O Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2012-2015 foi discutido em audiência pública na Câmara Legislativa nesta quarta-feira (24), com a presença do secretário de Planejamento e Orçamento, Edson Nascimento, e de outros representantes do GDF. Encaminhada pelo Executivo no começo do mês, a proposta passou ontem, em caráter preliminar, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) com a condição de serem esclarecidas as dúvidas. Como muitos questionamentos permaneceram sem respostas durante a audiência, Nascimento se comprometeu a enviar as informações por escrito.
 
"Precisamos ter todas as informações possíveis para podermos votar", argumentou a deputada Eliana Pedrosa (DEM), após apresentar uma série de questões sobre o PPA. A distrital cobrou o detalhamento da política de erradicação da fome no DF, um estudo da repercussão de novas contratações de pessoal no Fundo Constitucional (FCDF), além de ter questionado os gastos com publicidade e propaganda e a falta de previsão de despesas para assistência médica de policiais civis no FCDF.
 
Pedrosa destacou, ainda, a ausência de programas voltados para a população idosa. "Não é prioridade do governo?", indagou. Segundo a secretária-adjunta de Planejamento, Wanderly da Costa, a Secretaria do Idoso foi criada ao longo da elaboração do PPA e as propostas da pasta ainda deverão ser encaminhadas.
 
O líder do Governo na Casa, deputado Wasny de Roure (DF), elogiou o trabalho da equipe de planejamento do GDF e lembrou: "Planejamento é uma exigência constitucional e social". Ele pediu o detalhamento de despesas com pessoal, tanto dos recursos do Tesouro quanto do Fundo Constitucional e informações específicas sobre o pagamento de inativos. Solicitou, além disso, informações sobre ações para evitar a redução de repasses da União para o DF. Esses repasses também foram alvo de questionamentos dos deputados Cláudio Abrantes (PPS) e Agaciel Maia (PTC).
 
Ainda durante a audiência pública, a distrital Celina Leão (PMN) questionou uma ação específica prevista no PPA: a construção do Centro Administrativo do GDF. Para ela, o valor está bem acima do previsto inicialmente.Informações da CLDF.

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O deputado Agaciel Maia (PTC) sugeriu nesta quarta-feira (24), em Plenário, que o GDF crie uma secretaria para cuidar exclusivamente da regularização dos condomínios residenciais espalhados por todo o DF. Ele lembrou que um grupo de moradores do Jardim Botânico fez manifestação hoje e foi recebido pelo secretário de Governo do DF, Paulo Tadeu, a quem entregou uma série de reivindicações. Segundo o deputado, o grupo apresentou dados e denunciou ações promovidas pela Terracap que eram desconhecidos pelo próprio governo.

A deputada Rejane Pitanga (PT) confirmou o encontro e ressaltou que o GDF possui grande interesse na questão. Por isso mesmo foi agendada para amanhã (25), às 15h, um novo encontro entre os representantes do Jardim Botânico e o secretário do Governo, com a presença de titulares de outros órgãos públicos como a própria Terracap. Informações da CLDF.

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 Dona da campanha eleitoral mais cara entre os candidatos ao Senado no Paraná, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), envolvida em polêmica recente sobre o uso de jatinhos particulares, declarou, em sua prestação de contas, despesas de apenas R$ 56,9 mil com empresas de táxi aéreo, o equivalente a 0,7% dos quase R$ 8 milhões que informou ter gasto na disputa.
 
Na segunda-feira, em resposta à reportagem publicada na revista Época sobre a utilização de um avião particular da construtora Sanches Tripoloni ao lado do marido Paulo Bernardo - hoje ministro das Comunicações e na ocasião ministro do Planejamento -, a ministra divulgou nota dizendo ter feito seus voos durante a campanha apenas em avião fretado e com contrato de aluguel.
 
Procurada ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo com questionamentos sobre a prestação de contas da campanha, Gleisi foi econômica nas explicações.
 
A ministra confirmou ao jornal gastos de R$ 56,9 mil com aviões que, segundo ela, se referem a 26 horas de voo pagas às empresas Hércules e Helisul. Ela afirma ter feito outros deslocamentos aéreos "em conjunto com outros candidatos", mas não especificou os seus nomes.
 
 Disse ainda ter viajado muito por terra e confirmou que embarcou em avião algumas vezes, sem mencionar quantas, com o candidato do PDT ao governo, Osmar Dias. Indagada se realizou voos para sua campanha com outras empresas e se isso não estaria contabilizado, a ministra negou. Ela também garante não ter usado avião emprestado por empresas privadas.
 
Dias declarou R$ 78 mil em gastos com deslocamento aéreo, os quais foram concentrados no comitê único do PDT. A Helisul, que aparece na campanha de Gleisi, recebeu R$ 50 mil do comitê do PDT no dia 17 de setembro de 2010. A outra empresa é a FL Almeida e Cia. Ltda., que recebeu R$ 15 mil no dia 14 e R$ 13 mil no dia 27 do mesmo mês.
 
O ministro Paulo Bernardo afirma ter voado durante a campanha da mulher em aviões particulares e explicou que as aeronaves eram fretadas. As empresas, disse, recebiam pagamento por ceder o transporte. Também questionado pelo Estado se sabia de gastos não contabilizados, o ministro reagiu dizendo não ter sido responsável pelas contas de campanha de Gleisi.
 
Contraste
 
Os gastos de Gleisi com táxi aéreo são sete vezes menores do que o de seu companheiro de chapa no Paraná, o senador Roberto Requião (PMDB). O peemedebista gastou R$ 416 mil com aviões. O aliado, no entanto, investiu em toda sua campanha R$ 3 milhões, menos da metade do que Gleisi.
 
As suspeitas sobre as relações do casal de ministros com a empreiteira Sanches Tripoloni têm como pano de fundo a crise que levou a demissões em série no Ministério dos Transportes. A empreiteira é a responsável pela obra do Contorno Norte de Maringá, no Paraná. A obra foi incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) por pressão de Paulo Bernardo.
 
A construtora Sanches Tripoloni negou ontem em nota, após questionada pelo Estado, que tenha transportado Paulo Bernardo durante a campanha do ano passado na aeronave King Air, prefixo PR-AJT, ou qualquer outra. "A empresa também informa que não cedeu aeronaves para campanhas eleitorais."
 
Doações
 
A campanha da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), que conseguiu uma cadeira no Senado no ano passado como representante do Paraná, teve um acréscimo de 420% no volume de doações em relação a 2006, quando concorreu pela primeira vez ao mesmo cargo. Do R$ 1,5 milhão declarado aos tribunais eleitorais em 2006, ela pulou para mais de R$ 7,9 milhões em 2010. Informações do Estadão.

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O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, disse nesta quarta-feira (24), no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. O observatório pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população.
 
- A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos. E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção.
 
O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo mal uso de recursos públicos, tráfico de influência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.
 
Na página do Observatório da Corrupção na internet, além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STF (Superior Tribunal de Justiça).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.
 
No lançamento do Observatório, Cavalcante informou que a OAB vai ajuizar no Supremo uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas.
 
- O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. Informações da Agência Brasil

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Em seu primeiro mandato, o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) foi escolhido nesta quarta-feira relator do processo contra o também deputado e secretário-geral do Partido da República (PR), Valdemar Costa Neto, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Delegado licenciado da Polícia Federal, Francischini promete ser imparcial ao formar suas convicções, mas adianta que vê como "gravíssimas" as suspeitas de existência de um esquema de corrupção no Ministério dos Transportes, com os supostos recebimento de propina de empreiteiras e superfaturamento de obras públicas. Valdemar Costa Neto seria o responsável por mandar emissários receberem os repasses desviados.

"Minha escolha já é uma resposta à população, escolher alguém com histórico de delegado da Polícia Federal que coordenava as operações para passar a limpo situações gravíssimas que ocorreram nos últimos meses já é uma demonstração no mínimo do presidente do Conselho de Ética de que quer mostrar resultados para a população que cobra muito do Congresso Nacional", disse o deputado, que relembra ter histórico na caça de criminosos. Coube a Fernando Francischini a coordenação de operações policiais que levaram à prisão dos traficantes Fernandinho Beira-Mar e Juan Carlos Abadía.

"Me honra ter sido escolhido. Eu, depois de tantos anos de delegado da Polícia Federal que comandava as grandes operações, fui alçado a deputado federal por 130 mil pessoas. Quem escolheu e me colocou para representá-los aqui queria um delegado da Polícia Federal no Congresso Nacional. Vou tentar agir com imparcialidade, mas com justiça, buscando resultados e buscando provas que forem necessárias e trazendo um resultado dentro do que a opinião pública cobra, o de justiça", afirmou.

"Entendo que o Conselho de Ética é um conselho novo, renovado nessa atual legislatura. Ainda não formei juízo de valor porque posso colocar em suspeição meu relatório. Será um relatório que busca averiguar um fato gravíssimo na nossa política nacional que é a questão do Ministério dos Transportes e a relação político-partidária", completou o relator do caso.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PDT-BA), se limitou a afirmar que "coincidentemente" foi escolhido um delegado da Polícia Federal para relatar o caso do secretário-geral do PR. Informações do Terra.

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 Tem algumas coisas que acontecem na política do DF que chega a dar nojo. Na semana passada, representantes de partidos que estavam em uma coligação que elegeu um deputado distrital se reuniram em uma chácara nos arredores de Brasília. Até aí nada demais.

Só que a pauta do encontro era a derrubada do deputado que ajudaram a eleger. A idéia é tentar  produzir falsas denúncias contra o deputado a ponto de provocar a sua cassação. A vaga seria ocupada por um dos presentes na reunião que  chegou a dizer: “Gasto o que precisar, mas quero a vaga”.

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Mobilizados contra problemas em uma licitação de venda de lotes no Jardim Botânico, realizada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), um grupo de moradores da região decidiu protestar em uma carreata nesta manhã de quarta-feira (24/8). A concentração teve início por volta das 7h em frente à administração regional. Às 8h eles seguiram em direção a Ponte JK e trafegaram em baixíssima velocidade pelo Eixo Monumental até o Palácio do Buriti, onde o grupo ainda se concentra.Ao chegarem ao Buriti, eles foram recebidos pela deputada distrital Rejane Pitanga (PT). Mas o grupo aguarda um encontro com um representante do Executivo, para que a pauta possa ser discutida. 

Os manifestantes reclamam de um edital lançado pela Terracap para licitar os condomínios das etapas 1 e 2 do Jardim Botânico. Segundo eles, uma lei distrital de número 954/1998 e outra federal, 9262/1996, determinam que seja feita a venda direta dos terrenos e garantem que seja dada aos moradores o direito de preferência de compra. O grupo argumenta ainda que essas áreas estão em litígio na Justiça para determinar se são terras públicas ou particulares. Por isso, a Terracap teria que esperar sair a decisão para só então licitar ou vender os lotes.

As reivindicações também dão conta de um suposto movimento especulativo com relação aos lotes ofertados. O menor preço seria de R$ 424 mil e o mais caro chega a R$ 648 mil. Os manifestantes pedem para que os terrenos sejam vendidos pelo valor da terra nua, ou seja, antes de terem sido feitas as melhorias.
 
Entre as reclamações, estão também problemas relacionados à infraestrutura. Para resolver esta questão, a administração informou, por meio da assessoria de imprensa, que está realizando obras por toda a região administrativa. A DF-001, por exemplo, está passando por um processo de recuperação e ornamentação. A Avenida do Sol, uma das principais da cidade, está com a pavimentação quase concluída.Informações do Correio Braziliense

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Começou hoje e termina amanhã, o VII Encontro de Educação da Região Centro-Oeste, cujo tema é  a “Educação e Transformação Social”.  O evento está sendEncontro debate educação e transformação socialo realizado no auditório do Colégio Militar de Brasília (SGAN 902/904).
 
O encontro já  é consagrado pela comunidade de Brasilia e estados da região Centro-Oeste, objetiva a atualização de currículos acadêmicos e profissionais, reflexão sobre novas teorias e tendências e acima de tudo ofertará um espaço para discussão da situação educacional brasileira. O evento contará com a realização de palestras com temas variados, buscando o sentido da formação ampla.

Os temas darão ênfase a uma prática pedagógica significativa e será contemplada a importância da neurociência e educação, motivação profissional, além de tratar sobre o meio-ambiente e sustentabilidade, formação de educadores e realidade social. 

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O ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), ao contrário do que pensa a maioria dos políticos do DF, não estaria enquadrado na chamada Lei do Ficha Limpa. No entendimento de alguns advogados, a cassação aconteceu por infidelidade partidária, tema que a Lei da Ficha Limpa, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2010, não contempla. Segundo tal entendimento, Arruda  pode concorrer a cargos eletivos do ano que vem. E mais: Arruda, segundo uma pesquisa que circula pela cidade, pode ter uma votação para lá de expressiva se concorrer, por exemplo, a deputado federal. Resta saber em qual partido ele irá se filiar.

O ex-governador José Roberto Arruda foi cassado pelo  Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF) em dia 17 de março de 2010, uma noite de terça-feira,  por quatro votos a três.   O presidente do TRE DF, desembargador Lecir Manoel da Luz, deu o voto de minerva, quando o julgamento estava empatado em 3 a 3.

A maioria dos desembargadores concordou com a tese do Ministério Público Eleitoral, de que José Roberto Arruda deveria ser cassado por infidelidade partidária. De acordo com o Ministério Público, o mandato de um político, inclusive o de governador, pertence ao partido. José Roberto Arruda se desfiliou do DEM para escapar da expulsão.

Acusado de envolvimento no esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, em dezembro de 2009 , José Roberto Arruda alegou que deixou o DEM  por “grave discriminação pessoal”. A tese da defesa foi de que  dirigentes nacionais do partido declararam publicamente que o queriam fora da legenda por causa do escândalo batizado de mensalão do DEM.

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O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), prorrogou convênio alvo de fraude e de desvio de dinheiro público, apesar das apurações do Ministério Público Federal. A pasta repassou R$ 1,1 milhão para a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para capacitação profissional visando a Copa do Mundo. O inquérito materializa a preocupação do Palácio do Planalto com a corrupção envolvendo projetos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O dinheiro fazia parte do programa Bem Qualificar Copa.

A decisão do ministro, que assinou a prorrogação do convênio, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, quase um ano depois da prorrogação assinada pelo então secretário-executivo Mário Moyses. A pasta já havia desembolsado no ano anterior todo o valor previsto no contrato. Antes mesmo do fim do convênio, em 7 de julho, a Abetar pediu ao ministério um novo prazo para concluir os cursos e o aditivo de R$ 553,8 mil. Com base em nota técnica assinada pela ex-coordenadora de Qualificação Freda Dias, o pedido foi aceito e a prorrogação de ofício, validada até 2013 pelo ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa.

A Abetar, que já recebeu R$ 4,5 milhões do governo federal em outros contratos, deveria oferecer cursos de qualificação à distância para funcionários de empresas aéreas e dos aeroportos regionais. As investigações da Procuradoria da República em São Paulo e da Polícia Federal revelam indícios de má aplicação dos recursos, superfaturamento, favorecimento de diretores da entidade e uso de empresas fantasmas. A análise do material didático mostra ainda a utilização de trechos copiados da internet e de cursos de capacitação de grandes empresas brasileiras. O conteúdo dos cursos incluía aulas de ética, cidadania e comportamento.

A apuração começou no ano passado pela Procuradoria da República em São José dos Campos (SP). Segundo o MPF, a diretoria da Abetar contratava — sem licitação — empresas ligadas ao presidente da entidade, Apóstole Lazaro Chryssafidis, o Lack, para executar serviços previstos no convênio. Uma delas, a CH2 Comunicação, está registrada no apartamento de Lack e em nome do sobrinho dele. Em depoimento aos procuradores, Andreas Lazaro confirmou que a empresa, fundada em 2006, tinha sido criada exclusivamente para atender demandas do tio e que Lack era responsável por manipular a conta bancária da empresa.

A segunda empresa — Tovi Treinamemento — é fantasma, segundo o MPF. Não tem sede e nem funcionários. Está registrada em uma casa simples em São José dos Campos. A empresa estava em nome de uma antiga assistente administrativa da Abetar que era responsável pela produção do conteúdo dos cursos. A outra sócia é a filha de Helen Maria de Lima e Silva, contadora e amiga de Lack, que aparece em diversos contratos da entidade com o Ministério do Turismo.

DVDs
A terceira empresa contratada pela associação é o Instituto Nova Cidadania, que deveria funcionar em uma sala ao lado da Abetar, mas nunca abriu as portas. A diretora da entidade é a própria Helen, e tem como presidente outra funcionária da Abetar. A quarta empresa investigada pelo MPF é a ARC Consultoria Empresarial, da ex-diretora do ministério Anya Ribeiro de Carvalho.

Funcionária comissionada, ela foi nomeada em janeiro de 2004 para o cargo de diretora do Departamento de Planejamento e Avaliação. Mesma época em que foram contratados o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e a diretora de qualificação, Regina Cavalcante, ambos presos pela Polícia Federal na Operação Voucher.

Em um dos depoimentos prestados aos procuradores, a funcionária de uma empresa informou que havia sido contratada para copiar o material do curso para DVD. Cada reprodução custaria R$ 7. Ao todos, seriam copiados 1.500 DVDs, o que dá R$ 10,5 mil. No entanto, o ministério pagou R$ 190 mil. Segundo o MPF, o inquérito está em fase final.

“A grande dificuldade é distinguir o que realmente foi feito do que foi desviado dos cofres públicos. O convênio fere, desde o princípio, o interesse público porque oferece cursos de treinamento para empresas privadas ,” destaca o procurador da República Fernando Lacerda Dias. Ao todo, o Ministério Público Federal está investigando 15 contratos do ministério com a Abetar. São três inquéritos diferentes que apuram suspeitas de fraudes entre 2006 e 2010.

Em nota, a Abetar negou qualquer irregularidade na destinação do dinheiro público e afirmou que “as contratações foram estabelecidas diante de rigorosos critérios de seleção e procuraram os melhores profissionais de mercado para o desenvolvimento das atividades.” A entidade afirma que as prestações de contas foram aprovadas pelos órgãos competentes e que a apuração dos fatos também é de interesse da Abetar.

O Ministério do Turismo informou que o ministro Pedro Novais prorrogou o convênio em decorrência de atrasos no repasses dos recursos. A pasta informou ainda que encaminhou processo do convênio com a Abetar para a Controladoria-Geral da União (CGU) em 12 de agosto, três dias depois da Operação Voucher.

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A pesquisa O&P em razão das avaliações negativas, simulou  alguns confrontos eleitorais hipotéticos contra figuras que podem surgir como eventuais candidatos, O governador do DF, Agnelo Queiroz,  venceria todos os três embates abaixo apresentados, nos seguintes termos:

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15h - Cerimônia de lançamento do Crescer - Programa Nacional de Microcrédito
Palácio do Planalto, Salão Nobre

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O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Líbia planeja pedir a seus aliados internacionais a liberação de um montante inicial de US$ 2,5 bilhões em fundos líbios congelados. O pedido deve ser feito durante uma conferência em Doha, no Catar, nesta quarta-feira. O Conselho quer obter os recursos antes do festival religioso do Eid, que marca o fim do mês sagrado do Ramadã.

A informação foi divulgado pelo site do jornal britânico ‘Financial Times‘, que cita Mahmoud Jibril, líder do conselho executivo do CNT. Entre os países que estarão representados na conferência incluem-se EUA, Reino Unido, França, Itália, Turquia, Catar e Emirados Árabes Unidos, diz o jornal.O presidente do CNT, Mustafa Abdel Jalil, havia pedido mais cedo ao secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, a liberação de ativos líbios congelados por causa de sanções da ONU. As informações são da Dow Jones.   

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 O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da pesca (PT) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Além de perder o mandato, Chico da Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais. A defesa do petista avisou que irá aguardar a publicação do acórdão, previsto para a próxima semana, para recorrer da decisão. Além da cassação imediata a partir do acórdão, o TRE/PA vai notificar à presidência da Assembleia Legislativa para dar posse ao suplente, Alfredo Costa, atual vereador pelo PT em Belém.

Segundo o advogado João Batista Vieira, a expectativa agora é que o TRE/PA acate pedido de liminar para manter o deputado no cargo, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o recurso, que será impetrado. Foram duas ações, uma representação eleitoral e uma ação de investigação eleitoral, que resultaram na cassação do parlamentar. O relator, jurista André Bassalo, considerou as denúncias muito graves e as provas cabais. O revisor do processo, desembargador Raimundo Holanda seguiu o voto do relator, juntamente com os outros quatro julgadores. A fraude do seguro foi tão escrachada que de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil.

Chico da Pesca exerceu o cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no governo Lula de 2008 a abril de 2010, onde segundo denúncia do Ministério Público Federal, se beneficiou da estrutura para se eleger, especialmente, incluindo no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas alheias à profissão de pescador para receberem seguro-desemprego à época do defeso do pescado, como assegura a legislação trabalhista para os pescadores artesanais. Somente essa irregularidade teria custado aos cofres federais R$ 200 milhões. Informações do Diário do Pará.

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