O desembargador Antonio Carlos Amado relator do caso do senador Flávio Bolsonaro, que está sem partido, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, votou para anular, nesta terça-feira, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro nas investigações do Ministério Público que apuram a existência de um esquema [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, nesta quarta-feira (22), mais três pontos da Lei 13.964/2019, o pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. A medida foi tomada na mesma decisão na qual Fux suspendeu por tempo indeterminado a implementação do mecanismo do juiz de garantias, que também está no [...]
O médium João Teixeira de Faria, popularmente conhecido como João de Deus, foi condenado a 40 anos de reclusão em regime fechado por ter estuprado cinco mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Goiás nesta segunda-feira (20). A sentença foi proferida pela [...]
Agência Brasil Em vigor desde o último dia 3, a chamada Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019já surtiu ao menos um efeito prático: uma consulta às páginas de instituições de segurança pública na internet revela que, para se ajustar às novas regras, as corporações estão deixando de divulgar fotos e nomes de pessoas detidas [...]
Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador.Geddel foi condenado, em outubro [...]
Agência Brasil A Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que foi acusado de caluniar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.Na denúncia, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira pedia o afastamento de [...]
Agência Brasil Rio de Janeiro O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, aceitou denúncia apresentada pela Ministério Público Federal (MPF) decorrente de investigações da Operação Patrón, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no estado. Foram transformadas em réus 19 pessoas, entre as quais o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes [...]
A Justiça Militar aceitou a denúncia do Ministério Público Militar (MPM) contra o segundo-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, detido na Espanha ao transportar 39 quilos de cocaína pura a bordo de um avião oficial. O MPM denunciou o sargento por tráfico internacional de drogas. Apesar de o crime não estar previsto [...]
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça, 31, a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu o valor do DPVAT, seguro que cobre despesa com acidentes provocados por veículos terrestres. Na avaliação de Toffoli, o ato normativo do CNSP configuraria um “subterfúgio da administração” [...]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou neste sábado (28) reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem de terras envolvendo a cúpula do Judiciário na Bahia. Em novembro, [...]
