EXPEDIENTE ANUNCIE FALE CONOSCO
-->
ARQUIVOS
Gilmar Mendes nega habeas corpus a ex-diretor da Dersa em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (20) pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ele foi preso no início do mês pela Polícia Federal em São Paulo. Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que o decreto de prisão não poderia ser questionado [...]

Fachin libera para julgamento denúncia contra Geddel e Lúcio Vieira Lima

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e outras quatro pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A denúncia se refere ao caso dos R$ 51 milhões [...]

PGR reitera pedido para que STF receba denúncia contra Aécio Neves

  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou hoje (16) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de ação penal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Se o pedido for aceito, o senador e mais três pessoas se tornarão réus [...]

Na véspera do julgamento, Aécio desabafa: “Fui ingênuo, mas não cometi crime”

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reconheceu que “cometeu erros” e disse que “foi ingênuo” ao aceitar empréstimo de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS. Apesar disso, o segundo presidenciável mais votado nas eleições de 2014 garantiu que “não cometeu nenhuma ilegalidade” e que não praticou “um ato sequer em favor da JBS”. [...]

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

Felipe Pontes –  Agência Brasil A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira, dia 2 de maio, o julgamento da ação que pode resultar na restrição do foro privilegiado. O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias [...]

Tribunal que não respeita sua jurisprudência perde legitimidade, diz Fux

Por Sérgio Rodas, Conjur A jurisprudência tem que ser estável, sem ser casuística. Se um tribunal não respeita seus próprios precedentes, ele passa a ser desacreditado pela sociedade. A análise é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. Em evento na manhã desta sexta-feira (13/4) na sede do Tribunal de Justiça fluminense, Fux fez referência ao recente [...]

Ministro Gilmar Mendes suspende cassação do governador do Tocantins

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (6) os efeitos do julgamento em que o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, no mês passado, o mandato do governador e  da vice-governadora do Tocantins, Marcelo Miranda e Cláudia Lelis, e determinou a realização imediata de nova eleição. Miranda recorreu ao STF [...]

Dias Toffoli concede prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu há pouco prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entrada nesta manhã em um hospital de Brasília, onde continua internado.

Segunda Turma do Supremo concede prisão domiciliar ao deputado Jorge Picciani

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença [...]

Cármen Lúcia avisa Tribunal da Lava Jato que Lula não pode ser preso

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avisou na sexta-feira, 23, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso. O petista tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo [...]