A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) declarou que o Congresso Nacional deveria negar a validade e a tramitação da Medida Provisória (MP) 886/2019. A nova MP foi editada nesta quarta-feira (19) e, entre outros assuntos, devolve a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, revertendo a decisão do Congresso de colocar a questão sob responsabilidade [...]

Medida beneficia grupo acusado de corrupção passiva. Magistrado entendeu que apreensão ‘não é mais necessária’.  A Justiça do Distrito Federal determinou, nesta terça-feira (4), a devolução dos pertences apreendidos com quatro deputados distritais durante a operação Drácon. Ao todo, cinco parlamentares foram acusados de receber propina em troca da aprovação de emendas na Câmara Legislativa, [...]

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) deverá, em respeito à Lei nº1.909/98, ressarcir condutores que pagaram multas após instalação de barreiras eletrônicas dos tipos 1 e 2, em vias onde a velocidade máxima foi alterada. Informações do Correio Braziliense. A ação tramita na Justiça desde 2002 e foi movida pelo Ministério Público do [...]

A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal (MPF) promoveu nesta quarta-feira, 13, uma reunião com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para intermediar a repatriação de 607 artefatos indígenas “retidos irregularmente” no Museu de História Natural de Lille, na França O objetivo é agilizar [...]

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, admitiu nesta quinta-feira, 28, que havia uma pequena insuficiência para o cumprimento da regra de ouro em 2017, mas destacou que esse resultado vai mudar porque o BNDES fez um depósito nesta quarta de R$ 33 bilhões como devolução antecipada de recursos repassados pela União ao banco [...]

Alana Gandra –  Agência Brasil O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) confirmou hoje (9) a devolução antecipada de R$ 100 bilhões do total de mais de R$ 400 bilhões aportado pelo Tesouro Nacional à instituição no período de 2009 a 2014. A expectativa é que a operação seja viabilizada até o dia [...]

  O Ministério Público Federal (MPF) devolveu nesta sexta-feira à Câmara dos Deputados o inquérito policial legislativo que investiga a fraude na votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que tratou da distribuição dos royalties do petróleo. O MPF dá prazo de 60 dias para que a autoridade policial legislativa faça as diligências necessárias para [...]

A CVC foi condenada a devolver quase R$ 1,5 mil para um cliente que contratou pacote para viajar à Bahia mas, por conta de alterações no voo, teve de adquirir nova passagem, pagando uma diária extra. A decisão é da juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília. O fundamento da [...]