Especialistas defendem parceria para combater violência no Entorno
Enviado por Carlos Honorato em 01/10/2011 18:31:28
Correio Braziliense
Apesar dos elevados índices de violência nas cidades do Entorno, nenhum dos 19 municípios goianos que circundam o Distrito Federal tem secretaria específica para segurança pública. Guarda Municipal só existe uma, localizada em Cristalina. A insegurança e a precariedade da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) estão descritas em um relatório inédito produzido pelo Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud). Ontem, especialistas e autoridades de Goiás e do DF discutiram as falhas e defenderam uma parceria. Apesar disso, nenhuma decisão concreta foi tomada.
Somente nos oito primeiros meses deste ano, 426 pessoas foram assassinadas nas cidades do Entorno. No mesmo período do ano passado, a Polícia Civil goiana registrou 347 mortes violentas. Mesmo com os elevados índices de homicídios, existem 10 mil inquéritos não investigados nas delegacias goianas. “São números duros, mas é a realidade que vivemos”, disse o coronel Edson Costa, chefe do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno. Durante o Seminário Sobre Gestão e Governança da Segurança Pública no Distrito Federal e Entorno, realizado na Universidade de Brasília (UnB), os especialistas debateram a importância de uma parceria e ajuda financeira do DF e da União.
O estudo que aponta falhas na gestão de segurança do Entorno foi elaborado entre 2009 e 2010. Para Nívio Nascimento, coordenador da área de Segurança Pública e Prevenção ao Crime da UNODC, a falta de estrutura nas unidades policiais das regiões goianas precisa ser encarada com mais seriedade. “Muito se fala, mas pouco se faz. Há uma necessidade de articulação e cooperação entre os governos de Goiás e do Distrito Federal”, afirma o coordenador.
De acordo com o coronel Costa, o Entorno do DF precisa de R$ 500 milhões para investimentos estruturais — criação de mais delegacias, principalmente as especializadas, e compra de mobiliários e equipamentos para as unidades — e outros R$ 500 milhões anuais para despesas com efetivo de policiais militares e civis, e do Corpo de Bombeiros. O oficial defende que parte da verba seja custeada pelo DF e pelo Governo Federal. “É preciso um compartilhamento de responsabilidades. É possível direcionar 5% do Fundo Constitucional para o Entorno”, disse.
A proposta do Gabinete de Gestão de Segurança Pública do Entorno é que sejam criadas pelo menos 34 unidades policiais e que o efetivo de policiais militares alcance 4.010 militares — hoje são 1.746. O coronel Jaílson Ferreira Braz, da Secretaria de Segurança Pública do DF, reconhece que a falta de infraestrutura do Entorno reflete negativamente no DF. “Faremos uma construção na regra de políticas de segurança, em que é preciso dar atenção à saúde e à educação, pois a população do Entorno procura esse serviço aqui no DF”, afirma.
Mesmo com o diálogo entre os especialistas, que durou todo o dia de ontem, nada ficou decidido sobre mudanças e melhorias. “Tudo isso depende de acordos políticos. Vamos reunir os governantes de Goiás e do DF para discutir e bater o martelo”, disse o coronel Edson Costa.
Interesses comuns
A Ride foi criada pela Lei Complementar nº 94, de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto nº 2.710, de agosto do mesmo ano. É composta pelo Distrito Federal e por 22 municípios de Goiás e de Minas Gerais, que têm interesses comuns em serviços públicos de infraestrutura e segurança pública.
GOVERNO FEDERAL
Anvisa vota na próxima semana retirada de emagrecedores
Da redação em 01/10/2011 15:35:58
Agencia Brasil
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa e vota na próxima terça-feira (4) a proposta de proibição da venda de medicamentos emagrecedores no país. O encontro foi agendado para as 8h30 na sede do órgão.
No final de agosto, após reunião fechada, os diretores optaram por deixar a votação sobre o tema para um encontro aberto ao público. A intenção, segundo a Anvisa, é dar transparência ao processo de tomada de decisão e dar amplo conhecimento ao relatório, que tem cerca de 700 páginas.
A retirada do mercado dos emagrecedores à base de anfetaminas é praticamente certa, uma vez que a equipe técnica da Anvisa e a câmara técnica, formada por especialistas que assessoram o órgão, concordam que os riscos do uso dessas substâncias superam os benefícios.
Já o embate acerca da sibutramina permanece. O documento produzido pelos técnicos da agência defende o uso da sibutramina com restrições. Isso significa que o medicamento seria recomendado apenas para o tratamento de obesidade em pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) acima de 30% e que não tenham doenças cardiovasculares.
A câmara técnica que assessora o órgão, no entanto, mantém a proposta de também banir do mercado a sibutramina, emagrecedor mais usado no país. Para a câmara, os riscos à saúde provocados por esse medicamento, como problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central, superam os benefícios.
ARTIGO
O que quer o PSD?
Da redação em 01/10/2011 15:31:47
(*) Denis Lerrer Rosenfield
A criação do PSD foi enfim formalizada, após meses de um périplo não isento dos mais diferentes tipos de escaramuças, algumas de baixo nível. Pergunta-se, de fato, por que tantas dificuldades colocadas na formação desse partido, que não nasce nanico, mas constituído de uma expressiva bancada de deputados federais – em torno de 50, podendo ainda crescer –, dois senadores, e que podem chegar a cinco, governadores, vice-governadores e um número muito expressivo de deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Um partido que nasce com esse porte certamente merece reconhecimento formal.
O TSE fez justiça a isso em sua decisão. Não se trata, com efeito, de um partido qualquer.
O grande perdedor dessa história é o DEM, que tudo fez para que esse fruto proibido que nasceu de sua própria árvore não visse a luz do dia. Teria melhor preservado sua imagem se não tivesse partido para esse tipo de disputa. O partido perde 17 deputados federais e um número muito significativo de deputados estaduais e vereadores. Sua importância se vê reduzida.
Outros partidos, como o PP, também sofrerão uma sangria, embora menos importante.
Em todo caso, fica claro que há uma mudança importante na constelação partidária.
O problema mais imediato a ser agora enfrentado na seara jurídica será o de se o novo partido, dado o ingresso substantivo de deputados federais, terá desde já direito ao fundo partidário e a tempo correspondente de rádio e televisão.
Logicamente, poder-se-ia supor que o novo partido deveria levar consigo o tempo e os fundos correspondentes aos seus deputados federais, da mesma maneira que deverá ter um espaço e assessores correspondentes no Senado, na Câmara dos Deputados e nos legislativos estaduais e municipais. No entanto, trata-se aqui de uma questão controversa, que só será equacionada nos próximos meses. Dela dependerá também boa parte da eficácia do partido no curto prazo, em particular visando às eleições de 2012.
Mas uma questão, até agora relegada ganha importância maior, e diz respeito à imagem do novo partido, aos seus princípios e valores, algo que o marcará tanto do ponto de vista eleitoral quanto da opinião pública.
Nesses meses de sua criação, a orientação predominante foi o trabalho de bastidores, de negociações, tendo, como contraparte, declarações desencontradas de seus líderes mais importantes. Parecia nesse período que o que mais se evitava era um compromisso maior do ponto de vista de ideias. Acontece que a ausência de compromisso é também uma orientação, tendo como guia ideias, meramente pragmáticas e de efeito limitado. Vejamos essa questão à luz de uma abordagem teórica. Um fato qualquer sempre comporta distintas leituras. Escolhamos um fato político e o analisemos a partir de duas diferentes perspectivas, cada uma delas dando lugar, em consequência, às ações políticas correspondentes. Frisemos que óticas de leitura de um fato são estruturadas segundo as ideias que as norteiam, produzindo, na prática, os seus efeitos respectivos.
Ideias produzem efeitos, criando a imagem de um partido e o tipo de adesão que pode suscitar em seus eleitores.
O fato hipotético é o seguinte:
o PSD vota com o governo determinado projeto de lei ou emenda constitucional seja na Câmara, seja no Senado.
Duas leituras se apresentam. Uma dirá que o novo partido está se tornando, se é que já não se tornou, um partido da base governista, almejando, inclusive, cargos no primeiro escalão, tendo como objetivo a próxima reforma ministerial, prevista para o início do ano que vem. Por tal abordagem, o novo partido seria, desde o princípio, adesista, não se distinguindo da grande maioria dos partidos brasileiros. O PSD seria um partido sem ideias, cuja prática seria adequada aos seus interesses mais imediatos, particulares. Mais um dentre outros. Note-se que essa leitura é a que, hoje,, está se consolidando, sendo veiculada por boa parte dos formadores de opinião.
Uma outra dirá que o novo partido veio para inaugurar algo diferente, a saber, o exercício de uma oposição responsável. Votaria de acordo com os seus princípios, acatando algumas propostas governamentais, descartando outras. Não seria um aliado incondicional. Teria um projeto de país a partir de valores e ideias que orientam a sua conduta e, portanto, suas votações. O que lhe importaria seria a coisa pública, para além das clivagens partidárias. Seria um partido que partiria de uma nova proposta, distinguindo-se de boa parte dos outros partidos Não seria um a mais.
Note-se, porém, que não é esta a imagem do novo partido, por ter se recusado, até agora, a abordar essa questão, provavelmente por medo de provocar divergências internas. Ao não assumir essa postura, o grande risco é cair na vala comum, não importando, neste caso, o número de parlamentares que o constitui. Outros partidos sem ideias possuem também um número expressivo de parlamentares.
O desafio que se coloca ao PSD é se continuará com o primeiro caminho, que já está sendo trilhado, ou se aproveitará a oportunidade da criação formal para uma inflexão, escolhendo o segundo caminho.
A elaboração e a apresentação de ideias e valores de um partido, que não se confunde com um programa detalhado, não é, nesse sentido, uma mera formalidade, mas um guia de ação. Sua contraparte, a ausência de ideias, é também um outro guia de ação. Trata-se, portanto, de uma
imagem junto à opinião pública, que tem consequências políticas e, em particular, eleitorais.
O partido pretende ser uma agremiação política diferente ou mais um entre outros? Eis a alternativa que se apresenta. A escolha parece não ter sido ainda feita.
(*) Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRS
RIO DE JANEIRO
PSD enfraquece grupo de Garotinho e vai apoiar Cabral
Da redação em 01/10/2011 11:59:54
O Globo
Com o registro recém obtido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , o PSD planeja mostrar a força que pode ter no Rio. O presidente estadual do partido, Indio da Costa (ex-DEM), informou nesta sexta-feira ao GLOBO que a sigla deverá contar com 12 deputados estaduais. Caso o número se confirme, o PSD se transformará na maior bancada da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deixando para trás o PMDB e o PDT, que ficarão com 11 cada.
O mais prejudicado com o troca-troca foi o PR do ex-governador Anthony Garotinho que perdeu pelo menos quatro dos nove deputados da bancada na assembleia. O golpe é ainda maior para Garotinho porque estes deputados deixam a oposição para se aliarem ao maior inimigo político do deputado federal, o governador Sérgio Cabral.
Indio da Costa divulga o nome de apenas oito dos 12 nomes que vão compor a bancada do PSD na Alerj, alegando que os outros quatro ainda estão oficializando a saída de seus respectivos partidos. Os quatro que deixam o PR são: os evangélicos Samuel Malafaia e Fábio Silva, além de Iranildo Campos e Roberto Henriques. O PPS fica sem André Corrêa e o PMDB perde Jorge Moreira Theodoro, o Dica. Com a saída de Graça Pereira, o DEM perde a única representante que tinha na Alerj, assim como o PRP, que fica sem Thiago Pamplona.
O presidente estadual do PSD reconhece que existe a intenção de enfraquecer a influência de Garotinho no estado, embora afirme que não procura políticos do PR, atendendo somente os descontentes que vêm até a nova sigla.
- Atrapalhar o crescimento do Garotinho no estado é nossa estratégia. O Garotinho e a Rosinha não fizeram um bom governo. Desmontar os aliados de Garotinho faz parte da estratégia do PSD, sim - admitiu Indio da Costa, que deixou o DEM após ter sido vice na chapa de José Serra nas eleições do ano passado.
Como parte do plano, o partido deve lançar Roberto Henriques, até então aliado do ex-governador, à Prefeitura de Campos, base eleitoral da família Garotinho. A sigla também está disposta a sufocar o PR nas alianças para as disputas municipais de 2012, porque poderá fazer coligações com todos os partidos, exceto com o partido de Garotinho e com o DEM.
Partido também cresce na bancada do Rio na Câmara
O PSD contabiliza também quatro adesões de deputados da bancada do Rio na Câmara dos Deputados: Arolde de Oliveira (ex-DEM), Sérgio Zveiter (ex-PDT) e Áureo (ex-PRTB). O quarto nome ainda não pode ser revelado porque está em processo de desfiliação. Áureo deve ser o candidato à Prefeitura de Macaé, e Zveiter vai disputar o posto em Niterói. Já Dica deve ser o candidato da legenda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Em Nova Iguaçu, ficou decidido que o PSD vai apoiar o peemedebista Nelson Bornier.
No Rio, o presidente estadual do PSD disse que vai apoiar a reeleição do prefeito Eduardo Paes, que, aliás, contará com o apoio de pelo menos três vereadores da legenda, segundo Índio, que divulgou apenas o nome de Carlinhos Mecânico, ex- PPS. Nas eleições de 2012, a legenda de Kassab pretende eleger entre dois e cinco vereadores no Rio, dependendo da chapa a ser montada.
O apoio do PSD ao governo Cabral e a Eduardo Paes foi acertado em jantar realizado na residência do governador há dois meses, com a presença do prefeito de São Paulo.
Apesar da união, Indio da Costa negou que o partido vá pedir cargos nas administrações dos dois peemedebistas.
- O PSD vai votar com o governo do estado dentro da ideologia no partido - disse Indio da Costa.
- Quando se estabeleceu que o partido nasceria no Rio, havia uma pré-disposição para trabalhar juntos (com Cabral e com Paes), de construir com aqueles que estão com mão na massa nesse momento - completou.
REVISTA ISTOÉ
O governador grileiro
Da redação em 01/10/2011 11:49:09
Por intermédio do Instituto de Terras do Tocantins, o governador Siqueira Campos desapropriou terras públicas e transferiu-as para familiares, empresários e até secretários de Estado. Amplo esquema de grilagem é investigado pelo Ministério Público
Claudio Dantas Sequeira
Criado em 1988, o Tocantins teve como primeiro governador o cearense José Wilson Siqueira Campos. Um de seus primeiros atos como chefe do Executivo foi distribuir terras públicas a quem quisesse se estabelecer no novo Estado e fazê-lo prosperar. Até aí não há nada de errado. O problema é que, em vez de socializar a ocupação da terra, Siqueira usou da prerrogativa do cargo para favorecer familiares e amigos. O que agora o Ministério Público constata é que a prática não se restringiu à época da fundação do Tocantins. Perdurou nas duas décadas seguintes e serviu também para a compra de apoio político e sua blindagem na Justiça. Um caso exemplar envolve uma fazenda numa região nobre de Palmas, a capital do Estado. Por meio de decreto, Siqueira desapropriou a área equivalente a cerca de 350 campos de futebol para fins de “utilidade pública”. Enquanto passavam os tratores sobre as casas de famílias que moravam no local, agentes do governo alegavam que ali seria construído um hospital. Mas o que aconteceu depois foi bem diferente. Em novembro de 1998, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) loteou a fazenda e distribuiu os lotes por meio de licenças de ocupação e exploração. O lote 15, equivalente a 13 campos de futebol, passou às mãos da atual primeira-dama, Marilúcia Leandro Uchoa Siqueira Campos. A licença, assinada de próprio punho por ela, destinava o imóvel à produção agropecuária – uma espécie de assentamento de luxo. Passados 12 anos, a chácara não produziu um grão sequer, e a antiga fazenda passou a abrigar casas luxuosas.
Ela não foi a única assentada. No mesmo dia, o Intertins concedeu licenças de ocupação ao secretário de Comunicação do governo, Sebastião Vieira de Melo, e à empresária Fátima Regina de Souza Campos, diretora-geral das Organizações Jaime Câmara, a maior rede de comunicação do Estado, além da promotora Beatriz Regina Lima de Melo e do então procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior. “Numa tacada só, o governador garantiu o quinhão da família, favoreceu a imprensa local e o Ministério Público”, avalia o advogado Antonio Edimar Serpa Benício, autor de uma ação popular que pede a anulação daquele decreto. Ele conta que havia comprado um lote na área conhecida como Fazenda das Palmas, perto do córrego Jaú – um dos principais da capital. “Como tantas outras famílias, nós tínhamos um documento de posse e esperávamos a regularização, já que se tratava de uma propriedade privada. Mas o governo veio e tomou tudo na marra”, lembra Benício.
A Fazenda Palmas estava em nome da agropecuária do Grupo Umuarama, que tinha entre seus sócios o secretário de Infraestrutura do Estado, Rubens Vieira Guerra. Na ação de desapropriação, o governo prometeu pagar à agropecuária pouco mais de R$ 17 mil. Mas a ação popular movida por Benício travou o processo que aguarda julgamento de um recurso no STJ. Guerra, no entanto, não ficou no prejuízo. Em 2001, já no terceiro mandato, Siqueira Campos entregou todas as terras do Estado para serem comercializadas pela Orla Participações e Investimentos S/A, criada por ele em parceria com 25 empresas, entre imobiliárias e empreiteiras, e um sindicato. Entre os sócios da Orla está a Umuarama. Outra integrante da holding é a Araguaia Construtora, do tucano Ataídes Oliveira, que assumiu a cadeira deixada pelo senador João Ribeiro (PR). Pelo contrato celebrado entre Siqueira e os empresários – e que durou até fevereiro passado –, a Orla passou a embolsar 40% de todos os negócios com terras públicas, uma margem de corretagem só vista no Tocantins.
Para o promotor de Justiça Adriano Neves os negócios de Siqueira Campos tem todos os elementos de crime. “Há indícios de direcionamento, pois nada justifica o repasse de terras públicas à primeira-dama ou a secretários e outras autoridades”, afirma. O promotor lembra que na data das licenças já estava em vigor a Lei 8.666, que determina oferta pública da área por meio de leilão e outras modalidades de licitação. Há dois anos, Neves assumiu a área de Patrimônio Público do MPE e passou a denunciar os esquemas de grilagem. Até agora, o promotor levantou 700 casos só na área urbana da capital. Há poucos dias, no entanto, ele recebeu um levantamento do advogado Eder Barbosa de Souza, especializado em causas fundiárias: uma lista com 20 mil lotes frutos de grilagem de terras públicas. “É tanta grilagem que eu tive que me concentrar nos casos mais recentes. Até porque o crime de improbidade pública prescreve em cinco anos”, explica.
Por enquanto, o promotor tem se dedicado a levantar os negócios da antiga Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins). Em breve, vai dar andamento aos casos do Intertins. A tarefa é hercúlea. Basta saber que Siqueira Campos entregou o Cartório de Registro de Imóveis do Estado ao sobrinho Israel Siqueira de Abreu Campos. Com plenos poderes, o governador conseguiu transferir a titularidade e anular títulos concedidos pelo Incra. Em 1991, por exemplo, o Estado repassou a preço simbólico uma chácara de 144 hectares a José Ribeiro da Silva, conhecido vaqueiro de Siqueira Campos. Dois anos mais tarde, a propriedade foi transferida para a aposentada Aureny Siqueira Campos, a primeira mulher do governador. Em 2002, o casal cedeu a área em comodato à Investco S/A, cessionária da hidrelétrica de Lageado. Com o divórcio quatro meses depois, Siqueira ficou com a chácara e, em 2004, a revendeu para a própria Orla Participações, por R$ 2,4 milhões. Mesmo com tantos negócios, o governador declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de pouco mais de R$ 400 mil. Muito pouco para quem parece ser dono de todo o Tocantins.
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