O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou por mais 30 dias o prazo para conclusão de um inquérito que tem como investigados o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o pai dele, o ex-prefeito do Rio César Maia. A Polícia Federal apura se os dois políticos receberam R$ 1,4 [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR.
Também são alvo da operação, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros Por O Dia A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta terça-feira um computador do general da reserva Paulo [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (foto) encerrou hoje (28) a instrução do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F. Com a decisão, a PGR terá 15 dias para enviar à Corte as alegações finais do caso e, em seguida, as defesas dos delatores terão [...]
Por Daniel Mello – Agência Brasil São Paulo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpusao prefeito de Mauá, Átila Jacomussi. Ele estava preso desde o dia 13 de dezembro, quando foi deflagrada a Operação Trato Feito, que investiga desvios em contratos firmados pela administração do município, localizado na região do [...]
O deputado federal Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, revelou que o partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto de Jair Bolsonaro (PSL), que facilita a comercialização e posse de armas pelos cidadãos brasileiros .O parlamentar também explicou que apresentará uma proposta de Decreto Legislativo para “sustar os [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (9) manter votação secreta para a eleição da presidência da Câmara, prevista para 1º de fevereiro. O ministro decidiu rejeitar mandado de segurança protocolado ontem (8) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para eleger novo [...]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. O ministro acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República que pediu a derrubada da liminar. A [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (13) a prisão do terrorista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.A decisão de Fux poderá facilitar a decisão do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de extraditar Battisti para a Itália. No mês passado, Bolsonaro disse que fará “tudo o que for legal” para extraditá-lo.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou três mandados de segurança impetrados pela defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) contra atos do Poder Legislativo relacionados ao processo que resultou no seu impeachment. Nos três casos, o relator originário, ministro Teori Zavascki, havia indeferido pedidos de liminar em 2016. Alexandre de Moraes [...]
