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Juiz que dirigiu Porsche de Eike é condenado a 52 anos de prisão

Três anos após ser flagrado dirigindo o Porsche que pertencia ao empresário Eike Batista e havia sido apreendido pela Justiça, o juiz federal Flávio Roberto de Souza foi condenado a 52 anos e dois meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro, em dois processos que tramitaram na Justiça Federal no Rio de Janeiro. [...]

Fachin nega pedido de liberdade a ex-presidente da Petrobras preso na Lava Jato

André Richter -  Agência Brasil  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (19) pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. Na decisão, o ministro entendeu que não há ilegalidade na decisão de outro tribunal, que também proferiu a mesma decisão. Bendine [...]

Moraes defende execução penal mais dura para membros do crime organizado

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu hoje (19) o endurecimento da execução penal para condenados membros de organizações criminosas. “O Brasil não pode continuar a tratar a execução da pena daquele que furta da mesma forma daquele que é um traficante de armas, de drogas”, disse Moraes durante reunião sobre o tema, organizada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Mulher que ficou presa com recém-nascido deixa penitenciária

Por Juliana Diógenes ´Estadão Conteúdo A jovem que foi presa por tráfico de drogas e permaneceu com o bebê recém-nascido em uma cela no centro de São Paulo saiu da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte, na noite desta sexta-feira, 16. A soltura de Jéssica Monteiro, de 24 anos, ocorreu após o pedido de [...]

TRF4 nega seguimento de recursos por absolvição sumária de Marisa Letícia

Dona Marisa Leticia e Lula - Reprodução/ Ricardo Stuckert O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na sexta-feira, pedidos do advogado Cristiano Zanin para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso extraordinário, pela absolvição sumária da ex-primeira-dama Marisa Letícia [...]

Ministra do STJ vota pela revogação da prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

 André Richter – Agência Brasil A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (8) a favor da revogação da prisão domiciliar da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. O julgamento foi suspenso na Quinta Turma do tribunal por um pedido de vista do ministro Sebastião Reis [...]

STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos

André Richter -  Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por maioria de votos, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e [...]

Justiça Federal revoga prisão domiciliar do empresário Fernando Cavendish

A Justiça Federal revogou nesta quinta-feira, 8, a prisão domiciliar do empresário Fernando Cavendish, acusado de participar de um esquema de corrupção com o governo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, “o réu confessou a prática das atividades ilícitas descritas na [...]

Lava Jato segue emperrada no STF quase três anos após primeira lista de Janot

  Do total de 36 denúncias feitas pela PGR, apenas sete se tornaram ações penais. Delações premiadas e listas de Janot tiveram poucos efeitos práticos até o momento Lento e silencioso. Assim vem sendo o avanço dos inquéritos abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça nos últimos três anos, após as famosas listas [...]

TRF4 publica acórdão do julgamento de Lula, mas defesa ainda será intimada

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, publicou hoje (6) o acórdão da decisão que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.