O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar que autorizar a Netflix a exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, ontem (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom [...]
Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (19) suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Em setembro, as alterações foram questionadas pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.Pela decisão do ministro, o mandato dos conselheiros deverá ser [...]
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) aprovou nesta quarta-feira (4) a regra para o compartilhamento de informações sigilosas, sem prévia autorização judicial, por órgãos de controle com o Ministério Público ( MP ). Entre os pontos que deverão ser observados estão a necessidade de o MP manter os dados sob sigilo, que deverão ser [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (28) liminar (decisão provisória) que paralisava todos os procedimentos no país que compartilharam dados detalhados de movimentações bancárias consideradas suspeitas, como o que investiga o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A revogação da liminar é consequência do julgamento que, nesta quinta, autorizou, por 8 votos a 3, o compartilhamento [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (27) para que órgãos de inteligência e controle, como Receita Federal , o antigo Coaf (atual UIF, Unidade de Inteligência Financeira) e o Banco Central , compartilhem dados fiscais sigilosos com o Ministério Público sem autorização judicial. Seis ministros já deram seus votos, mas os limites [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (26) para tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu em um dos processos da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Apesar da manifestação do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso na Segunda Turma da Corte [...]
A ministra Cármen Lúcia (foto), do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), responsável por boa parte das decisões e recursos da Operação Lava Jato, que solte todas as pessoas que foram presas somente em razão da condenação em segunda instância. A decisão, da última terça-feira (19), acontece alguns [...]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou hoje (19) parecer ao Supremo tribunal Federal (STF) para defender o repasse de informações financeiras entre órgãos de fiscalização sem autorização judicial. O caso sobre o trabalho de apuração em torno de movimentações suspeitas voltou à tona porque o STF vai julgar amanhã (20) se mantém a decisão do [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou hoje (20), a favor da limitação do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Na sessão desta quarta-feira (20), somente o presidente, que [...]
O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente da Corte, voltou a liberar o julgamento do procurador Deltan Dallagnol , chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, em um processo administrativo diciplinar que ele responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A próxima sessão do conselho está marcada para a próxima [...]
