Além da denúncia criminal, o Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, enviou à Justiça uma ação cível por improbidade administrativa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O Ministério Público Federal pede que o ex-ministro seja condenado às penas como a suspensão de direitos políticos por até cinco anos e a proibição de firmar contratos com o [...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TR4), com sede em Porto Alegre, decidiu hoje (16) manter a prisão preventiva do ex-ministro Antonio Palocci. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma do tribunal. Na sessão, os desembargadores julgaram o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Palocci, que já havia [...]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, [...]
Por Gabriel Luiz e Mateus Rodrigues, G1 Deputados réus na Justiça no âmbito da operação Drácon (Foto: Montagem/G1) A ação penal apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal contra os cinco deputados distritais investigados na operação Drácon foi protocolada, formalmente, no sistema do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (10). A denúncia tinha sido recebida pelo [...]
Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, reduziu hoje (9) a pena do doleiro Raul Henrique Srour de sete anos e dois meses para cinco anos, cinco meses e cinco dias de prisão. A decisão foi tomada durante o julgamento da 15ª [...]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou hoje (9) o pedido de soltura do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto. A decisão foi tomada por unanimidade de votos da 8ª Turma, presidida pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. No mês passado, o mesmo Tribunal absolveu [...]
Jornal do Brasil O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nos próximos dias dois pedidos de liberdade, um do bicheiro Carlinhos Cachoeira e outro do empresário Fernando Cavendish. Os advogados de defesa alegam fragilidade na conexão entre a operação Saqueador, que prendeu Cachoeira e Cavendish, e a operação Calicute, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral [...]
O juiz aposentado Flavio Roberto de Souza, flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike Batista à época em que atuava no julgamento de crimes financeiros do empresário, foi condenado a oito anos de prisão – sete por peculato em regime semiaberto e um ano por crime de fraude processual em regime aberto. A decisão é do juiz [...]
O empresário Fernando Cavendish, da empreiteira Delta Construções, afirmou em depoimento à Justiça que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) cobrou propina de 5% para que a construtora participasse do consórcio que faria a reforma do estádio do Maracanã. Segundo ele, o acerto era feito em parcelas mensais com dinheiro em espécie. Cavendish negou [...]
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, a devolver cerca de R$ 2 milhões ao Estado do Rio, em sentença emitida em 31 de julho. Esse é o valor atualizado de dois cheques entregues por Moreira Franco em 1989, quando ele era governador do Estado [...]
