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Cármen Lúcia derruba decisão que impediu aumento do IPTU no Rio

André Richter –  Agência Brasil A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, aceitou hoje (21) recurso da prefeitura do Rio de Janeiro e suspendeu a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que impediu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Na decisão, a ministra entendeu liminarmente [...]

CLDF aprova IPTU com redução do reajuste

 A Câmara Legislativa do DF, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), aprovou o PL nº 1.807/2017 que fixa o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o próximo ano, em segundo turno e redação final. O índice de correção será de 1,94%, ante os 3,68% propostos pelo governo. A correção leva em conta [...]

Senado aprova projeto que padroniza recolhimento de ISS nos municípios

O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, projeto que define um padrão nacional para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta, aprovada por unanimidade no plenário da Casa, agora segue para análise da Câmara. Pelo texto do projeto, o imposto será apurado pelo contribuinte e declarado por meio de um sistema eletrônico de padrão [...]

Skaf diz que Fiesp é radicalmente contrária à volta do imposto sindical

Diante da possibilidade da edição de uma Medida Provisória (MP) para ajustar alguns pontos na reforma trabalhista, entre eles questões relacionadas ao imposto sindical, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, reiterou a posição contrária da entidade ao aumento de impostos. “A Fiesp se manifestou radicalmente contra o [...]

Governo recua e não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores. Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer [...]

Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado

Sabrina Craide –  Agência Brasil Desde o dia 20, preços dos combustíveis estão mais caros após aumento de impostos Marcelo Camargo/Agência Brasil O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou hoje (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade [...]

Governo decide aumentar imposto sobre combustíveis

O governo decidiu que será necessário aumentar o PIS/Cofins incidente sobre combustíveis para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. O governo ainda avalia a possibilidade de elevar outro tributo para fechar as contas, já que o governo tem um buraco de aproximadamente R$ 10 bilhões para cobrir [...]

ICMS fica fora do cálculo do PIS e da COFINS

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) pôs fim a um impasse de décadas ao declarar que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, mais conhecidos como PIS e COFINS, respectivamente. A decisão [...]

Liliane Roriz quer evitar apreensões de carros com IPVA vencido

Vários são os motivos para que um veículo seja apreendido nas ruas. Mas, para a deputada distrital Liliane Roriz (PTB), a inadimplência com o IPVA não deve ser motivo para que um carro seja apreendido. É o que diz o Projeto de Lei (PL) apresentado pela parlamentar na Câmara Legislativa. Hoje, se um carro for [...]

PF deflagra operação em SP contra fraudes no Imposto de Renda

Elaine Patricia Cruz –  Agência Brasil A Polícia Federal (PF), com apoio da Corregedoria da Receita Federal, deflagrou hoje (19), em São Paulo, uma operação que desarticulou um esquema de fraudes ao Imposto de Renda, promovido por pessoas físicas e jurídicas. A operação recebeu o nome de Rei Leão, animal que simboliza o tributo. Foram [...]