Felipe Pontes - Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos da defesa e entendeu que o inquérito que investiga repasses ilegais da Odebrecht ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem relação com a Operação Lava Jato. Rodrigo Maia é suspeito de ter recebido propina de R$ 950 [...]
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entendem que a decisão do plenário desta quarta-feira, 11, deverá inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato. “A proclamação foi [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira, 9, durante evento sobre reforma política no Instituto de Direito Público em São Paulo, que a Corte deve “evitar decisões panfletárias, populistas”.Ao ser indagado sobre a polêmica que envolve o afastamento e outras medidas cautelares contra parlamentares – caso do senador Aécio Neves (PSDB/MG), a quem os ministros impuseram condições restritivas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, em um caso conhecido como ‘farra das passagens’ aéreas. O arquivamento foi solicitado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegando prescrição (quando não é mais possível a punição pela denúncia). A [...]
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou hoje (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento, pelo plenário da Corte, de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, [...]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 22, os habeas corpus impetrados pelas defesas dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que buscavam reverter a prisão preventiva decretada no processo em que os executivos são acusados de lucrar indevidamente no mercado de ações e usar informações privilegiadas antes de vir à [...]
André Richter – Agência Brasil Ministro do STF Alexandre de Moraes (Arquivo/Agência Brasil) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (19) a favor da execução de condenações criminais após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. Ao se manifestar pela primeira vez sobre a questão durante um julgamento [...]
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) pelo crime de peculato – apropriação de recursos públicos. Segundo a ação, ele desviou doações feitas pela Receita Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao governo do DF entre 2009 e 2010, quando era secretário de Ciência e Tecnologia.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos dos presidentes do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para desmembrar a investigação em curso contra eles e outros três parlamentares do PMDB – Romero Jucá (RR), Renan Calheiros (AL) e Lúcio Vieira Lima (BA), irmão de Geddel – [...]
