Petistas rejeitam proposta de Kassab de indicar vice de Haddad
Da redação em 09/01/2012 17:43:27
Petistas reagiram hoje com surpresa e descrença ao tomarem conhecimento sobre a suposta proposta feita na semana passada pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a edição desta semana da revista Veja, Kassab teria oferecido um quadro do PSD para ser o vice na chapa encabeçada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, à sua sucessão. "Ninguém da Executiva do partido estava sabendo disso", disse o vereador Chico Macena, secretário de Comunicação do PT paulistano.
Na ausência do presidente do diretório municipal, vereador Antonio Donato, Macena falou em nome da sigla e disse não acreditar que essa conversa tenha acontecido. "Não acredito nisso. Em São Paulo, temos um projeto diferente do Kassab", ressaltou. "Eu nem acredito nessa intenção do prefeito de indicar alguém. A intenção do Kassab é indicar um candidato dele", emendou. A assessoria de imprensa do ex-presidente Lula disse que ele não irá comentar o assunto.
Em abril de 2011, um documento lançado pelo diretório municipal deixou claro que, mesmo com a aproximação de Kassab à base da presidente Dilma Rousseff, o PT seria oposição ao PSD na cidade de São Paulo por representar um projeto antagônico. Os petistas rechaçam a possibilidade de Lula levar a proposta de Kassab em consideração e impor um vice do PSD. "O Lula não tem essa intenção. Ele não faria isso", acrescentou Macena.
A aproximação com o partido de Kassab está fora de negociação, garantiu o vereador paulistano José Américo, que integra o conselho político da pré-candidatura de Haddad. "Isso não está em cogitação", reforçou.
Uma liderança do PT vê na movimentação de Kassab o interesse em pressionar o PSDB por uma aliança, seja em torno do nome do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) ou do lançamento da candidatura do ex-governador José Serra (PSDB). "Ele pode ter jogado essa para se valorizar com o PSDB. Acho que não é para valer", avaliou. Kassab também se dispôs a uma aliança com os tucanos, os quais ainda avaliam a proposta. "Acho que ele está dando um cheque mate do outro lado", concluiu o petista.
O presidente do diretório estadual do PT, deputado estadual Edinho Silva, disse desconhecer a proposta de Kassab. Incomodado com os rumores sobre a conversa entre Lula e Kassab, o deputado afirmou que só pretende se posicionar sobre o assunto quando houver uma formalização da negociação. "Esse negócio está muito estranho, não vou opinar sobre isso", ponderou.Informações da Agência Estado.
BBB12
Fabiana é a nova participante do reality
Da redação em 09/01/2012 17:35:14
A produção do BBB anunciou, na manhã desta segunda-feira, a participante que substituirá Fernanda Girão, que pediu para sair do programa no último sábado. Fabiana Teixeira tem 35 anos e é garota-propaganda.
Em seu Facebook, a loura declara que se interessa por homens e mulheres. Mas a loura é casada com o cantor Roby, da dupla sertaneja Roby e Roger. Na rede social, ela também divulga fotos de trabalhos que faz como modelo, principalmente de cosméticos.
Netinho, o advogado da cidade mineira Visconde do Rio Branco, foi outro que quis sair antes do início do programa. Na última quinta-feira, a produção anunciou que ela havia desistido. No sábado, no site oficial da atração, foi noticiado que Netinho pediu uma nova chance, mas o advogado nega que tenha feito o pedido.
Confira a lista completa e atualizada:
Fabiana - 35 anos - garota-propaganda de São Paulo
Jakeline - 22 anos - estudante de Zootecnia da Bahia
João Carvalho - 46 anos - representante comercial de Minas Gerais
João Mauricio - 34 anos - pecuarista de Goiás
Jonas - 25 anos - modelo gaúcho
Kelly - 28 anos - assistente comercial de Minas Gerais
Laisa - 23 anos - estudante de Medicina do Rio Grande do Sul
Mayara - arte educadora de São Paulo
Rafa - 35 anos - projetista carioca
Renata - 21 anos - estudante de psicologia de Minas Gerais
Ronaldo - 31 anos - vendedor de São Paulo
Yuri - 26 anos - professor de Muay Thai de Goiás
FUTEBOL
Messi é eleito o melhor jogador do mundo pela terceira vez
Da redação em 09/01/2012 17:24:09
O argentino Lionel Messi, do Barcelona, confirmou as expectativas e levou o prêmio de melhor jogador do mundo pela terceira vez. Ele recebeu a homenagem das mãos de Michel Platini e Ronaldo, durante festa promovida pela Fifa nesta segunda-feira, em Zurique, na Suíça. Com o prêmio, Messi se iguala a Zidane e Ronaldo, que também venceram em três oportunidades, mas se torna o primeiro jogador a levar as premiações de forma consecutiva.
- É um grande prazer para mim. É o terceiro que eu consegui e quero compartilhar com as pessoas que me ajudaram, companheiros, técnico, tanto do Barcelona quanto da seleção argentina. Não teria conseguido chegar aos três prêmios sem eles. Esse é especial porque é a quarta vez que concorro com Xavi (também do Barcelona), quero compartilhar este prêmio contigo - disse Messi ao vencer o título.
Entre as mulheres, a vitória ficou com a japonesa Homare Sawa, que levou o país ao título da Copa do Mundo feminina em 2011, descando a brasileira Marta. Pelo segundo ano o prêmio se chama Bola de Ouro, após a unificação com o troféu que era oferecido pela revista "France Football".
Neymar vence Prêmio Ferenc Puskas
O brasileiro Neymar, do Santos, levou o Prêmio Ferenc Puskas pelo gol mais bonito do ano passado. O gol foi marcado sobre o Flamengo em partida válida pelo primeiro turno do Campeonato Brasileiro de 2011, que terminou com a vitória rubro-negra por 5 a 4. No lance, Neymar partiu quase do meio-campo com a bola e deu um drible desconsertante no zagueiro Ronaldo Angelim antes de balançar a rede.
Outro premiados da noite foram o técnico Pep Guardiola, do Barcelona, que ganhou o prêmio de melhor técnico em 2011, e Norio Sasaki, da seleção brasileira, melhor técnico de futebol feminino.
- Gostaria de compartilhar essa honra com Ferguson e Mourinho, é uma honra ser colega de vocês, quero dedicar esse prêmio a todos os apaixonados pelo Barcelona, é um privilégio fazer parte dessas pessoas, de um clube magnífico que é o Barcelona - disse Guardiola, ao receber o prêmio.
Alex Ferguson, técnico do Manchester United, recebeu uma homenagem especial da Fifa pelo trabalho que faz no clube desde 1986.
- Acho que é o auge da minha vida, aprecio isso demais. Estou há 25 anos no Manchester United, tive ótimos jogadores, que compartilham da minha paixão, e isso tudo torna o clube tão grande - disse Ferguson, ao lado de Joseph Blatter, presidente da entidade.O Globo e agências.
JUDICIÁRIO
Supremos corporativismos
Da redação em 09/01/2012 17:16:03
Wálter Maierovitch, Carta Capital
O ministro Marco Aurélio Mello colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem que houvesse situação de urgência e de maneira a contrariar o espírito de norma constitucional moralizadora, uma medida liminar a esvaziar as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.
A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência. Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como apontou o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida (mesurada), em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma. O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da AMB.
Pergunta-se por que só agora Marco Aurélio resolveu suspender suas atividades e determinou o envio de todos os processos disciplinares para as corregedorias estaduais e federais?
Os ministros do STF, em sessão plenária ocorrida em setembro do ano de 2011, retiraram de pauta o julgamento a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a atividade correcional do CNJ. Fosse urgente a questão, os ministros não teriam adiado o julgamento. No STF tramitam mais de 30 ações, incluídas as de magistrados sancionados, a questionar a competência do CNJ. A prevalecer o entendimento aureliano, tudo será anulado e juízes reintegrados às funções.
O posicionamento de Marco Aurélio é conhecido desde 2004 e insistente, apesar da clareza solar do dispositivo constitucional: “Compete ao CNJ conhecer das reclamações contra membros ou órgãos judiciários”. Para Marco Aurélio, o CNJ nas fiscalizações só pode atuar subsidiariamente, ou seja, apenas estaria legitimado a agir na inércia ou incúria das corregedorias estaduais ou federais. Tal entendimento é minoritário na doutrina brasileira, que entende concorrentes as funções.
A integrar esse quadro surreal não se deve esquecer a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, apesar de correições anteriores realizadas em diferentes tribunais estaduais. Essa liminar nada urgente suspendeu as correições no Tribunal de Justiça de São Paulo, em face de suspeitas de indevidos favorecimentos a um grupo seleto de desembargadores.
O CNJ nasceu de uma reforma do Judiciário que durou cerca de 11 anos. Quando sancionada, o presidente Lula avisou que o CNJ abriria a “caixa-preta” do Judiciário. Mais comedido, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, falou em órgão de controle externo da Magistratura brasileira. O órgão não é de controle externo e, também, não fiscaliza toda a Magistratura: o STF, por interpretação em causa própria e distante do espírito do legislador, entende estar imune ao CNJ. O CNJ decorreu de uma exigência da sociedade, inconformada com a atuação das corregedorias dos tribunais.
A última ação atabalhoada e voltada a desqualificar perante a opinião pública as atuações da corregedoria do CNJ diz respeito à representação proposta pela AMB. A propósito, Marco Aurélio fala em condutas criminosas, após insinuação da lavra do presidente Cezar Peluso, diretamente envolvido na tese da atuação subsidiária.
A representação foi encaminhada ao procurador-geral da República e a “notícia de crime” refere-se às requisições dos íntegros corregedores Gilson Dipp e Eliana Calmon ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criado por lei de 1998.
O Coaf examinou a movimentação financeira de servidores e magistrados e apontou para 3,4 mil casos de movimentação fora do padrão habitual. Em síntese, magistrados ou servidores que podem, por exemplo, ter ganho na loteria, recebido herança ou, até, vendido decisões.
Pelo que se nota, o ministro Marco Aurélio Mello não sabe que o Coaf tem, por força de lei, o chamado “dever de vigilância”. Não é um órgão de investigação, mas de inteligência financeira, ou melhor, detecta e informa a quem tem o dever de investigar. O dever de vigilância é adotado em países civilizados e representa uma conquista internacional a impedir a lavagem de dinheiro e a ocultação de capitais por organizações terroristas, de narcotraficantes etc.
Ao atender a uma requisição de órgão judiciário (o CNJ integra o Poder Judiciário), o Coaf prestou informes. Mas até isso incomoda os que querem a volta da caixa-preta.
AVIAÇÃO
Consumidor será indenizado pela Avianca
Da redação em 09/01/2012 16:18:50
Um acordo estabelece que as pessoas de nacionalidade dos países que o assinam podem embarcar de um país para outro apresentando apenas o RG, que se não tiver data de validade, será considerado válido por prazo indeterminado. Por isso, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a decisão da 7º Juizado Cível de Brasília que determinou que a Avianca indenizasse um consumidor impedido de embarcar em Bogotá, com destino a São Paulo, após ter seu RG recusado pela companhia aérea.
O autor conta que adquiriu passagens aéreas referentes ao trecho São Paulo-Bogotá-São Paulo, com saída prevista para 30/1/2011, para participar de evento religioso. Contudo, foi impedido de embarcar por ato da empresa aérea, que alegou a não apresentação de identidade válida.
O juiz esclarece, entretanto, que, "conforme o Tratado MERCOSUL/CMC/DEC 18/08, é permitido entre os nacionais do Brasil e da Colômbia a entrada nesses países apresentando tão somente cédula de identidade civil que, se não possuírem prazo de validade, presumem-se válidos por prazo indeterminado". Desse modo, a empresa não pode exigir, ao contrário da legislação de regência, que os passageiros apresentem a cédula de identidade emitida há menos de 10 anos para o embarque.
Para os julgadores da Turma Recursal, a falha na prestação do serviço restou demonstrada, uma que vez que o autor foi impedido de embarcar, mesmo apresentando sua Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação e, ainda, a Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil, em clara violação às disposições legais vigentes.
Assim sendo, os juízes entenderam que o autor faz jus à indenização por danos materiais referente aos gastos, devidamente comprovados, com remarcação e aquisição de novas passagens, emissão de passaporte de emergência, alimentação e outros, que totalizaram R$ 4.630,97.
A empresa também foi condenada a pagar dano moral. A turma recursal entendeu que a reparação é cabível, já que frustrada a legítima expectativa do autor em embarcar no horário previsto, o que lhe provocou uma série de transtornos, inclusive o de ter que retornar a Brasília para obter passaporte emergencial, impingindo-lhe trabalho, angústia e sofrimento desnecessário.
A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 3,5 mil, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária e juros mensais, assim como o valor relativo aos danos materiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
DISTRITO FEDERAL
Alírio Neto abriu mão do 14º salário
Da redação em 09/01/2012 16:15:44
O deputado distrital Alírio Neto (PPS) encabeça a lista dos distritais que abriram mão do 14º salário a ser pago em fevereiro. Os outros deputados são Arlete Sampaio (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Chico Leite (PT), DR. Charles (PTB), Patrício (PT), Raad Massouh (PPL), Joe Valle (PSB), Israel Batista (PDT) e Rejane Pitanga (PT).
DISTRITO FEDERAL
Coronel Sebastião Davi assume comando da PM
Da redação em 09/01/2012 09:07:56
A Polícia Militar do Distrito Federal tem um novo comandante-geral. Assume o cargo o coronel Sebastião Davi Gouveia, 53 anos. Ele recebe o posto com a promessa de intensificar o policiamento nas ruas. “O governador determinou aumentar a ostensividade da polícia a fim de proporcionar para a população um atendimento cada vez mais rápido”, afirmou ao Correio.
Gouveia substitui o coronel Paulo Roberto Witt Rosback, que agora é secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública. Antes de assumir o posto de comandante-geral, o mais alto da Polícia Militar, Gouveia era comandante de Patrulhamento do Distrito Federal. Ele é morador do Gama, formado em direito, tem quatro filhos, além de professor da Academia de Polícia. Comandou 10 batalhões no DF. A nomeação deve vai sair hoje no Diário Oficial do DF.Informações do Correio Braziliense.
POLÍTICA
Comissão do Senado vai propor mudanças no Código Penal
Da redação em 09/01/2012 08:52:58
Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças substanciais em temas tabus como aborto, terrorismo, eutanásia, ortotanásia, crimes cibernéticos, discriminação de gays e jogo do bicho, entre outros delitos. Uma das ideias da comissão é ampliar os casos em que o aborto é legal. Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro ou risco de morte da gestante.
A sugestão da comissão é incluir na relação casos graves e irreversíveis de anomalias físicas e mentais. Com isso, estaria dentro da lei o aborto de fetos anencéfalos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir essa questão em 2004 e até hoje não conclui se este tipo de aborto se enquadra ou não nos ditames da Constituição.
- Vamos tratar de todos os assuntos, mesmo aqueles considerados tabus - disse o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A comissão proporá ainda a tipificação do terrorismo. Alguns setores do governo resistem à criação desse tipo penal. Alegam que abriria brecha para criminalização de movimentos sociais como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), entre outros. Para contornar o problema, a comissão incluiu no artigo algumas ressalvas. Uma delas diz que não podem ser classificadas terroristas "condutas de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios desde que compatíveis com sua finalidade".
Dipp diz que o país está se preparando para três grandes eventos, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e, por isso, não pode prescindir de legislação especial antiterrorismo. Ele lembra que entre os futuros visitantes estarão vítimas de ataques terroristas como EUA, Inglaterra e Espanha. Ou seja, o país teria de preparar leis locais para responder à altura a eventuais ameaças. A proposta da comissão é tipificar o terrorismo e o financiamento de grupos terroristas:
- Como fazer uma política para os grandes eventos, se não temos o tipo penal de terrorismo? Existe hoje a Lei de Segurança Nacional, mas ninguém vai ressuscitar essa lei. Temos de criar lei específica para o terrorismo. Informações do Senado.
JUDICIÁRIO
Nova lei põe regalia de juízes em debate
Da redação em 09/01/2012 08:47:00
Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
Os juízes perderão a blindagem que protege seus benefícios e certas regalias, criados em 1979 com a edição da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, informou ao Estado que mandará para o Congresso até o final de sua gestão, em abril, a proposta de uma nova lei.
O texto ainda não está fechado e pode não sugerir grandes mudanças nas regras, mas abre caminho para que o Congresso acabe com alguns privilégios considerados anacrônicos até por parte da magistratura.
A lei que regula essa área da vida pública permanece intocada há mais de 30 anos. De maneira geral, todas as iniciativas de mudança foram combatidas pelas entidades de classe da magistratura. Mas agora, quando o texto chegar às mãos do Legislativo, o Judiciário perderá o comando do processo político.
O projeto não tratará dos mesmos temas que abriram a mais recente crise no Judiciário, como o poder de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça e sua relação com os tribunais locais. Mas, ainda que o STF sugira alterações pontuais e mantenha as atuais regras dos juízes, a proposta transfere para um palco mais sensível à opinião pública a decisão sobre manter ou alterar benefícios como as férias de 60 dias dos magistrados.
Os projetos que já tramitam no Congresso mostram a disposição dos parlamentares para desbastar benefícios dos magistrados. Um desses textos permite que um juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave seja demitido, pena mais grave do que a atual.
Hoje, um magistrado condenado por falta grave pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é aposentado compulsoriamente e continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Por considerar a punição branda - senadores chegam a classificá-la como prêmio -, o Senado aprovou em 2010 uma proposta de emenda à Constituição para permitir a demissão dos condenados administrativamente.
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