Por Daniel Mello – Agência Brasil São Paulo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpusao prefeito de Mauá, Átila Jacomussi. Ele estava preso desde o dia 13 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Trato Feito, que investiga desvios em contratos firmados pela administração do município, localizado na região do [...]
O deputado federal Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, revelou que o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PSL), que facilita a comercialização e posse de armas pelos cidadãos brasileiros .O parlamentar também explicou que apresentará uma proposta de Decreto Legislativo para “sustar os [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, prevista para 1º de fevereiro. O ministro decidiu rejeitar mandado de segurança protocolado ontem (8) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. O ministro acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República que pediu a derrubada da liminar. A [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (13) a prisão do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.A decisão de Fux poderá facilitar a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extraditar Battisti para a Itália. No mês passado, Bolsonaro disse que fará “tudo o que for legal” para extraditá-lo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou três mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) contra atos do Poder Legislativo relacionados ao processo que resultou no seu impeachment. Nos três casos, o relator originário, ministro Teori Zavascki, havia indeferido pedidos de liminar em 2016. Alexandre de Moraes [...]
Inquérito foi desmembrado de denúncia sobre organização criminosa envolvendo o MDB; ministros do STF entenderam que não foram encontradas provas suficientes para justificar a manutenção do inquérito Fernando Frazão/ Agência Brasil – 26.11.2015 Em 2015, o sócio do BTG Pactual foi preso por ordem de Supremo por atrapalhar investigações da Operação Lava Jato O Supremo [...]
Agência Brasil A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (4) o julgamento de mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo estava liberado para julgamento pelo relator, ministro Edson Fachin. Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de [...]
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse confiar em que o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrará “um caminho” que preserve os preceitos constitucionais contidos no decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer no ano passado sem prejudicar os resultados alcançados pela Operação Lava Jato. “O Supremo tem responsabilidade suficiente para encontrar um caminho que preserve a Lava Jato e mantenha o preceito constitucional”, disse Jungmann.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (5) mandar soltar José Richa Filho, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa, e mais sete presos da 55ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na semana passada. Na mesma decisão, o ministro concedeu salvo conduto para que os investigados não voltem a ser presos pelas mesmas acusações.
