assunto em junho de 2007, o procurador-geral do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Abandarra, informou que 923 pessoas físicas e jurídicas estavam sendo investigadas.
Em junho passado, o Correio Braziliense publicou uma reportagem dizendo que “dois anos depois, os principais envolvidos na Operação Aquarela — investigação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) em parceria com a Polícia Civil sobre irregularidades no Banco de Brasília (BRB) — sentem no bolso os efeitos da ação. Todos os bens dos acusados e das empresas relacionadas ao episódio estão bloqueados desde então. A estimativa é a de que mais de R$ 120 milhões em contas bancárias, imóveis e carros estejam até hoje à disposição da Justiça”.
A reportagem informou também que desde a operação, “o Ministério Público do Distrito Federal ajuizou quatro ações penais e duas ações de improbidade que tramitam no Judiciário local. Ainda não há sentenças. Os processos estão em fase de instrução, quando os acusados incluem provas de defesa e as testemunhas são ouvidas. Nesse período, no entanto, todos os pagamentos feitos pelas empresas envolvidas devem ser submetidos ao crivo dos promotores do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC) do Ministério Público, responsáveis pela operação, e da 1ª Vara Criminal do DF”.
E mais: “Em uma das contas, um dos acusados, o ex-secretário-geral da Associação dos Bancos Estaduais (Asbace) Juarez Cançado, tem R$ 59 milhões, segundo consta no processo. O dinheiro, no entanto, não está disponível para saque. A pedido do Ministério Público, os recursos ficam retidos para assegurar, no futuro, um eventual ressarcimento de prejuízo causado aos cofres públicos, assim como todo o patrimônio em nome do ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura, do ex-diretor Ari Alves Moreira e do ex-presidente do Cartão BRB Rildo Ramalho Pinto”.
Segundo o jornal, “no entendimento do Ministério Público, apenas um dos contratos firmados pelo BRB com a Asbace para autoatendimento bancário, que está sob contestação, envolve uma cifra de R$ 144 milhões. Os advogados dos acusados alegam que o montante bloqueado é superior a eventuais futuros ressarcimentos. Mas a Justiça tem mantido a indisponibilidade dos bens, o que pode durar muitos anos, a depender da tramitação dos processos. Além do bloqueio, Ari Alves e Rildo Ramalho perderam o salário. Em abril do ano passado, eles foram demitidos do banco por justa causa em decorrência de um processo administrativo disciplinar conduzido pela Corregedoria do GDF em parceria com o BRB”.
A Casa do Ceará realiza o 1º Festival da Cultura e do Turismo do Ceará em Brasília, que será inaugurado nesta sexta-feira (30) pelo governador do Ceará, Cid Gomes, e pelo presidente da Casa do Ceará, Fernando César Mesquita. É o maior evento promovido pelo Ceará fora de Fortaleza, com o objetivo de apresentar o Estado como destino turístico principal do Nordeste brasileiro e também um pouco da cultura cearense. Durante dois dias, vão se apresentar na sede da instituição artistas plásticos, escritores, humoristas, grupos folclóricos, bandas, cantores e compositores cearenses. O público poderá saborear o melhor da culinária cearense tradicional.
A programação começa às 18h na sexta-feira e no sábado, com exibição de filmes, lançamento de livros, exposições, mostra de artesanato e outros atrativos, e a partir das 20h shows musicais de diversos artistas: o maior forrozeiro e sanfoneiro cearense da atualidade, Waldonys, os cantores Beto Alencar, Myrlla Muniz, João Marinho e Evaldo Gouveia, a banda do Bar do Pirata de Fortaleza, e as bandas de forró Cara Nova, Chico do Forró e José do Ceará.
Na abertura do evento, será lançado o CD musical Sina do Cabra da Peste, de Ubiratan Aguiar (presidente do TCU) e os livros Cartas a um jovem juiz, do Ministro César Asfor Rocha (presidente do STJ); Crônicas Políticas, do deputado Mauro Benevides; Contos da Vida Médica, de Valdir Ximenes, e Deixa cair o manto de sua vida, de José Maria Veloso. Haverá ainda a projeção de filmes de Rosemberg Cariry e de Wolney Oliveira.
1º Festival da Cultura e do Turismo do Ceará em Brasília Local: Casa do Ceará (SGAN Quadra 910 Conjunto F)
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ontem mais um sinal favorável à posse definitiva da Fazenda Piratininga, do ex-proprietário da Vasp, Wagner Canhedo, localizada em Goiás, aos cerca de 2 mil ex-trabalhadores da empresa aérea, que deixou de operar desde o início de 2005. Ao apreciar um conflito de competência sobre quem deve julgar a possibilidade ou não de a propriedade ser integrada ao processo de recuperação judicial de uma empresa do grupo, o STJ entendeu que quem deve fazê-lo é a Justiça do Trabalho paulista.
E a boa notícia aos ex-empregados é que, com essa decisão, a Vara de Execuções do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que foi quem determinou que a fazenda fosse adjudicada — o que representa a transferência da posse da propriedade de Canhedo para os ex-trabalhadores da Vasp - pode optar por entregar agora o imóvel para ser administrado pelos sindicatos dos ex-empregados.
A juíza da Vara de Execuções do TRT, Elisa Maria Cecco Andreoni, no entanto, não quis adiantar ontem se, com a decisão do STJ, haverá a transferência imediata da propriedade para os ex-empregados da Vasp. Ela alegou que vai esperar a publicação do acórdão do STJ, que deve ocorrer hoje, para se manifestar sobre o caso. Paralelamente ao processo trabalhista, corre na Justiça do Distrito Federal um pedido de recuperação judicial da empresa à qual a fazenda pertence.
Por esse motivo, havia a discussão entre as Justiças sobre a possibilidade ou não de a propriedade ser integrada ao processo de recuperação.
O ministro relator do processo no STJ, Fernando Gonçalves, entendeu que a competência é da Justiça do Trabalho, pois o pedido de adjudicação foi analisado primeiro, em agosto de 2008. O pedido de recuperação somente foi protocolado três meses depois.
A Fazenda, localizada no município de São Miguel do Araguaia, na região Norte de Goiás, tem cerca de 130 mil hectares, além de 65 mil cabeças de gado e aproximadamente 500 cavalos. As máquinas agrícolas, como tratores e colheitadeiras somam cerca de 100 veículos. Os animais foram avaliados, em 2007, em R$ 21 milhões. Veículos somam R$ 1,3 milhão. Máquinas agrícolas chegam ao valor de R$ 8,6 milhões. No total, entre bens móveis e a fazenda, o valor passa de R$ 400 milhões. Informações de O Popular.
O deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) conseguiu apoio suficiente para dar entrada na Câmara dos Deputado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a incorporação ao território do Distrito Federal de seis municípios do Entorno. Ele protocolou ontem com 190 assinaturas o projeto que anexa Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás à capital do país.
O projeto foi elaborado a quatro mãos com o presidente da Companhia de Desenvolvimento do DF, Rogério Rosso, que defende a ampliação da poligonal como forma de tentar resolver os problemas dos moradores desses municípios, com mais investimentos em infra-estrutura urbana. O texto precisa do voto de três quintos do Congresso, ou seja, da aprovação de 308 deputados federais e 49 senadores para alterar a Constituição. A tramitação deve ser rápida nessa primeira fase, quando precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Presidente da CCJ, Filippelli pretende designar um relator nos próximos dias para aprovar a admissibilidade da PEC ainda neste ano. Em seguida, será criada uma comissão especial — representada por todos os partidos — que estudará o conteúdo da proposta. Caso seja aprovada, seguirá para o plenário. Líder do PSB, o deputado Rodrigo Rollemberg deu a segunda assinatura à PEC. Seu nome aparece depois do de Filippelli.
Na bancada do DF, um dos contrários à ideia é o atual secretário de Saúde do DF, Augusto Carvalho (PPS), que deverá reassumir o mandato em abril, com a desincompatibilização do cargo para disputar eleição. Autor, em parceria com o governador José Roberto Arruda (DEM), do projeto que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno (Ride), ele acredita que a incorporação dos municípios ao DF representaria um ônus muito grande ao orçamento da capital do país. Na avaliação de Augusto, os salários dos profissionais das áreas de saúde, segurança e educação desses municípios teria de ser equiparado aos pagos no Distrito Federal e dificilmente haveria um aumento dos repasses federais nessa proporção.
Eleição Na noite de ontem, o deputado Tadeu Filippelli foi reeleito presidente regional do PMDB para mais dois anos de mandato. Em convenção regional, o partido elegeu ontem o diretório local, formado por 71 peemedebistas, e em seguida escolheu a nova executiva. Esta é a primeira reunião da legenda desde que o ex-governador Joaquim Roriz deixou o PMDB para se filiar ao PSC.
Durante meses, o partido foi ameaçado de sofrer uma intervenção nacional para que Roriz pudesse designar pessoas de sua confiança ao comando do partido e viabilizasse sua candidatura ao Governo do Distrito Federal. A executiva nacional, no entanto, preferiu não se envolver na disputa interna no DF. Informações do Correio Braziliense.
Ao comentar ultimato do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), para que o PSDB decida quem será o candidato do partido à Presidência, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ter “nervos de aço” na política. Anteontem, o governador mineiro, também précandidato, dissera que os tucanos precisam se definir até dezembro. Caso contrário, afirmou, disputará o Senado.
— Minha impaciência é com fila de elevador, banheiro de avião. Eu tenho nervos de aço em política — disse Serra sobre as declarações de Aécio.
Serra voltou a repetir que seus prováveis adversários, numa disputa pelo Planalto, também não decidiram suas candidaturas.
E chamou de ansiosos os que desejam definição já.
— Você sabe se Ciro Gomes vai ser candidato? Dilma (Rousseff) já se declarou candidata? Não, então por que essa ansiedade? — perguntou o governador paulista, referindo-se aos pré-candidatos de PSB e PT.
Perguntado em seguida se vai esperar pela definição dos candidatos da oposição, voltou a dizer que ainda é cedo para qualquer decisão.
— Não estou dizendo isso (que vai esperar os adversários).
Só estou dizendo que não há nada definido no Brasil nessa matéria. E também não há necessidade porque é muito cedo.
Referência ao “Nunca antes na História deste país” de Lula Serra fez os comentários durante entrevista após assinar contrato de empréstimo de US$ 100 milhões do Banco Mundial (Bird) para a Sabesp, a empresa de saneamento do estado.
Durante o discurso no evento, ao lado do diretor do Bird para o Brasil, Makhtar Diop, Serra lembrou que os empréstimos concedidos a São Paulo em sua gestão são maiores do que todo o volume que a instituição já havia concedido ao estado desde a sua criação, em 1949. Rindo, Serra fez referência a um dos bordões do presidente Lula, a expressão “Nunca antes na História deste país”: — Se você fez mais do que foi feito até então, você pode dizer: “Nós fizemos mais daquilo do que foi feito desde o Descobrimento até 2006”. Toda vez que você dobra, você pode dizer isso — afirmou, referindose ao US$ 1,904 bilhão emprestado ao estado até 2006 e aos US$ 2,292 bilhões no seu governo. Informações de O Globo
