TSE pune Dilma, Lula e o PT por propaganda irregular
Da redação em 01/03/2012 23:41:26
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira, punir a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT por terem utilizado em 2010 um espaço destinado à propaganda partidária para promover a candidatura da petista à Presidência da República.
O PT perdeu o direito de veicular o seu programa partidário deste semestre, que estava previsto para ir ao ar no dia 24 de maio. O partido também foi multado em R$ 25 mil. Já Dilma e Lula terão de pagar cada um R$ 5 mil.Pela legislação eleitoral, a propaganda partidária deve ser usada pelas legendas para veiculação ideias. Não para promover a candidatura de políticos. Para a campanha de candidatos existe a propaganda eleitoral, que é veiculada no rádio e na televisão nos meses anteriores ao pleito.Informações da AE.
POLÍTICA
Políticos com contas reprovadas estão fora das eleições de 2012
Da redação em 01/03/2012 23:10:09
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (1º), por maioria de 4 votos a 3, que os políticos com contas reprovadas não poderão concorrer nas eleições de 2012. Os ministros endureceram a regra das eleições de 2010, que declarava quite o candidato que prestava contas, independentemente de elas serem aprovadas ou não. A quitação eleitoral é uma exigência para obtenção do registro para concorrer a um cargo.
O julgamento começou no dia 14 de fevereiro, com o voto do relator Arnaldo Versiani, que queria manter a regra mais branda aplicada em 2010. Ele foi seguido pelos ministros Gilson Dipp e Marcelo Ribeiro, para quem a lei é clara ao exigir apenas a prestação de contas. “O tribunal não pode fazer interpretação extensiva”, disse Ribeiro.
A divergência foi aberta pela ministra Nancy Andrighi, que defendeu a aprovação das contas como condição para a obtenção do registro. “Entendo que não se pode considerar quite com a Justiça Eleitoral candidato que teve as contas desaprovadas porque isso tiraria a razão de existir da prestação de contas. A prestação de contas seria apenas uma mera formalidade, sem repercussão na situação jurídica do candidato”.
Para Andrighi, o candidato que foi negligente e não observou a legislação não pode ter o mesmo tratamento do candidato que cumpriu seus deveres. “A aprovação das contas não pode ter o mesmo efeito da desaprovação”, resumiu. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. “Tratar igualmente aqueles que têm contas aprovadas e desaprovadas feriria a mais não poder o principio da isonomia”, disse Lewandowski.
Os ministros não definiram, no entanto, o prazo para que a desaprovação de contas interfira no registro. Atualmente, a Corregedoria do TSE tem o registro de 21 mil políticos que tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores. A dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.Informações da Agência Brasil.
GOVERNO FEDERAL
Índice avalia qualidade dos serviços do SUS em todo o país
Da redação em 01/03/2012 23:06:41
Carolina Pimentel, Agência Brasil
Pela primeira vez, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebe notas pelo acesso e a qualidade dos serviços. Lançado hoje (29), o Índice de Desempenho do SUS (Idsus) avalia o atendimento em todos os municípios, estados e em âmbito nacional de acordo com uma escala de 0 a 10. Na primeira avaliação, a pontuação do Brasil é 5,47.
Criado pelo Ministério da Saúde, o índice é o resultado do cruzamento de 24 indicadores que avaliam se a população está conseguindo ser atendida em uma unidade pública de saúde, além da qualidade do serviço.
Toda a estrutura – hospitais, laboratórios e clínicas – passou pela avaliação. Foram analisados 24 indicadores, como a quantidade de exame preventivo de câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, cura de casos de tuberculose e hanseníase, o número de mortes de crianças em unidade de terapia intensiva (UTI) e o de transplantes de órgãos.
Os técnicos levaram em conta o tamanho da população – inclusive com plano de saúde –, a estrutura disponível e a condição econômica de cada município. As cidades foram divididas em seis grupos conforme semelhanças econômicas e de atendimento aos habitantes.
A avaliação constatou que o brasileiro ainda enfrenta muita dificuldade para conseguir uma consulta ou um exame na rede pública, o que prejudicou a média nacional, segundo técnicos do ministério.
“Na atenção básica, o acesso é mais fácil. Já na atenção especializada [cirurgias, por exemplo], o acesso está mais difícil e por isso jogou a nota mais para baixo”, explicou Afonso dos Reis, coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação do SUS no ministério.
No quesito qualidade, o problema é o atendimento hospitalar que está inferior ao dos postos de saúde, disse Reis.
Na metodologia, 60 cidades com a melhor infraestrutura e indicadores internacionais foram usadas como parâmetro para saber se o município terá bons resultados. Isso inclui aquelas onde 70% dos partos são normais. Assim, se na cidade metade do partos é cesárea, ela não será bem avaliada nesse ponto.
Os dados usados foram dos anos de 2007 a 2010, fornecidos pelas secretarias municipais. As informações de 2011 não foram computadas por estarem incompletas.
Nenhum município ou estado tirou a nota mínima (0) ou a máxima (10). O Idsus será calculado a cada três anos. Porém, o ministério pretende fornecer uma avaliação anual às prefeituras e estados, com o objetivo de estimular os gestores locais a cumprir metas acertadas com o governo federal.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (1º) que o índice é uma das estratégias para a avaliação permanente do Sistema Único de Saúde. "O SUS não pode, de forma alguma, temer avaliação. Tem que ser algo visto como fundamental para avançar no sistema de saúde", destacou, durante o lançamento do Idsus.
Os dados estão disponíveis no endereço eletrônico www.saude.gov.br/idsus.
POLÍTICA
Deputados do PMDB cobram mais espaço no governo Dilma
Da redação em 01/03/2012 21:47:44
Cristiane Samarco, da Agência Estado
Insatisfeitos na relação com o governo Dilma Rousseff e ameaçados de perder para o PT o status de partido com maior número de prefeitos, 45 deputados do PMDB assinaram um manifesto protestando contra a hegemonia petista. No texto de 25 linhas que será entregue oficialmente na segunda-feira. 5, ao vice-presidente da República, Michel Temer, e ao presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp (RO), os deputados reclamam "da relação desigual e injusta" do governo com o PMDB se comparado com o tratamento que o PT recebe do Palácio do Planalto.
"Nas propostas e nas decisões maiores (do governo), o PMDB não tem participado e é visível o esforço do governo para fortalecer o Partido dos Trabalhadores", afirma a nota. Embora só a metade da bancada tenha assinado o manifesto, os demais parlamentares deverão aderir ao texto até segunda-feira. Também vão receber o manifesto os líderes na Câmara, Henrique Alves (RN), e no Senado, Renan Calheiros. Mas o sinal de que não se trata de um movimento da base parlamentar contra a cúpula partidária, vem da lista de signatários. O deputado Renan Filho e Francisco Escórcio , respectivamente ligados ao líder Renan e ao presidente do Senado, José Sarney, não teriam aderido à revelia de ambos.
"Nós estamos vivendo numa encruzilhada, onde o PT se prepara com ampla estrutura governamental para tirar do PMDB o protagonismo municipalista e assumir seu lugar como o maior partido com base municipal no País", afirma o documento, resumindo a preocupação do conjunto do PMDB e o nervosismo do partido diante da proximidade das eleições municipais de outubro.
Entre os signatários estão os deputados Danilo Fortes (CE), Lúcio Vieira Lima (BA), Osmar Terra (RS) e Nilda Gondim, que é mãe do senador Vital do Rego Filho (PMDB-PB). É nesse clima de tensão na relação com o PT e com o governo que o manifesto propõe um encontro nacional das bases do partido em Brasília, no dia 25 de abril, quando vereadores, prefeitos e presidentes de diretórios do PMDB em todo o País deverão questionar a aliança.
MEIO AMBIENTE
Agenda da Rio+20 precisa ser melhorada, diz especialista da ONU
Da redação em 01/03/2012 20:02:41
A preparação para os debates da conferência sobre o meio ambiente Rio+20 não aponta soluções ou novos caminhos, criticou nesta quinta-feira o presidente do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Haroldo Mattos. Na avaliação dele, ainda faltam traçar metas no documento que servirá de base para os debates marcados para junho, no Rio de Janeiro.
Mattos disse considerar que o chamado Rascunho Zero, como foi denominado o documento com as proposições, não direciona para ações concretas que precisam ser tomadas nos próximos anos para minimizar os impactos do desenvolvimento sobre o meio ambiente. Ainda assim, Mattos comentou que definições importantes poderão ser tomadas na Rio+20.
"Ainda há o que ser discutido, esse panorama pode melhorar até lá. As metas que poderão ser traçadas seriam cumpridas a partir de 2015", afirmou.
O representante da ONU participou de debate organizado pela Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, organizado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A Rio+20 reunirá líderes de todo o mundo para um balanço do que foi feito nas últimas duas décadas para a preservação do meio ambiente, e pensar em alternativas para diminuir o impacto das ações do homem sobre o planeta. A cúpula ocorre 20 anos depois da ECO 92, fórum sobre meio ambiente realizado no Rio no início da década de 1990, para levantar questões semelhantes.Informações do Terra.
DISTRITO FEDERAL
Petistas mostram novos números de investimentos na saúde
Da redação em 01/03/2012 18:57:24
O líder do bloco PT/PRB na Câmara Legislativa do DF, deputado Chico Vigilante, subiu à tribuna para dar novos dados da secretaria de Saúde. “O governo Agnelo investiu, em seu primeiro ano, 500% a mais em equipamentos e materiais permanentes do que no governo Arruda. Isto mostra o que é o compromisso do Novo Caminho, por onde o Novo Caminho está transitando”, comentou.
Segundo Vigilante, havia uma política deliberada em Brasília de não cadastrar o Distrito Federal no Cartão Nacional de Saúde. “Nunca me explicaram por que não implantaram em Brasília. Algum interesse existiu para que não implantassem, nós que viemos e fizemos”, declarou o deputado.
A deputada Arlete Sampaio concordou com Vigilante e lembrou as dificuldades pelas quais os hospitais passavam no início de 2011. “No começo do governo Agnelo nós constatamos, em uma visita conjunta, que havia piolho de pombo no centro cirúrgico do Hospital da Ceilândia, goteiras e mofo no centro cirúrgico do Hospital do Gama, um imbróglio no Hospital de Santa Maria, que foi terceirizado e entregue à Sociedade Real Espanhola, uma empresa que já tinha problemas na Bahia”, afirmou.
Arlete lembrou que no passado uma CPI da Saúde investigou o desvio de recursos públicos para pagar leitos particulares de UTIs privadas. “Só em um ano, que é muito pouco para consertar todos os problemas herdados na Saúde, o governador Agnelo reabriu 85 leitos públicos em UTI. Este é um fato que comprova a prioridade que este governo dá à saúde e demonstra a competência que teve a secretaria para recuperar todos esses leitos”, concluiu.
CORRUPÇÃO
Waldomiro Diniz é condenado a 12 anos de prisão
Da redação em 01/03/2012 18:53:16
O ex-presidente da Loterj Waldomiro Diniz, um dos pivôs do primeiro grande escândalo do governo Lula, em 2004, foi condenado nesta quinta-feira por corrupção passiva e ativa e crime contra a lei de licitações. A pena imposta foi de 12 anos de reclusão, três anos de detenção, 240 dias-multa (sendo que o valor de cada dia-multa é de um salário mínimo) e multa de 170 mil reais. A decisão foi decretada pela juíza Maria Tereza Donatti, da 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Em 2002, Diniz foi filmado pelo bicheiro do Rio de Janeiro, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, enquanto tentava extorqui-lo para obter recursos para a campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores (PT). As imagens foram divulgadas em fevereiro de 2004, disparando os escândalos que derrubaram seu chefe, o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Segundo a sentença, houve negociata de propina e de doações para campanhas políticas com dinheiro público em contrato envolvendo mais de 160 milhões de reais. Waldomiro atuou na Loterj durante os governos de Anthony Garotinho e Benedita da Silva, época em que o consórcio "Combralog”, pertencente a Carlinhos Cachoeira, ganhou a licitação para fornecer o serviço de loteria online ao Estado.
Em fevereiro de 2002, logo depois de vencer a licitação, Carlinhos Cachoeira descobriu que o presidente da Loterj tinha outro edital, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, pronto para ser lançado e que colidia diretamente com o assinado por ele. Sentindo-se ameaçado, Carlinhos combinou um encontro com Waldomiro Diniz, que aceitou fazer um acordo, mas solicitou comissão de 1% sobre o preço do contrato entre a Combralog e a Loterj. Além da ajuda financeira para campanhas, Waldomiro pediu que o consórcio contratasse um amigo, que viria a intermediar seus pedidos de propina.
Na reunião, eles acordaram que o objeto do novo edital seria modificado de acordo com os interesses da Combralog. No encontro, que foi totalmente gravado, eles trataram o edital como “negócio Herbara”.
Em novembro de 2002, a Herbara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A assinou com a Loterj um contrato com duração de cinco anos no valor de 51 milhões de reais. Segundo a juíza Maria Tereza Donatti, "a negociata entre Waldomiro e Carlinhos Cachoeira visava a interesses pessoais e também de políticos que seriam beneficiados com as doações".
Carlinhos Cachoeira foi condenado por corrupção ativa e fraude à licitação. O bicheiro recebeu pena de oito anos de reclusão, dois anos e seis meses de detenção, 160 dias-multa e multa de 85 mil reais. Embora o regime inicial de cumprimento da pena seja o fechado, tanto Waldomiro quanto Carlinhos poderão apelar em liberdade.Informações da Veja.
ESTUDO
Cientistas estimulam crescimento muscular em camundongos
Da redação em 01/03/2012 18:47:43
Uma descoberta pode tornar possível no futuro manter a forma sem exercícios. Cientistas perceberam que uma família de proteínas chamada Forkhead (Fox0) possui um papel importante na regulação da massa muscular esquelética. Interferir na atividade dessas proteínas reduz a perda de músculo causado por câncer e infecções. O estudo foi realizado em camundongos e será publicado no periódico americano FASEB.
A equipe de cientistas da Universidade da Flórida, nos EUA, inibiu a atividade das proteínas Fox0 no músculo esquelético de três grupos de camundongos: saudáveis, com câncer e com infecção. A perda de massa muscular nos bichos com câncer e infecção foi significativamente reduzida com a inibição da atividade das Fox0. Nos animais saudáveis, a inibição causou aumento de tamanho das células musculares.
Estudos sobre as proteínas Fox0 podem proporcionar terapias que visam a reduzir a perda muscular e aumentar a qualidade de vida e taxas de sobrevivência de pacientes com várias doenças.
"Ninguém pode negar que o corpo humano foi feito para se mover com frequência", disse Gerald Weissmann, editor-chefe do FASEB. "A realidade, contudo, é que muitos de nós não se mexem o suficiente, seja por causa de uma doença, machucado ou simplesmente agenda cheia. Essa descoberta é um passo importante dado no tratamento de perda muscular por causa do câncer, infecção severa ou envelhecimento." Informações da Veja
DISTRITO FEDERAL
Fim dos salários extras da Câmara gera economia anual de R$ 960 mil
Da redação em 01/03/2012 10:59:41
Os distritais aprovaram esta semana medida que renderá economia anual de R$ 960 mil aos cofres públicos. Com essa verba é possível reformar hospitais, quadras de esporte ou mesmo comprar 20 viaturas policiais ou oito ambulâncias. No entanto, neste ano, o montante não repassado aos deputados permanecerá no caixa da Câmara Legislativa (CLDF). Segundo o presidente da Casa, Patrício (PT), o recurso poderá ser investido em outras prioridades internas. Depois de uma terça-feira tensa, os legisladores preferiram realizar uma sessão mais tranquila e não votaram nenhum projeto. A maioria passou pelo plenário, alguns só para assinar a lista de presença, enquanto outros aproveitaram a calmaria para discursar sobre questões pertinentes ao DF.
Segundo um distrital, ontem, o sentimento na Casa era de ressaca, devido ao desgaste passado nos dias seguintes ao Carnaval. Na segunda-feira, eles foram pressionados pela opinião pública a aprovar projeto que acaba com o pagamento das ajudas de custo conhecidas como 14º e 15º salários. Dezessete deputados receberam a benesse em 20 de fevereiro, em meio ao feriado prolongado. O recebimento do benefício foi revelado pelo Correio na semana passada e ganhou forte repercussão entre os brasilienses, que cobraram um posicionamento dos próprios representantes na Câmara Legislativa. “O que alguns colegas não entendem é que a Casa ganhou com essa decisão”, avaliou Cláudio Abrantes (PPS).Informações do Correio Braziliense.
SISTEMA OPERACIONAL
Windows 8 já pode ser baixado
Da redação em 01/03/2012 10:56:49
A versão beta do novo sistema operacional da Microsoft, o Windows 8, já pode ser baixada por qualquer pessoa neste site. O Windows 8, primeiro sistema operacional Windows compatível com os microprocessadores de menor consumo de energia projetados pela ARM, poderá ser usado em tablets, além de computadores pessoais e laptops. A versão final deve chegar em setembro. Leia mais clicando no ícone "INFORMÁTICA"
ECONOMIA
Governo eleva para 6% IOF sobre empréstimo externo de até 3 anos
Da redação em 01/03/2012 10:49:38
IG e agências
Decreto nº 7.683 publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União determina a elevação da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 6% para empréstimos externos com prazo de até três anos. Um dos principais focos da medida é tentar reduzir as operações de tomada de empréstimos no exterior por empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no País e aproveitam as taxas de juros mais baixa no exterior para realizar captações em moeda estrangeira.
Com custos mais reduzidos em relação aos praticados no mercado financeiro local para levantar recursos, as empresas adotam essa prática para se financiar. Além da elevação do IOF, o Banco Central continuará intervindo no mercado de câmbio, comprando o excesso de dólares para tentar combater a valorização do real com a forte entrada de moeda americana no Brasil. Até dia 24 de fevereiro, o fluxo de dólares que entrou no País estava positivo em US$ 12,5 bilhões.
O imposto incidirá a partir desta quinta-feira, 1º de março, na liquidação de operações de câmbio contratadas para entrada de empréstimo externo direto ou com emissão de notes, segundo o decreto. A alíquota de 6% de IOF vigorava até agora apenas para empréstimos de até dois anos. A medida vem em resposta às preocupações do governo com a valorização do real frente ao dólar.
Segundo a análise do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos do Bradesco, tal medida e os sinais de que o governo pode intervir de outras formas sobre o mercado cambial podem minimizar, no curto prazo, as pressões para a valorização do real.
"Contudo, continuamos acreditando que os fundamentos apontam na direção de uma taxa de câmbio com o real mai valorizado do que no nível atual, diante da liquidez mundial abundante", avalia a equipe de economsitas do banco.
O decreto estabelece ainda a alíquota zero de IOF para as liquidações de câmbio para retorno de recursos aplicados por estrangeiros no mercado financeiro e de capitais e sobre a contratação de câmbio para remessa ao exterior.
Também fica em zero o IOF sobre a contratação de câmbio para remessa ao exterior, inclusive de operações simultâneas, de aplicações em Brazilian Depositary Receipts (BDR), ou recibo de ações.
Por volta de 10h05, o dólar subia 0,38%, cotado a R$ 1,723 na compra e R$ 1,724 na venda.
Ontem, agentes de mercado já especulavam que o governo iria anunciar medidas para conter a valorização do real, o que provocou o maior avanço percentual diário do dólar neste ano.
A moeda americana terminou em alta de 1,24%, a R$ 1,72 na venda. Nesta manhã, a maioria das moedas estrangeiras que costumam ter desempenho parecido com o do real, como o rand sul-africano e o peso do México, operava com valorizações de 0,58% e 0,44%, respectivamente.
Para o gerente da mesa de dólar da Icap, Ítalo Abucater, essa pressão de alta do dólar tende a durar somente enquanto os investidores digerem a novidade.
A percepção do especialista, que é compartilhada pelo economista chefe Banco Indusval & Partners, Daniel Moreli Rocha, é de que a mudança atinge poucas operações e, por isso mesmo, deve funcionar "mais como um aviso".
Apesar de atingir o tipo de operação que mais está trazendo dinheiro estrangeiro para o Brasil neste ano, a decisão do governo deixou a maior parte das captações de fora, já que os prazos têm variado, na maioria dos casos, de cinco a dez anos.
Acordo deve aprovar Código Florestal com revisão futura
Da redação em 01/03/2012 10:11:20
Valor Econômico
Ambientalistas e ruralistas articulam um acordo que imponha uma revisão, em cinco anos, do Código Florestal que deve ser aprovado na próxima semana no Congresso Nacional. Trata-se da saída para corrigir o que consideram falhas no texto que já não podem mais ser sanadas. O texto que foi aprovado pelo Senado e que voltou à Câmara dos Deputados para apreciação final só pode ser modificado de forma limitada – trechos poderão ser suprimidos ou restabelecidos itens aprovados anteriormente pelos deputados, mas só isso.
“É importante a revisão dentro de alguns anos. Com dados concretos, poderemos verificar os efeitos do Código aprovado no meio ambiente”, afirma o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA). Ele diz que o texto aprovado pelo Senado, embora “menos ruim” que o da Câmara, ainda “não contempla nossas preocupações”.
Sarney Filho reconhece que a minoria no plenário inevitavelmente os levará a uma nova derrota, razão pela qual avalia que, de imediato, o ideal é atuar no Palácio do Planalto para que sejam vetados artigos que ameacem a preservação da natureza. A médio prazo, avalia que o melhor caminho é a revisão. “Nosso campo de ação agora, na Câmara, é muito restrito, porque só pode rejeitar o que os senadores colocaram ou adicionar o que os deputados haviam aprovado”.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), foi quem levantou, junto com outros deputados ligados ao setor, a ideia de rever o texto. Conversou com Sarney Filho, que se mostrou receptivo à ideia. “Para nós, como estamos sem saber as consequências e os impactos que o Código terá para a agricultura, a pecuária e a produtividade, a revisão é uma boa solução”, disse Mendes
Ele defende que seja apresentado um projeto de lei com apoio de todos os líderes partidários, de modo que sua tramitação seja mais rápida. A ideia foi levantada durante uma reunião da frente parlamentar e já se fala em tê-la como “uma nova bandeira” da bancada.
A justificativa para essa ação são trechos que, em sua visão, são impossíveis de ser corrigidos, já que sequer são mencionados. “Como tratar de um Código que não fala de irrigação?”, exemplifica Mendes. Outro motivo é a oposição do governo a alterações consideradas cruciais pelos ruralistas. A principal delas é a que se refere à recuperação das APPs. O texto aprovado pelos deputados, afirma Mendes, é ambíguo, pois ao mesmo tempo em que exigia a recuperação ambiental de pelo menos 15 metros em áreas com rios de até 10 metros de largura também previa que todas as áreas que estivessem em APPs estariam consolidadas. No Senado houve mudança – todos os rios ficaram com metragens mínimas a serem recuperadas. “O governo, provavelmente, não vai abrir mão e não há tecnicamente uma solução para corrigir isso na votação”, explicou Mendes.
JUDICIÁRIO
STF libera investigação de rendimentos no Judiciário
Da redação em 01/03/2012 08:24:03
Um despacho do ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberou as inspeções nas folhas de pagamentos e declarações de bens e renda de desembargadores e servidores do Judiciário. Com o aval do STF, a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, voltará ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para retomar a investigação que iniciou no final do ano passado, mas que foi interrompida por uma liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.
Na terça-feira, a ministra encaminhou ao gabinete do ministro uma petição com um pedido de esclarecimento. Perguntava se a Corregedoria poderia dar continuidade às inspeções nos tribunais que, de acordo com ela, eram rotineiras.
Em resposta, Fux disse que ela "poderá prosseguir nas inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar, reservada ao plenário do STF a apreciação da juridicidade da praxe noticiada". No entanto, ressalta que o Supremo poderá, quando julgar o caso em plenário, decidir se a Corregedoria poderia ter acesso às folhas de pagamento e declarações de bens e renda dos tribunais.
A Corregedoria Nacional de Justiça ainda não foi notificada do despacho do ministro. Somente depois que isso for feito, as inspeções serão retomadas. Depois de inspecionarem o Tribunal de Justiça de São Paulo, os integrantes da Corregedoria devem investigar as folhas de pagamento e declarações de renda dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e da Bahia.
Foi exatamente nesses tribunais que foi identificada a maior quantidade de operações bancárias consideradas atípicas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
O documento do Coaf identificou movimentações atípicas de R$ 855,7 milhões nos tribunais, mas o documento não permitia ao CNJ identificar os responsáveis por essas operações. Por isso, afirmavam integrantes do Conselho, o relatório do Coaf servia apenas para justificar o cronograma das inspeções. Informações da AE.
LOTERIAS
Pane faz Caixa adiar sorteio da Mega-Sena para hoje
Da redação em 01/03/2012 08:16:41
Responsável pelo sorteio da Mega-Sena, a Caixa Econômica Federal anunciou que irá realizar o sorteio do concurso 1.367 da loteria às 11h desta quinta-feira (1º). A informação foi confirmada depois que uma pane elétrica impossibilitou a realização do sorteio na noite desta quarta-feira (29).
Os sorteios da Mega-Sena costumam acontecer sempre nas noites de quarta e sábado, mas uma sobrecarga de energia em Brasília, às 15h55 desta quarta-feira, afetou todos os sistemas de apostas das lotéricas, inviabilizando a contabilização total delas.
Havia a expectativa que o problema fosse solucionado e o sorteio, inicialmente previsto para as 20h25 desta quarta, ocorresse na mesma noite. Entretanto, a direção da Caixa preferiu transferir o sorteio para o fim da manhã desta quinta. Outros detalhes a respeito da pane não foram divulgados.
O prêmio do concurso 1.367 está acumulado em R$ 2 milhões e quem acertar as seis dezenas que serão sorteadas levará o prêmio. Se ninguém vencer, o prêmio acumula para o próximo sorteio, a princípio mantido para o próximo sábado (3).Informações do R7.
DISTRITO FEDERAL
Agaciel defende a criação da TV da Câmara Legislativa
Da redação em 01/03/2012 08:08:43
O deputado Agaciel Maia (PTC) fez um apelo na tribuna, na tarde desta quarta-feira (29), para que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa tome as iniciativas necessárias para a imediata criação da TV da Câmara Legislativa, assim como de outros veículos como a Rádio da Câmara Legislativa, a Agência de Notícias e o Jornal Distrital. “Temos que agilizar a consolidação da nossa TV, pois a população precisa ver o que acontece aqui dentro, de verdade, sem a necessidade de versões”, enfatizou.
Agaciel (foto) anunciou aos colegas que fez hoje um visita aos jornalistas da Comunicação Social (CCS) da Câmara Legislativa a fim de se informar sobre a situação da estrutura de funcionamento daquela unidade. “A Comunicação Social está atrofiada”, lamentou, ao defender que a Câmara Legislativa utilize os recursos do orçamento para garantir melhores condições de trabalho, como a contratação de profissionais a fim de atender à demanda que surgirá com a criação dos novos veículos de comunicação da Casa.
Agaciel lembrou que quando foi criada a TV Senado, houve muitas críticas da mídia sobre a sua necessidade. “Hoje, ninguém mais duvida da sua utilidade”, comentou. Em apoio à reivindicação, vários distritais ocuparam também a tribuna para defender a necessidade de o legislativo ter um sistema de comunicação que garanta a isenção das informações. E quase todos condenaram as últimas críticas da imprensa ao trabalho dos distritais.
Preconceito da mídia - “Eles falam muita coisa da gente que a gente não faz”, criticou a deputada Eliana Pedrosa (PSD), ao enfatizar que foi atribuída a ela uma declaração que abandonaria a política caso tivesse que abrir mão do 14º e 15º salários. “Se tivéssemos a TV Legislativa essa versão mentirosa não iria prosperar”, afirmou.
A deputada Arlete Sampaio (PT) também reforçou a defesa de implantação da TV da Câmara Legislativa. “É imprescindível que ela volte a existir, como também precisamos de uma rádio, para que a população possa nos avaliar melhor”, defendeu.
A deputada Celina Leão (PSD) também fez um defesa contundente da necessidade da Câmara Legislativa colocar seu canal de TV no ar. ”A medida seria de muita importância, pois os deputados distritais sofrem preconceito na mídia. Chegaram até a dizer que passamos fora os 12 dias de carnaval, ignorando o trabalho constante que fazemos junto à população”, reclamou.
Em apoio aos colegas, o deputado Olair Francisco, que é membro da Mesa Diretora, disse que a TV da Câmara Legislativa deveria entrar no ar ainda neste primeiro semestre. O distrital Washington Mesquisa (PSD) apoiou a ideia. E o distrital Dr. Charles, indagou: “O que está faltando?”.
Visita - Na visita à Coordenadoria de Comunicação Social, o deputado Agaciel Maia falou sobre a estrutura implementada no Senado Federal e ouviu um relato dos servidores da Câmara sobre os problemas para fortalecer a comunicação institucional do legislativo local. Agaciel prometeu trabalhar junto aos demais distritais pela valorização da comunicação da Casa.Informações da CLDF.
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