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Instaurado novo inquérito para investigar governador do Rio Grande do Norte

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um novo inquérito destinado a investigar o suposto envolvimento do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, em crimes de usura, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A suspeita do MPF é que o governador [...]

PGR pede abertura de inquérito para investigar governador tucano Marconi Perillo

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de um inquérito para investigar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Em nota, a defesa de Perillo disse que o pedido de abertura de inquérito baseado em uma delação causa “perplexidade”. Diz ainda que o governador não tem [...]

Desistência de pacote turístico dá direito a reembolso de 80%

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que, em caso de desistência de pacote turístico, o consumidor tem direito a ser reembolsado em 80% em relação ao valor pago. A decisão foi tomada no dia 22 de outubro e divulgada nesta sexta-feira (8). Os ministros consideraram abusiva cláusula de contrato que [...]

Tribunal rejeita embargos de Luiz Estevão e mantém condenação a 31 anos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração opostos pelo empresário e ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto contra decisão que manteve sua condenação a 31 anos de prisão.