Agência Brasil O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou hoje (20) a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, que deverá ter sede em Belo Horizonte. Para entrar em vigor, a medida precisa ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso seja aprovada, o tribunal deverá enviar um anteprojeto de lei ao [...]
O ex-ministro José Dirceu se apresentou na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A prisão foi determinada ontem (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, [...]
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (14/5), pela liberdade do ex-presidente Michel Temer e do coronel Lima, amigo de Temer também preso e investigado no mesmo inquérito.O colegiado decidiu que Temer está proibido de manter contato com outros investigados, mudar de endereço ou sair do país, deve entregar o passaporte, [...]
A juíza federal da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino aceitou, neste sábado, a denúncia do Ministério Público Militar o que tornou os 12 militares do Exército réus no caso alvejado por dezenas de tiros em Guadalupe. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa qualificada e omissão de socorro. Na ação, o músico Evaldo Rosa dos Santos [...]
Agência Brasil A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje (11) que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de reduzir a condenação de Lulano caso do tríplex do Guarujá (SP) de 12 anos e um mês para 8 anos e 10 meses de prisão. Na petição apresentada, os advogados [...]
A maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter nesta quinta-feira (9) a condenação do presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A ação contra o então deputado foi motivada por [...]
O ex-senador Luiz Estevão – preso desde março de 2016 – pediu autorização à Justiça do Distrito Federal para participar das avaliações presenciais em um curso técnico, à distância, de “transações imobiliárias”. Pelas regras, ele tem direito a um dia a menos de pena para cada 12 horas de estudo. O pedido foi entregue na [...]
Por André Richter - Agência Brasil A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (29) denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o então presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A [...]
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.As obras do trecho estão 97% concluídas, segundo o [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (25) que empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) tem direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias. A questão foi decidida por 6 votos a 4 pelo plenário da Corte. O creditamento é um desconto que empresas tem [...]
