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8 de agosto de 2017
publicado às 15h09
Governo recua e não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso

O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base aliada e de outros setores.

Segundo a Presidência da República, quando o presidente Michel Temer declarou que existem estudos para elevar o IR, ele fez uma “menção genérica”a estudos em andamento no governo.  “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional. O presidente Michel Temer fez hoje menção genérica a estudos da área econômica, que são permanentemente feitos”, diz trecho da nota assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.De acordo com o Planalto, os estudos são “focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”.

Depois de participar hoje (8) da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Temer admitiu a existência de estudos sobre o aumento da alíquota do Imposto de Renda, mas afirmou que não há nada decidido. ”Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, afirmou na capital paulista.

Após participar do Congresso da Fenabrave no final da tarde de hoje, em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou os estudos, porém disse que não foram trazidos para sua análise. “Quando se ouve essa questão de estudos é uma questão de transparência. Acho que isso deve ser falado para sentir a reação da sociedade. Evidentemente que uma reação forte é normal, legítima e correta. As pessoas têm que se manifestar mesmo. Mas às vezes posso concordar com uma reação, ou não. Essa é uma questão de opinião pessoal. Mas é importante que se tenha uma reação”, disse o ministro.

A possibilidade de aumentar a alíquota do IR foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado do governo. Segundo Maia, uma eventual proposta desse tipo “não passa na Câmara”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também, em nota, criticou a possibilidade, ressaltando que há uma “enorme defasagem” que “já pune reiteradamente o contribuinte”. “No momento em que enfrentamos um altíssimo índice de desemprego, apresentar aumento de tributos da forma que vem sendo feito pelo governo é impor mais prejuízos aos cidadãos que já sofrem na conjuntura atual”, disse o presidente da OAB.

Estudos para aumentar o IR

“Há estudos, os mais variados estudos, estudos que se fazem rotineiramente. A todo o momento a Fazenda, o Planejamento, os setores da economia, fazem esses estudos. E este é um dos estudos que está sendo feito, mas nada decidido”, disse Temer após participar da abertura do 27º Congresso Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Temer falou também sobre a possibilidade de adoção do parlamentarismo como sistema de governo em 2018. Ao dizer que tem muita simpatia pelo sistema, Temer argumentou que o Brasil já fazendo “quase um pré-exercício de parlamentarismo”. Segundo o presidente, o Poder Legislativo era visto como um apêndice do Poder Executivo e, em seu governo, os dois trabalham juntos.

“Não é improvável que este exemplo que estamos dando possa em breve tempo se converter em um sistema semipresidencialista ou semiparlamentarista. Há de ser um sistema parlamentarista do tipo português ou francês, em que também o presidente da República, sobre ser eleito diretamente, ainda tem uma presença muito ativa no espectro governativo. Se [o parlamentarismo] puder vir em 2018, seria ótimo, mas, se não vier, quem sabe prepara-se para 2022.”

Reformas

Em discurso na abertura do congresso, o presidente elogiou as reformas já feitas em sua administração e as que ainda estão em andamento. Ele afirmou que faz um governo reformista, que busca colocar o país nos trilhos. “Este é um governo reformista, que busca colocar os trilhos no lugar para que quem chegar em 2018 possa apanhar a locomotiva e caminhar com naturalidade.”

Temer lembrou que, quando chegou ao governo, o país registrava inflação de quase 10% e que atualmente o índice está em 3%. “A taxa Selic, que estava em 14,25%, hoje está em 9,25% devendo chegar a 7,5% no final deste ano. Isso exigirá que a taxa de juros real também caia e isso vai significar possibilidade de crédito mais aberto”, disse.

O presidente destacou também que fazer a reforma da Previdência é prever o futuro e garantir a aposentadoria no futuro em um país como o Brasi,l no qual o déficit previdenciário foi de R$ 184 bilhões este ano e que deve chegar a R$ 205 bilhões no ano que vem, caso nada seja feito. “Se não fizermos nada. será dificílimo enfrentar os próximos anos. Pois só haverá recursos para pagar o funcionalismo público e a Previdência”.

Ele lembrou ainda que, no início do governo, não foi fácil propor o teto para os gastos públicos, que significa cortar na própria carne. “Muitos chamaram isso de PEC [proposta de emenda à Constituição] da Morte, que iria acabar com a educação e a saúde. Passou o tempo e construímos o orçamento pautados pela PEC da Morte e aumentamos a verba para R$10 milhões para cada área”. Quanto à reforma do ensino médio, Temer ressaltou que a proposta foi feita com base em trechos de vários projetos de lei propostos no Congresso Nacional. “Houve oposição e crítica, mas foi aprovada por mais de 95% de todos os setores”.

Temer disse também que foi positiva a reforma trabalhista. Ele ressaltou que a modernização da legislação foi obtida com diálogo aberto entre governo, empresários e centrais sindicais. Segundo o presidente, ao longo dos últimos 14 meses, seu governo tem prestigiado a iniciativa privada com a convicção de que o combate ao desemprego ocorre pelo estímulo à atividade do setor privado.

“Uma das tarefas é tentar mudar a cultura do Brasil dizendo que há desemprego, mas não querer que haja produção. Se você não incentivar a indústria, o setor de serviços, o agronegócio, como se criará emprego? É preciso incentivar a atividade conjugada de todos os setores da iniciativa privada”. Ele ressaltou ainda que o estado não pode prosperar se não transferir várias de suas atividades para a iniciativa privada. “É o que estamos fazendo. Estamos modernizando o país,” afirmou o presidente.

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