O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (26) suspender o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, no processo de impeachment que está em andamento na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O depoimento estava previsto para 28 de dezembro e foi suspenso a pedido dos [...]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu nesta terça-feira (22) prisão domiciliar ao prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). Com isso, Crivella deixará o presídio de Benfica e terá de usar tornozeleira eletrônica. Informações da TV Globo. A decisão também:  determina que Crivella informe endereço fixo para o cumprimento da prisão; proíbe Crivella de manter contato [...]

Na decisão que determinou a prisão de Marcelo Crivella, a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guitta, do 1º Grupo das Câmaras Criminais, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou o bloqueio de R$ 53,7 milhões em bens do grupo ligado ao prefeito do Rio. Informações do G1. De acordo com investigações do Grupo de Atribuição Originária [...]

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) prenderam, na manhã desta terça-feira (22), o Prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), o empresário Rafael Alves e o delegado Fernando Moraes. Também é alvo da operação o ex-senador Eduardo Lopes, que no entanto não foi encontrado em casa. Informações do G1 e TV [...]

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) recorreu da decisão judicial que absolveu o deputado Arthur Lira (PP-AL) da acusação de “rachadinha”, esquema em que parte dos rendimentos dos servidores é apropriado pelo político. Lira é o candidato do governo Bolsonaro para disputar a eleição para presidência da Câmara dos Deputados. Ele deve disputar o comando [...]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria especial. A questão foi decidida durante o julgamento de três processos que tratavam do reconhecimento da contagem diferenciada do tempo de serviço para solicitar o benefício no Instituto Nacional do Seguro [...]

A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD-RJ) se apresentou hoje (8) em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, para colocação da tornozeleira eletrônica, conforme determinação da Justiça. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou o uso do aparelho. “Flordelis dos Santos de Souza esteve, nesta quinta-feira, em um dos locais [...]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (6) o ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Cabe recurso contra a condenação e Raupp poderá responder às acusações em liberdade.  Apesar da decisão favorável pela condenação, a pena do ex-parlamentar [...]

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (25) que foram ajuizadas neste mês 27 ações na Justiça para cobrar R$ 893 milhões de pessoas acusadas de desmatamento na Amazônia Legal. Segundo o órgão, o valor corresponde ao montante que deve ser reparado pelos danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares de floresta.  Os [...]

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu hoje (22) manter a prisão da ex-deputada federal Cristiane Brasil. O ministro negou um habeas corpus protocolado pela defesa.  Ela está presa desde 11 de setembro em função de investigações sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos em contratos da área [...]