O procurador do Ministério Público Federal e coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol , abriu um processo contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Deltan acusa o ministro de ofendê-lo publicamente e pede uma indenização por danos morais no valor de R$ 59 mil. Na ação obtida [...]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, no chamado mensalão mineiro. A decisão é resultado do julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa de, que teve sua condenação em primeira instância anulada. A defesa argumentou que [...]
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal e mirava os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari [...]
Por Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino, TV Globo e G1 A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anule a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) no caso do sítio em Atibaia (SP). Na semana passada, o TRF-4 condenou Lula [...]
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu hoje (25) manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira (27) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na decisão, o ministro entendeu que o [...]
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O político poderá recorrer em liberdade. A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, foi publicada na edição desta [...]
O desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (20) um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o julgamento em segunda instância do caso envolvendo o sítio de Atibaia (São Paulo). “Não há nenhuma razão para que se suspenda o julgamento do [...]
Levantamento divulgado hoje (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que há no país 48 grandes obras públicas paralisadas em decorrência de decisões judiciais, o que resulta no travamento de R$ 149 bilhões de investimentos em infraestrutura. O “Diagnóstico sobre Obras Paralisadas” foi elaborado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Contas da União [...]
Configura responsabilidade do Estado, por omissão, o adoecimento de um ex-detento no estabelecimento prisional, durante o cumprimento da pena. Com base no artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal, que assegura a integridade física do preso, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar pensão vitalícia e a indenizar um ex-detento que [...]
Por Rafa Santos, Conjur Reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte, não é admissível. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região acatou apelação e anulou a sentença da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. O cargo hoje é ocupado [...]
