TSE aceita recursos de oito barrados
Da redação em 01/04/2011 18:56:50
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marco Aurélio aceitou oito recursos de candidatos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa. Marco Aurélio validou as candidaturas com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a decisão não vale para as eleições de 2010. A decisão foi tomada no dia 23 de março depois que voto do ministro Luiz Fux desempatou a questão. Dos casos, cinco registros foram negados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Esses não tiveram os votos contabilizados ainda.
Com a decisão, haverá uma recontagem de votos que poderá mudar a quociente eleitoral dos partidos. Dois candidatos são de São Paulo --Liberato Rocha Caldeira (PP), que concorria ao cargo de deputado federal, e Fábio Bello (PMDB) a deputado estadual. José Tomaz da Silva (PHS) e Luiz Tenório de Melo (PTB) concorriam ao cargo de deputado estadual no Mato Grosso do Sul e também tiveram seus registros negados pelo TRE do estado.
Já o TRE-DF indeferiu o registro de candidatura de Paulo Henrique Abreu de Oliveira (PC do B), que queria uma vaga de deputado distrital. Nos outros três casos, o Ministério Público questionava decisão que liberava as candidaturas --Manoel Adail Amaral Pinheiro (PRB), candidato a deputado estadual do Amazonas; Coriolano Sousa Sales (PMDB), candidato a deputado federal pela Bahia; e Alípio Monteiro Filho (PSDB), candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro. Informações da Folha.com
CNI/Ibope
Aprovação ao início do governo Dilma Rousseff supera Lula e FH
Da redação em 01/04/2011 18:33:58
Pesquisa divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela alto grau de satisfação com a presidente Dilma Rousseff. Segundo a pesquisa, 73% disseram aprovar a nova presidente, 12% disseram desaprovar e 14% não têm uma avaliação.
A primeira avaliação de governo Dilma Rousseff é melhor se comparada com as avaliações feitas no mesmo período dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, segundo CNI/Ibope.
Dilma teve 56% de ótimo e bom, enquanto Lula em seu primeiro mandato, em 2006, obteve 51% , e Fernando Henrique 41%, em março de 1995. No segundo mandato de Lula, a aprovação foi de 49%, em abril de 2007. Já o segundo governo de FH começou com 22% de ótimo e bom .
A confiança em Dilma também é alta: 74% dos entrevistados disseram confiar na presidente. Já 16% disseram não confiar, e 10% não responderam. De acordo com o levantamento, o sentimento de confiança é maior nas regiões Norte e Centro Oeste ( 80%) e entre os eleitores com renda até um salário mínimo (81%).
Segundo o instituto, 56% dos entrevistados consideraram o governo ótimo ou bom; 27% regular e 5% péssimo ou ruim. Outros 11% não souberam ou não responderam. O governo também é mais bem avaliado pela população nas regiões Norte e Centro Oeste.
Na comparação com o governo Lula, 64% dos entrevistados avaliam o governo Dilma como igual; 12% disseram que o governo Dilma é melhor e 13% que é pior. Outros 11% não responderam.
Governo Dilma herdou popularidade de Lula, avalia CNI/Ibope
Em relação à aprovação dos presidentes, Lula está na frente de Dilma. Lula começa seu primeiro mandato com 75% de aprovação contra 73% de Dilma. FH no primeiro mandato chegou a 64% de aprovação. No entanto, a aprovação no segundo mandato dos dois ex-presidentes, nos primeiros meses, caiu: 35% de FH e 65% Lula.
- No início do governo Lula havia muita incerteza, especialmente em relação à economia. No caso de Dilma, recebe o governo de continuidade bem avaliado. Dilma herdou a popularidade do governo Lula. A maneira de governar está agradando e a maioria da população confia e aprova o governo - disse o gerente executivo de Política de Avaliação e Desenvolvimento da CNI, Renato da Fonseca.
A pesquisa realizada pela CNI em parceria com o Ibope foi feita entre 20 de 23 de março de 2011 com 2.002 eleitores acima de 16 anos em 141 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Informações de O Globo.
POLÍTICA
Ex-deputado Ademar de Barros morre aos 72 anos
Da redação em 01/04/2011 17:38:22
O advogado Ademar de Barros morreu, na quinta-feira (31/3), aos 72 anos, no Hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo. A causa da morte não foi divulgada. As informações são do portal G1.Ex-deputado estadual, o político participou de quatro legislaturas da Assembleia Legislativa paulista, entre 1971 e 1987. Ele foi presidente da Associação dos Parlamentares do Estado de São Paulo e do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube.O enterro aconteceu às 14 horas desta sexta (1º/4).
ECONOMIA
Vale oficializa a saída de Agnelli
Da redação em 01/04/2011 11:21:37
ÉPOCA e Agência Estado
Depois de muita pressão sobre Roger Agnelli (leia a reportagem O cadafalso sob Roger Agnelli), o governo finalmente conseguiu derrubar o executivo da direção da mineradora Vale. A empresa publicou na noite de quinta-feira um fato relevante informando que a Valepar, controladora da companhia, contratou uma empresa de headhunter (agência de busca de executivos e profissionais especializados) para auxiliar os acionistas na escolha de um substituto para Roger Agnelli na presidência da mineradora.
Pelo acordo de acionistas da Vale, os controladores precisam escolher o presidente da empresa com base numa lista tríplice preparada por uma consultoria internacional. Segundo o Estadão, apesar da ansiedade em torno do nome do substituto de Roger Agnelli na presidência da Vale, o assunto não foi discutido na reunião do Conselho de Administração da companhia, realizada na quinta-feira. O executivo Tito Martins, presidente da Vale Inco e diretor executivo de Operações de Metais Básicos, é o mais cotado para substituir Agnelli. Mas fontes que participam do processo dizem que ainda estaria entre os nomes da lista o diretor executivo de Marketing, Vendas e Estratégia da Vale, José Carlos Martins. A empresa de headhunter deveria entrevistar ainda executivos de fora da companhia antes de compor a lista.
A indicação do novo presidente da empresa pelos acionistas deve ocorrer antes da assembleia marcada para 19 de abril. Mas sua posse ficará condicionada ao referendo do novo Conselho de Administração, que será votado nessa data. São formalidades necessárias para seguir o que estabelece o estatuto da companhia. Dos 11 conselheiros, quatro são indicados pelo fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), dois pela Bradespar (Bradesco), dois pela trading japonesa Mitsui, um pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um pelos acionistas minoritários e um pelos empregados da mineradora.
É por meio dos fundos de pensão e do BNDES que o governo controla a Vale. Nas últimas semanas, na tentativa de ampliar a pressão sobre o executivo, o ministro Guido Mantega teria procurado o Bradesco, dono da Bradespar, para solicitar formalmente a saída de Agnelli.
POLÍTICA
Juiz manda inquérito sobre Protógenes para o STF
Da redação em 01/04/2011 11:13:39
O juiz Toru Yamamoto, da 3.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, abriu mão da competência sobre inquérito em que é citado o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e determinou envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF) - instância que tem atribuição para investigar parlamentares.
O juiz assinalou que, para o Ministério Público Federal, ‘os fatos investigados subsumem-se (aplicam-se) nos artigos 317, 319 e 333, todos do Código Penal‘. Tais artigos se referem aos crimes de corrupção passiva, prevaricação e corrupção ativa.
O inquérito foi aberto por ordem do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal, que condenou Protógenes a 3 anos e 11 meses de prisão por fraude processual e violação de sigilo funcional, crimes que o deputado nega. Mazloum mandou investigar ligações de Protógenes durante a Satiagraha - operação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity e condenado a 10 anos de prisão por corrupção ativa.
Mazloum autorizou a quebra do sigilo telefônico de Protógenes, acolhendo solicitação do delegado Amaro Vieira Ferreira, da Polícia Federal. O levantamento teria revelado dezenas de telefonemas do criador da Satiagraha a concorrentes de Dantas, além de contatos com a cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A aliança com a Abin pode levar ao trancamento da Satiagraha. Para dois ministros do Superior Tribunal de Justiça, que votaram pela concessão de habeas corpus da defesa de Dantas, o emprego de arapongas da Abin na operação foi ilegal. Outros três ministros vão votar.
O inquérito sobre Protógenes acabou redistribuído para a 3.ª Vara, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CINEMA
Nicolas Cage volta aos cinemas em ‘Fúria Sobre Rodas‘
Da redação em 01/04/2011 11:11:00
Depois de tratar do sobrenatural em "Caça às Bruxas", seu último filme, Nicolas Cage protagoniza "Fúria Sobre Rodas", produção que também procura na magia um meio de se sustentar. No longa, que estreia hoje nos cinemas com cópias em 3D (não se anime, o efeito não salva o filme), o ator vive John Milton, um misterioso homem que está determinado a salvar sua neta.
Quando sua mãe, a filha de Milton, é morta, a bebê é levada por lunáticos de uma seita, cujos integrantes pretendem sacrificar a criança para atrair o reinado de Satã para a Terra (original, não?). Para ajudar Milton a encontrar a menina, ele conta com Piper, papel da bela Amber Heard, uma jovem esquentada. Juntos, eles vão enfrentar os ataques da seita e também de um estranho homem que pretende levar Milton para casa, um lugar de onde ele não podia ter saído. As informações são do Jornal da Tarde.
MÚSICA
Bee Gees - Lonely Days (live, 1997)
Da redação em 01/04/2011 11:10:40
INTERNACIONAL
"Vive-se em Angola uma democracia com medo"
Da redação em 01/04/2011 10:48:26
Em Angola "vive-se uma democracia com medo", disse o "rapper" angolano Mona Dya Kidi, um dos organizadores da manifestação que está marcada amanhã, no Largo da Independência, em Luanda. "(Angola) É uma democracia exercida com medo. A prova disso é que só tivemos 17 pessoas no dia 7. Num país democrático, que tem milhões de problemas, aparecerem 17 pessoas é óbvio que alguma coisa não está bem", disse Mona Dya Kidi, em entrevista à Agência Lusa.
O músico referia-se à manifestação convocada anonimamente para o último dia 7 de março e que levou apenas 17 pessoas e jornalistas ao Largo da Independência. A polícia deteve todos os participantes por algumas horas.
"Ou todo o mundo está bem, economicamente, socialmente, ou há outra coisa por detrás. Então a democracia é exercida com medo. Um ou outro mostra a cara e que depois acaba por ser censurado, tal como nós fomos, detidos por exercer o direito à democracia", acrescentou o "rapper", de 24 anos, nascido em Luanda e que se afirma "músico de intervenção social".
Mona Dya Kidi ou "Filho da Verdade", como se auto-descreveu na sua página no "Facebook" diz que desta vez a manifestação, convocada para defender a liberdade de expressão, deverá ser melhor.
POLÍTICA
PSD pode ficar maior que o DEM
Da redação em 01/04/2011 07:57:37
A coluna Painel (Folha de S.Paulo) informa que o temor de que o nascituro PSD fracasse na obtenção de registro judicial até setembro colocou um freio na desfiliação do DEM de prefeitos e deputados que serão candidatos em 2012. Mesmo os que já assumiram compromisso público de migrar para o partido de Gilberto Kassab desconfiam de seu cronograma de formalização. O pleito do PTB sobre a "patente" da sigla também contribui para o clima de incerteza.
Diante da perspectiva de perder musculatura em sua empreitada, o prefeito paulistano tem orientado seus seguidores na mudança partidária a protelar ao máximo a desfiliação. Isso preocupa a cúpula nacional do DEM, ainda receosa de que Kassab consiga manter nichos de influência na legenda.
E mais: o PMN está fechando posição com Kassab no PSD. Assim, o novo partido deverá ser maior do que o DEM.
POLÍTICA
Tiririca emprega os amigos humoristas, que ficam em SP, com salário de R$ 8 mil
Da redação em 01/04/2011 07:41:38
Leandro Colon, de O Estado de S. Paulo
Deputado mais votado do Brasil, com 1,3 milhão de votos, o palhaço Tiririca (PR-SP) usa dinheiro da Câmara para empregar humoristas do programa A Praça é Nossa. Em 23 de fevereiro, foram nomeados como secretários parlamentares os humoristas José Américo Niccolini e Ivan de Oliveira, que criaram os slogans da campanha eleitoral do deputado. Ambos recebem o maior salário do gabinete, de até R$ 8 mil, somadas as gratificações.
Niccolini é presença semanal na TV com o personagem Dapena, uma sátira do apresentador da TV Bandeirantes José Luiz Datena. No ano passado, durante as eleições, o humorista foi protagonista de um quadro cômico que interpretava os então candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
Os humoristas nomeados por Tiririca moram em São Paulo e não cumprem expediente diário como servidores da Câmara - até porque Tiririca não tem escritório político na capital paulista. Niccolini e Oliveira ajudaram a fazer dois dos slogans principais da campanha: "Vote no Tiririca, pior do que está não fica" e "O que é que faz um deputado federal? Na realidade, não sei. Mas vote em mim que eu te conto".
Ideias. Procurado pelo Estado, Niccolini justificou a sua contratação na Câmara com a seguinte frase: "A gente é bom para dar ideias". "Ele (Tiririca) escolheu a gente porque ajudamos na campanha, só por isso. Porque acredita que podemos dar boas ideias."
Os dois secretários parlamentares de Tiririca fazem parte do grupo de humor Café com Bobagem, que, entre outras coisas, tem parceria com o A Praça é Nossa, programa da emissora SBT, onde conheceram o palhaço há dez anos. Por sinal, é no escritório do Café com Bobagem, em São Paulo, e não num lugar ligado ao mandato de Tiririca na Câmara, que os humoristas contratados trabalham diariamente.
DISTRITO FEDERAL
PF pode entrar na investigação sobre cartel de combustíveis
Da redação em 01/04/2011 07:15:32
A pressão para baixar os preços de combustíveis no Distrito Federal ganhou aliados. A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), decidiu iniciar investigação para apurar a existência de um possível cartel. A ordem partiu do secretário de Segurança, Daniel Lorenz de Azevedo. Na noite de ontem, representantes de entidades de classe se uniram para organizar um boicote contra as maiores redes do mercado nos próximos dias, na tentativa de forçar a queda nos valores das bombas. Atualmente, o litro da gasolina chega a custar R$ 2,88 e o do álcool, R$ 2,84.
Em reunião com os deputados distrital Chico Vigilante (PT) e federal José Antônio Reguffe (PDT) durante a tarde, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, não descartou a possibilidade de a Polícia Federal entrar no caso. Em conversa a portas fechadas em menos de uma hora, ele disse que analisaria o pedido de ajuda à corporação, mas adiantou aos parlamentares que as investigações seguem em ritmo avançado.
Na última terça-feira, o Correio divulgou que, segundo a SDE, há indícios de que o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) estaria tentando interferir nos preços finais cobrados pelos postos. O trabalho iniciado em novembro de 2009 também revela sinais de que os estabelecimentos estejam cometendo abusos no preço do etanol, que esta semana subiu pela oitava vez no ano. Informações do Correio Braziliense.
CENSURADO
Exército aborta palestra de general
Da redação em 01/04/2011 07:07:13
O Globo
O Comando do Exército abortou na última hora uma palestra com potencial explosivo do diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), general Augusto Heleno, cujo tema seria "A contrarrevolução que salvou o Brasil", em referência ao 31 de março de 1964, data que marca o início da ditadura militar.
A apresentação do general estava confirmada até as 17 h de quarta-feira, quando chegou a ordem do comandante do Exército, Enzo Peri, determinando o cancelamento do evento. A apresentação ocorreria no mesmo dia em que Heleno, liderança expressiva na caserna, foi para a reserva.
Primeiro comandante brasileiro no Haiti, o general Heleno preferiu silenciar sobre o conteúdo da palestra e também sobre os motivos pelos quais o evento foi cancelado. Disse apenas que cumpriu ordem superior:
— Recebi ordem. Sou militar, recebo ordem. Hierarquia e disciplina. Recebi a ordem ontem, no final da tarde. Tem uma frase famosa: nada a declarar — afirmou Heleno.
O general Heleno se limitou a dizer que a abordagem seria exclusivamente "31 de março de 1964", mas não quis entrar em detalhes sobre o contexto histórico que seria levado aos colegas de farda.
Nas redes sociais, militares se preparavam para o "desabafo de Heleno". Um oficial ouvido pelo GLOBO disse que o depoimento era aguardado com "grande expectativa".
Nesta semana, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, determinou aos comandantes das três Forças que não houvesse qualquer ato que exaltasse a data que deu início ao regime militar.
Entretanto, como Heleno é general de quatro estrelas com grande destaque na tropa, coube ao comandante Enzo Peri a tarefa de impedir sua manifestação, às vésperas de sua aposentadoria.
Quanto às comemorações nos clubes militares, o ministério avalia que não tem como evitar ou tentar coibir manifestações de oficiais da reserva que estavam na ativa naquele período.
POLÍTICA
Partidos querem limitar ação da Justiça Eleitoral
Da redação em 01/04/2011 06:53:56
Os partidos da base de apoio ao governo no Congresso estão estudando maneiras de limitar o poder da Justiça Eleitoral, incomodados com sua atuação nas últimas eleições.A ideia é restringir, por meio de lei, as atribuições do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), impedindo que o tribunal fixe regras eleitorais diferentes das estabelecidas pelo Congresso.Alvo de debate na base governista, a proposta partiu do PT. "É mais um ponto na agenda da reforma política", disse o líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP)."Hoje, há enorme preocupação com o exagerado poder normativo da Justiça Eleitoral e uma enorme insegurança política", afirmou.O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que há uma insatisfação no Congresso com o poder concentrado pelo TSE.
A possibilidade de inibir a atuação do tribunal foi objeto de uma reunião das bancadas do PT na terça-feira, com a presença de Teixeira, do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e do secretário-geral do PT, Elói Pietá.Na tarde de quarta-feira, parlamentares petistas se reuniram com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para consultá-lo.Segundo participantes, Palocci manifestou simpatia pelas propostas do PT, mas ressalvou que ouvirá a presidente Dilma Rousseff antes de se posicionar.
O Código Eleitoral delega ao TSE a tarefa de definir "instruções" para "fiel execução" das "normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos" no país. A Lei Eleitoral (9504/97) determina que, até o dia 5 de março de cada ano eleitoral, o TSE baixe instruções para a disputa,"sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas".
INFIDELIDADE
Na opinião dos parlamentares, a Justiça Eleitoral, no entanto, extrapola sua competência ao fixar regras eleitorais em suas resoluções.Um exemplo apontado por deputados como emblemático foi a decisão de exigir, em 2002, que os partidos reproduzissem nos Estados as alianças nacionais, a chamada verticalização. Na época, a medida foi encarada como uma tentativa de prejudicar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.
Foi também o TSE que fixou os critérios para cassação de mandato em caso de troca de partido -a infidelidade partidária- e suas exceções. Graças à regra, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deixou o DEM sem risco de perda de mandato.As resoluções do TSE preveem todas as regras para propaganda eleitoral, como a que, em 2010, fixou limite de quatro metros quadrados para faixas e cartazes.Embora tenham um diagnóstico do problema, líderes da base admitem que ainda não está pronta a fórmula para sua solução.
"Precisamos fechar as brechas que permitem que a Justiça exceda sua competência", afirmou o líder do PR, Linconl Portela (MG), para quem a omissão do Congresso permitiu a atuação do TSE.Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defende uma saída simples: que o Congresso fixe as regras, impedindo que a Justiça ocupe suas funções. Informações da Folha.
DISTRITO FEDERAL
Agenda da presidenta Dilma Rousseff
Da redação em 01/04/2011 05:52:28
09h30 - Despacho Interno
Palácio do Planalto
10h - Robson Andrade
Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI
11h - Peter Ramsauer
Ministro dos Transportes, Construção e Desenvolvimento Urbano da Alemanha
15h - Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura - Contag
DISTRITO FEDERAL
Arruda quer se explicar
Da redação em 01/04/2011 00:37:31
Do blog da Paola Lima
A ex-primeira dama do DF Flavia Arruda esteve no velório do ex-presidente da República José Alencar, no Palácio do Planalto, na quarta-feira (30). Nas conversas que teve, Flávia aproveitou para defender o marido, o ex-governador José Roberto Arruda. Segundo ela, Arruda ainda pretende passar um tempo longe dos holofotes. Mas prepara sua defesa e planeja retomar a vida pública. Em breve, o ex-governador deve apresentar suas explicações à população.
Edição:
