Devido à possibilidade de danos irreversíveis, capazes de comprometer “a instrumentalidade recursal e o próprio direito das agravantes”, o desembargador Maurício Pessoa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos da decretação de falência do grupo empresarial varejista Máquina de Vendas — dono da marca Ricardo Eletro. Justiça paulista havia decretado falência do grupo empresarial varejistaDivulgação [...]
Em virtude de possível conexão com matéria de competência da Justiça Eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik concedeu liminar para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou o senador Izalci Lucas pelo crime de peculato. Na decisão, o relator considerou a [...]
Por entender que os gastos com são desproporcionais à capacidade financeira do município, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, neste domingo (5/6), a decisão de um juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia que havia liberado a realização dos shows previstos na Festa da Banana, em Teolândia. Neste domingo, a [...]
Se uma ação tem conexão com outra que será julgada pela Justiça Eleitoral, ela também deve correr nesse ramo do Judiciário. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anulou nesta quinta-feira (26/5) mais uma condenação ao ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, reconhecendo a competência da Justiça Eleitoral para processar o caso. [...]
O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos causados pela “lava jato” no país, tornando réu o ex-juiz. A ação foi apresentada por cinco deputados federais, com fundamento no fato de que a lei prevê reparação por atos de agente [...]
Devido à ausência de certeza científica formal e ao risco de dano sério ou irreversível à saúde pública, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro anulou uma nota informativa do Ministério da Saúde — e suas notas substitutivas — que recomendava o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. O documento foi publicado em maio [...]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) o bloqueio dos imóveis, automóveis e outros bens do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida é para garantir o pagamento de multas impostas ao parlamentar por ele se recusar a usar tornozeleira eletrônica. Na decisão, o ministro justificou a medida “gravosa” em [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para manter [...]
O acesso ao benefício da justiça gratuita será orientado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a decisão sobre ação ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). A entidade defende que o benefício da justiça gratuita na Justiça do Trabalho somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das [...]
A delegada Adriana Belém foi presa na tarde de hoje (10), no Rio de Janeiro. Adriana foi um dos alvos da Operação Calígula, deflagrada nesta manhã pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Foram apreendidos, até o momento, quase R$ 2 milhões na residência da delegada, segundo o MPRJ. A prisão preventiva [...]
