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Quase 2 mil contribuintes aderiram à segunda etapa do programa de repatriação

Wellton Máximo –  Agência Brasil Quase 2 mil contribuintes aderiram à segunda etapa do Programa de Regularização de Ativos no Exterior, também conhecido como repatriação. De acordo com a Receita Federal, 1.915 pessoas físicas e 20 pessoas jurídicas declararam bens no exterior em troca da anistia do crime de evasão de divisas. De acordo com [...]

Receita rebate MPF e diz não ser possível regularizar ativos ilícitos no exterior

Embora o Ministério Público Federal tenha denunciado executivos por regularizem dinheiro de corrupção que estava no exterior, a Receita Federal afirmou que “não há como alguém se beneficiar de forma definitiva dos efeitos da referida lei [Lei 13.254/ 2016] quando a origem dos recursos é ilícita”. Na terça-feira (13/6), a ConJur publicou reportagem sobre a decisão [...]

Moro recebe denúncia da “lava jato” que descreve “caixa preta da repatriação”

O juiz federal Sergio Moro recebeu nesta terça-feira (13/6) denúncia contra os executivos denunciados na 40ª fase da operação “lava jato”, chamada de operação asfixia. De acordo com a denúncia, os empresários criaram um esquema de suborno a gerentes da Petrobras em troca de informação privilegiada sobre a empresa. Na decisão desta terça, Moro apenas [...]

Mais de R$ 125,6 bi dos recursos legalizados na repatriação permanecem no exterior

Apesar de ser chamado de “repatriação”, essa não é a melhor definição para o programa que legalizou bilhões em recursos clandestinos no exterior. Um levantamento feito pelo ‘Estado’, por meio da Lei de Acesso à Informação, identificou que a imensa maioria do dinheiro não voltou para o Brasil. Segundo a Receita Federal, foram regularizados R$ [...]

Fisco publica regras do novo regime de regularização de ativos

As regras do novo regime de regularização de ativos enviados ao exterior sem o conhecimento do Fisco foram publicadas nesta segunda-feira (3/4) no Diário Oficial da União pela Receita Federal. A Lei 13.428/2017 foi sancionada na última sexta-feira (31/3) pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). Presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que reabre a [...]

Alemanha lança programa de 150 milhões de euros para repatriar imigrantes

O governo alemão lançará um programa de 150 milhões de euros de ajuda para o retorno dos solicitantes de asilo que não permanecerão na Alemanha e que desejarem retornar para seus países de origem. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (9) pelo ministro do Desenvolvimento do país, Gerd Müller. As informações são da Rádio França [...]

Com repatriação, setor público tem superávit primário recorde de R$ 39,5 bi

Kelly Oliveira – Agência Brasil Depois de cinco meses seguidos de contas públicas com resultados negativos, o setor público voltou a registrar superávit primário em outubro. A União, os estados e os municípios acusaram superávit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, de R$ 39,589 bilhões, em outubro, informou hoje (28) o [...]

Senado aprova projeto que reabre programa de repatriação em 2017

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto que reabre, em 2017, o prazo para o contribuinte que mantém recursos no exterior não declarados à Receita regularizar sua situação, a chamada repatriação. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.As datas de início e término do programa não foram estipuladas pelo texto, [...]

BC amplia horário para facilitar pagamento e multa da Lei da Repatriação

 Kelly Oliveira – Agência Brasil O Banco Central (BC) ampliou o horário do sistema de pagamentos para ter mais tempo para a arrecadação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), conhecido como Lei da Repatriação. O horário de encerramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) será alterado das 18h30 para às 23h [...]

Juíza proíbe mulher de Eduardo Cunha de repatriar dinheiro do exterior

A juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara da Justiça Federal em Brasília, negou autorização à jornalista Cláudia Cruz (foto), mulher do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para participar do programa do governo federal de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Ela recorreu à Justiça porque fez o pedido de repatriação à [...]