A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença que condenava o governo local a pagar danos morais a mãe e filha, por agressão praticada por professora da rede pública de ensino contra a genitora da adolescente de 13 anos à época dos fatos. Segundo os autos, a agressão ocorreu durante uma [...]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou hoje (19) que tenha favorecido e recebido vantagens indevidas na edição de medidas provisórias durante seu governo. Lula prestou depoimento na condição de réu na ação penal sobre supostas vantagens concedidas a empresas automobilísticas, por meio da Medida Provisória n° 471, editada em 2009. Os fatos foram investigados [...]
O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (13) adiar mais uma vez o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário. Ele marcou outra reunião entre as partes para 10 de março, às 12h, em seu gabinete. Fux atendeu a um pedido do governo feito pelo advogado-geral da União, André [...]
Desembargadores e juízes investigados por fraude e grilagem em disputa de uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia seguirão afastados. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Og Fernandes, lembrar que no período de afastamento inicial dos magistrados [...]
A invasão da sede nacional do Partido Republicano da Ordem Social no último dia 11 de janeiro ultrapassou a esfera partidária e passou a ser decidida pela via judicial. Na ocasião, um grupo de dissidentes ocupou o imóvel situada no Lago Sul e se autoproclamou integrantes de uma nova diretoria nacional do partido. O grupo comandado [...]
Ainda que não seja possível afirmar que a morte de uma criança aconteceu por causa do erro do diagnóstico, o simples erro já é suficiente para gerar dano moral pois resultou no agravamento do quadro de saúde. O entendimento é da juíza Maria Silda Nunes de Almeida, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que [...]
O desembargador Antonio Carlos Amado relator do caso do senador Flávio Bolsonaro, que está sem partido, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, votou para anular, nesta terça-feira, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro nas investigações do Ministério Público que apuram a existência de um esquema [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (22), mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. A medida foi tomada na mesma decisão na qual Fux suspendeu por tempo indeterminado a implementação do mecanismo do juiz de garantias, que também está no [...]
O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira (20). A sentença foi proferida pela [...]
Agência Brasil Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na internet revela que, para se ajustar às novas regras, as corporações estão deixando de divulgar fotos e nomes de pessoas detidas [...]
