A Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta terça-feira (22), uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes, o ex-secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e outras cinco pessoas por suspeita de fraude em licitação em 2013. A decisão foi da juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da [...]

Por Douglas Corrêa – Agência Brasil Rio de Janeiro   A Justiça do Rio condenou a ex-governadora Rosinha Garotinho por ato de improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. A sentença, [...]

Por Gabriela Coelho,Conjur A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, por unanimidade, a proibição de veiculação de cartilha com ideologia política nas escolas de Brasília sob pena de multa de R$ 500 mil. Assim, o colegiado manteve a sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Brasília. A cartilha foi desenvolvida pelo Sindicato [...]

A Justiça Federal condenou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por ato de improbidade administrativa quando foi prefeito de Nova Iguaçu, em 2007. Ele informou que vai recorrer da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Lindbergh de ter deixado de prestar contas de convênio da prefeitura com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 174 mil, para adaptação de dez escolas a alunos com deficiência.

  Rafael Barbosa e Elias Miziara, ex-secretários de Saúde do DF — Foto: Valter Campanato/ABr O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar os ex-secretários de Saúde do Distrito Federal Elias Miziara e Rafael Barbosa, que estavam presos desde 29 de novembro, acusados de fraudes em licitação na área da saúde. A decisão é do [...]

O ex-presidenciável e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), tornou-se réu em ação penal movida pelo governador eleito em São Paulo, João Doria (PSDB), por calúnia e difamação. A abertura do processo foi determinada pela juíza Simone de Faria Ferraz, da 16ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Os advogados que representam Doria alegaram no processo que Ciro [...]

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou hoje (4) recurso de embargos de declaração da defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ex-governador, no entanto, está amparado por uma decisão liminar em habeas corpus do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede sua prisão, até esgotadas todas [...]

O ex-ministro Antonio Palocci deixou a prisão em Curitiba por volta das 15h30 de hoje (29) e foi encaminhado à Justiça Federal para colocar a tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, onde Palocci estava detido. O ex-ministro cumprirá agora prisão domiciliar. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou apelações da defesa do ex-ministro. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. No regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.

Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje (28) apelações da defesa do ex-ministro Antônio Palocci em condenação por corrupção. Por maioria, os desembargadores autorizaram a saída da carceragem para ficar em prisão domiciliar. Contudo, no regime definido pelos magistrados, o réu terá que usar tornozeleira eletrônica.A Oitava Turma também definiu a redução de pena [...]

Renan Calheiros foi absolvido por improbidade – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (27) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar. Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros [...]