O Governo do Distrito Federal acaba de obter decisão judicial concedendo prazo de 90 dias para apresentar e executar plano de transição da gestão do Hospital Regional de Santa Maria. Até lá, o juiz Donizeti Aparecido da Silva, da 8ª. Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou a continuidade da prestação de serviços da Real Sociedade Espanhola pelo período de, no máximo, 90 dias, em caráter excepcional, para permitir a exclusiva manutenção da prestação dos serviços ainda não transferidos para a gestão pública, bem como dos profissionais indispensáveis à manutenção dos serviços cujas substituições ainda não foram possíveis. A autorização judicial, conseguida por meio da Procuradoria do Distrito Federal, está sujeita à supervisão do interventor e do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).

Em dez dias, o Governo do Distrito Federal apresentará plano de transição para gradativa substituição dos profissionais e contratação emergencial dos serviços pendentes até que sejam feitas as licitações necessárias. A Real Sociedade Espanhola fica obrigada à manutenção dos serviços imprescindíveis à sociedade.

“A população pode ficar tranquila, pois conseguimos garantir a continuidade do funcionamento do Hospital de Santa Maria. A comunidade não poderia pagar o preço e nem ser punida pelos erros de gestões anteriores que celebraram contratos questionados pelo Ministério Público”, declarou o governador Agnelo Queiroz. “Em primeiro lugar, tenho de lutar pelo interesse público e pela vida das pessoas que necessitam de atendimento de saúde pública. Os erros administrativos serão corrigidos, sem que isso cause prejuízo do atendimento à sociedade”, completou.

Durante toda a semana, o governador Agnelo Queiroz e o secretário de Saúde, Rafael Barbosa, se concentraram em buscar solução conjunta em reuniões com a Procuradoria Geral do Distrito Federal, a Consultoria Jurídica, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal de Contas do Distrito Federal, que agora foi autorizada pela Justiça. Informações da Secom-DF.

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Um helicóptero esquilo do Batalhão de Aviação do Exército, que dá apoio às operações da Cruz Vermelha de resgate das vítimas da enchente da Região Serrana, caiu no início da tarde desta quinta-feira no Mercado do Produtor, em área agrícola de Friburgo. A aeronave levava a bordo três militares e dois passageiros - o presidente da entidade em Teresópolis, Herculano Abraão, e o ouvidor da prefeitura de Teresópolis, Ricardo Raposo. ( Vídeo: Veja imagens do resgate aos tripulantes do helicóptero )

Segundo a Secretaria estadual de Saúde, Ricardo Raposo, de 45 anos, e Herculano Antônio Abrahão, de 40 anos, foram atendidos no Hospital de Campanha do Corpo de Bombeiros. Os dois receberam os primeiros atendimentos na unidade, foram submetidos a um exame de tomografia computadorizada e em seguida encaminhados para o Hospital Municipal Raul Sertã. Eles estavam estáveis e lúcidos.

Ainda segundo a Secretaria, os militares que estavam na aeronave também serão atendidos no Hcamp. Eles passarão por exames, incluindo tomografia computadorizada, e dependendo do diagnóstico permanecerão em observação ou serão removidos para outra unidade hospitalar da região. A equipe estava apoiando um trabalho da Cruz Vermelha na região.

O acidente ocorreu por volta das 12h20m, quando o helicóptero ia pousar. A aeronave ficou sem controle quando estava a cinco metros do chão devido a um forte vento, mas o piloto ainda conseguiu aterrissar em cima de uma montanha de esterco, o que amorteceu a queda. Informações de O Globo

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A ponte JK, um dos cartões postais de Brasília, está totalmente interditada nesta quinta-feira. De acordo com informações da Polícia Militar, há uma fissura em uma das junções da ponte, que liga a parte central do Plano Piloto a outras regiões administrativas, como Lago Sul, Paranoá e São Sebastião.

Agentes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil fazem uma avaliação no local. Um dos engenheiros responsáveis pela construção da ponte também está na área, fazendo uma revista. Ainda não há informações sobre quando a ponte poderá ser reaberta. Informações da Folha.Com. A ponte, famosa pelos três arcos transversos, foi inaugurada em 15 de dezembro de 2002, durante o governo de Joaquim Roriz. A ponte JK tem 1.200 m de comprimento e 24 m de largura (6 pistas).

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 O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), 63, deixou nesta quinta-feira (20) o Hospital São Mateus, em Fortaleza (CE), onde estava internado desde a última terça-feira (18). De acordo com a assessoria do parlamentar, ele foi hospitalizado devido a um mal-estar gástrico, mas a internação foi apenas uma medida preventiva.

Ainda segundo a assessoria de Jereissati, ele passou por exames nos últimos dois dias, que detectaram que o mal-estar foi provocado por uma combinação de fatores, como má alimentação e estresse. Como o tucano já apresentou problemas cardíacos no passado, ele decidiu permanecer no hospital por precaução.

Hoje, os médicos deram alta ao senador e o liberaram para fazer uma viagem de férias com a família. Ele deve embarcar ainda nesta quinta-feira para os Estados Unidos, onde passará cerca de 15 dias descansando. Informações do R7.

O mandato de Jereissati como senador termina no início de fevereiro deste ano, quando acaba o recesso parlamentar do Congresso. Em outubro passado, ele não conseguiu se reeleger, perdendo a vaga no Senado para os adversários Eunício (PMDB) e Pimentel (PT), aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tucano recebeu 1,7 milhão de votos.

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O ano de 2010 foi encerrado pelo Superior Tribunal de Justiça com quase 193 mil esperando por julgamento. Segundo o Boletim Estatístico mensal do órgão, o número corresponde a 5,54% dos 3.475.945 processos julgados pelo tribunal desde a sua instalação. Ao mesmo tempo, foram eliminados 330.283 processos, de um total de 228.981 recebidos.O aumento da demanda é comprovado pelos dados. Enquanto em 1989 os ministros receberam 6.103 processos para analisar, em 2010 foram 228.981 processos recebidos e, em 2009, 292.103.As informações são da Agência Estado.

No entanto, o tribunal acredita que a Corte vem dando conta desse crescimento. Considerando-se o total de ações distribuídas e julgadas em 2010 tem-se que a média de recebimento e julgamento de processo por ministro é, respectivamente, de 6.900 e 10 mil.Já existiam 212.446 casos pendentes de julgamento no ínicio de 2010. Entraram mais 228.981 casos. Ainda assim, os ministros conseguiram reduzir em 101.302 o total de casos pendentes de julgamento. Os anos de 1994, 2005 e 2008 também registraram essa diferença positiva.

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Integrante da oposição do governo petista de Agnelo Queiroz, o deputado distrital Washington Mesquita (PSDB) começou nesta quinta-feira um projeto que tinha ainda na época da campanha: visitar todos os hospitais da rede pública de Saúde. A ideia do parlamentar é fiscalizar "in loco" os problemas diários vividos por quem depende dos hospitais públicos para sobreviver. A primeira unidade visitada foi o Hospital de Taguatinga, onde Washington passou a tarde. Segundo o próprio parlamentar, "não há como resolver o sofrimento dessas milhares de pessoas trancado dentro de um gabinete. Tanto os distritais quanto os gestores precisam estar onde o povo está", declarou ao blog. Gama, Paranoá e Samambaia serão os próximos hospitais da fila que receberão a visita surpresa do parlamentar tucano.

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Os gastos do governo federal com os cartões corporativos bateram recorde em 2010 ao atingir R$80 milhões, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. Em relação a 2009, as despesas aumentaram em cerca de R$15 milhões,ou 24% do total.O cartão, destinado aos pagamentos de rotina de autoridades em gastos que sejam considerados emergenciais ou essenciais, foi implantado em agosto de 2001 e, desde então, já consumiu R$ 342 milhões dos cofres públicos.

De acordo ainda com o levantamento da Contas Abertas, feito a partir de dados coletados no Portal da Transparência, quem mais gastou com o cartão foi a Presidência da República, R$ 105,5. Não se pode, no entanto, acessar a discriminação de como foi gasto esse valor, pois 93% dele é descrito como “informações protegidas por sigilo, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Dentro da contabilidade da Presidência, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) elevou em 66% seus gastos, passando de R$6,8 milhões para R$11,2 – o motivo do aumento, porém, não foi divulgado.Informações do Estadão.

O acréscimo no gasto com os cartões em 2010 deve-se ainda em grande parte ao Ministério do Planejamento, que consumiu R$ 19,3 milhões, ou três vezes mais do que em 2009. A elevação se explica pela utilização do recurso pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que realizou o recenseamento da população no ano passado.

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A Defesa Civil de Santa Catarina informou que o número de municípios em estado de emergência, por causa das fortes chuvas que atingem  o Estado desde terça-feira (18), deve subir até a noite desta quinta-feira (20). De acordo com o último boletim do órgão, divulgado nesta quinta-feira (20), são 3.529 desalojados (pessoas que foram para casa de parentes ou amigos) e 384 desabrigados (pessoas que saíram de casa e foram para abrigos improvisados).

As cidades que decretaram estado de emergência em Santa Catarina foram: Forquilhinha, Maracajá, Nova Veneza, Pedras Grandes e Imaruí. Segundo a Defesa Civil estadual, já são 40.506 pessoas afetadas pelas chuvas, quase cinco mil a mais que o número registrado na quarta-feira (19).Informações do Terra. Apesar do aumento do estrago, o Estado não registrava, até as 12h desta quinta-feira (20), nenhuma morte ou desaparecido.

O número de cidades afetadas pela chuva também continua a subir. Segundo o relatório, são 21 municípios prejudicados pelos temporais: Agrolândia, Anitápolis, Armazem, Balneario Arroio do Silva, Cocal do Sul, Corupa, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Imaruí, Jaragua do Sul, Maracajá, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Palhoça, Pedras Grandes, Santo Amaro da Imperatriz, Siderópolis, Sombrio, Tubarão e Urussanga.

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Na propaganda partidária que irá ao ar hoje às 20h30 na televisão, o PSTU vai desafiar os parlamentares a viver um mês com um salário mínimo. No programa, o PSTU vai comparar o aumento do mínimo, de R$ 510 para R$ 545 a partir de 1º de fevereiro, ao reajuste dos salários de deputados e senadores, de R$ 16.512,00 para R$ 26.723,13, aprovado em dezembro. "Os mesmos deputados que reajustaram seus salários em mais de R$ 10 mil querem dar apenas R$ 30 ao salário mínimo", critica o presidente nacional do PSTU, Zé Maria. Informações da AE.

Ao fim do programa, o PSTU pretende organizar um twittaço como forma de protesto contra o reajuste. Para participar, os internautas devem utilizar a tag #naoaoaumentodosdeputados. O partido já ingressou com ação na Justiça contra o reajuste. No programa, os dirigentes do partido também criticam o aumento do salário da presidente, Dilma Rousseff, de 133,9%, também para R$ 26.723,13.

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Mara Puljiz, Correio Braziliense
 
O futuro do Hospital Regional de Santa Maria continua incerto. Encerra amanhã o contrato firmado com a Real Sociedade Espanhola Beneficência, responsável há dois anos pela gestão da unidade de saúde. A apenas um dia de os serviços saírem das mãos da entidade, falta uma definição sobre como ficará o atendimento. Os mais de 150 funcionários contratados pela organização social não sabem se vão continuar no posto ou se serão substituídos por outros profissionais. A incerteza provocou um efeito cascata e os médicos não mais atendem pacientes com necessidade de internação tanto no centro obstétrico quanto na emergência. Quem chega em estado grave recebe o atendimento emergencial, mas acaba transferido para outra unidade de saúde. O Governo do Distrito Federal (GDF) informou que evitará o fechamento do hospital, apesar de não divulgar uma solução.
 
Na portaria do Centro Obstétrico, uma placa alerta as gestantes sobre a incapacidade de interná-las. Assim, quem chega em busca de socorro é orientado a procurar outro hospital da rede pública de saúde. Foi o que aconteceu com a dona de casa Andrea Natal de Jesus, 24 anos. Grávida de nove meses e sentindo contrações a cada cinco minutos, a jovem procurou pela segunda vez um hospital público para fazer o parto. Moradora da Quadra 308 de Samambaia, Andrea caminhou durante uma hora, cerca de quatro quilômetros, para chegar ao hospital. A peregrinação foi em vão. Esperou cerca de 10 minutos para ser atendida e o mesmo tempo para deixar o local. A gestante estava ofegante, com dor nas costas e na barriga. Foi recebida por uma ginecologista, que não realizou um exame detalhado. A médica constatou 2cm de dilatação e disse à paciente que eram necessários 4cm para o parto normal.

Andrea vai dar à luz o quarto filho, uma menina que deverá se chamar Jussara. No cartão de atendimento, consta que ela tem eclampsia, uma complicação da gravidez caracterizada por convulsões. A jovem estava acompanhada da cunhada Nayane Araújo da Silva, 16 anos, grávida de três meses. “Fui andando para o hospital porque um médico disse que eu precisava andar para dilatar logo. Pensei que ia ficar internada e não pegamos nenhum dinheiro para voltar de ônibus”, disse a dona de casa, sem tirar a mão da barriga.

No último domingo, ela esteve no Hospital Regional do Gama, onde médicos fizeram uma avaliação e constataram os mesmos 2cm de dilatação. “Estou passando mal há três dias, o bebê não nasce e ficam me jogando de um lado para o outro. No hospital de Santa Maria, foi a própria médica que fez a minha ficha. A outra médica disse também para eu esperar ter sangramento e só depois ir para o hospital do Gama. Minha gravidez não está normal”, avaliou.

Solução
Quem queria se consultar também teve de contar com a boa vontade dos médicos. Recém-operada, a vendedora Fabrícia Martins, 24 anos, voltou ontem ao Hospital Regional de Santa Maria. O local onde foi feita a sutura infeccionou. “A recepcionista disse que o médico pode me atender ou não. Isso é uma pouca vergonha para um hospital desse tamanho”, revoltou-se. Por meio da assessoria de imprensa, a direção da unidade de saúde disse que os problemas ocorrem por conta da indefinição com o contrato firmado entre o governo local e a Real Sociedade Espanhola.

No início da tarde de ontem, o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, se reuniu com técnicos do próprio órgão. Segundo a secretária de Comunicação Social do DF, Samanta Sallum, o governador Agnelo Queiroz, além de Barbosa, passaram a semana concentrados com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do DF e a Procuradoria do DF para buscar uma solução. “É mais um problema herdado da gestão Arruda. Agnelo está empenhando todos os esforços para garantir a normalidade do atendimento em Santa Maria. O hospital não vai parar”, garantiu. Ela disse que até amanhã será definida uma estratégia para contornar a situação do centro hospitalar.

O Correio entrou em contato com o advogado da Real Sociedade, Renato Sampaio. Ele disse que não há interesse em continuar o convênio com o GDF, apesar de afirmar que existe disposição em prorrogar o contrato. “Sabemos que o tempo de transição foi muito curto para resolver a questão e a Real Sociedade aceita colaborar com a prorrogação do contrato para que o hospital não pare”, alegou. No ano passado, porém, o governo local negou existir uma dívida de R$ 22 milhões com a entidade e determinou uma intervenção.

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Um patrimônio de R$ 70 milhões em medicamentos é tratado com descaso na Farmácia Central da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. No local é movimentado quase R$ 1,8 milhão por dia — entre os remédios que chegam e que deixam os estoques em direção às unidades de Saúde —, apenas um segurança é o responsável pela vigilância dos produtos. Não existem câmeras de monitoramento, nem controle eficiente para a entrada e saída de servidores, visitantes e fornecedores. Nem mesmo a validade dos remédios é monitorada para evitar que os insumos estraguem. Os medicamentos são estocados perto de escadas, em áreas de circulação ou temperaturas inadequadas, somando prejuízo diário não calculado aos cofres públicos.

Os problemas estão detalhados em documento obtido com exclusividade pelo Correio. O relatório foi elaborado pela própria Secretaria de Saúde em 2009, para alertar a gestão da época sobre os problemas enfrentados pela Farmácia Central da rede, localizada no Parque de Apoio da secretaria de Saúde, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). O diagnóstico apresenta detalhes do funcionamento da farmácia e do mau uso do dinheiro público. Apesar disso, as gestões anteriores ignoraram o problema, que ficou de herança para o novo governo. “A situação que encontramos lá na semana passada é a mesma mostrada por esse documento. Está tudo igual, nada mudou”, afirma o atual secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa.

Além do prédio da Farmácia Central, os medicamentos que abastecem a rede são armazenados em outros oito locais de apoio dentro do parque da secretaria. Os cerca de 70 servidores que trabalham no armazenamento não são suficientes para a demanda. Diante disso, integrantes do serviço terceirizado de limpeza auxiliam nas atividades de organização dos insumos, que incluem remédios de alto custo e psicotrópicos. Se a falta de especialização da mão de obra assusta, com as condições de trabalho a situação não é diferente. Os servidores que atuam nas câmaras frias de medicamentos vestem agasalhos rasgados e que não são lavados periodicamente. Já os funcionários da área refrigerada para laboratório nem sequer possuem casacos.

Prazos ignorados
O controle do prazo de validade dos medicamentos é outra grave falha apontada pelo relatório. O documento mostra que a Farmácia Central não possui sistema informatizado para acompanhar os materiais e seus respectivos lotes. Assim, a entrada dos produtos é registrada por meio de uma guia, preenchida manualmente, o que possibilita erros. Já a saída ocorre sem qualquer controle. Assim, remédios com prazo de validade mais longo são repassados a unidades da rede antes de outros, que estão próximos da data de vencimento. Devido às condições precárias de acomodação dos produtos, o documento sustenta que não há como atestar a excelência dos medicamentos entregues ao pacientes. “Não há mais condições de garantir a qualidade de inúmeros produtos, uma vez que muitos deles foram estocados em locais junto a banheiros com vazamento e janelas danificadas”, diz o texto.

Mesmo armazenando remédios cuja uma unidade chega a custar R$ 700, a segurança da Farmácia Central nunca foi reforçada. Enquanto um único vigia armado cuida do portão que dá acesso ao local do estoque, uma pequena tropa de guardas se localiza na entrada do Parque de Apoio, identificando os visitantes. Nos demais locais de armazenamento, a segurança é feita por cadeados nas portas. O vigia é responsável por acompanhar o trabalho dos servidores, além dos 20 visitantes diários, na maioria fornecedores e servidores das regionais de Saúde. Sem alarmes antifurtos, ou qualquer câmera de segurança, fornecedores se dirigem a setores diversos sem anúncio prévio. Além disso, não há seguro do prédio ou de proteção às mercadorias em estoque na Farmácia Central. Leia mais no Correio Braziliense

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Por Ludmila Santos, Conjur

O preenchimento de cargos provisórios não pode ser considerado pela administração pública para a contagem de número de vagas de lotação destinadas a concursos de remoção. O entendimento é do juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, da 1ª Vara da Seção Judiciária de Tocantins, que suspendeu liminarmente o processo de remoção de procuradores federais para vagas no Distrito Federal. A decisão também proíbe a Procuradoria-Geral Federal de efetivar as remoções, até o julgamento da demanda, sob pena de multa diária de R$ 1 mil e possível responsabilização criminal.

O juiz analisou a ação ajuizada pelas procuradoras federais Kizzy Aídes Santos Pinheiro e Sayonara Pinheiro Carizzi, que afirmaram que a PGF adotou práticas ilegais e inconstitucionais para definir o número de vagas no Distrito Federal no processo de remoção previsto no Edital PGF 16/2010. Segundo as procuradoras, a forma de contabilização das vagas foi feita em desacordo com a Lei 8.112/90 e a Portaria 720, pois foram computadas como se fossem lotações definitivas os exercícios provisórios para ocupação de cargos comissionados e funções de confiança.

Elas explicaram que a Procuradoria-Geral Federal computou como ocupadas todas as vagas preenchidas por procuradores que estão na unidade, independentemente de sua situação, se lotados provisoriamente ou lotados na sua origem. A situação, segundo as procuradoras, gera prejuízos aos procuradores que aguardam na lista de espera das remoções, em detrimento de profissionais mais antigos e interessados nos cargos em Brasília.

O juiz considerou que a atual sistemática adotada pela PGF nos concursos de remoção ultrapassa os limites da discricionariedade administrativa e fere princípios constitucionais como isonomia, moralidade administrativa, devido processo legal administrativo, publicidade, eficiência, legalidade e impessoalidade.

“A existência das funções de confiança e dos cargos de direção atribuídos a procuradores requisitados tem prejudicado a oferta de vagas de lotação em localidades concorridas como Brasília/DF, por exemplo, quando, em verdade, essas vagas precariamente ocupadas e de livre nomeação não se confundem com as vagas efetivamente existentes em cada órgão e destinadas ao preenchimento por meio de concurso de remoção”.

Em sua decisão, o juiz destacou ainda que o próprio procurador-geral federal, Marcelo de Siqueira Freitas, quando ainda na qualidade de subprocurador, entendeu que os exercícios precários não podem atingir as remoções regulares. “Em quase a totalidade dos casos as chefias disponíveis podem ser ocupadas por colegas já em exercício na localidade, que são preteridos. Estas indicações, na verdade, procuram aumentar o quantitativo de Procuradores do órgão de execução da PGF interessada, em detrimento das outras unidades da PGF, que ficam com seu quadro ideal prejudicado”, afirmou o procurador no Memorando Circular 25/SUPRO/PGF/AGU, de 2008.

Apolinário considerou que a existência de procuradores federais requisitados para os cargos de direção e funções de confiança fora de suas lotações é um obstáculo à remoção de outros procuradores para as mesmas localidades, ainda que mais antigos na carreira. “Isto porque a presença de procuradores requisitados tem sido considerada como vaga de lotação preenchida, com a consequente redução das vagas a serem ofertadas em concurso de remoção”.

Ele considerou que a existência de procuradores federais em exercícios de cargos comissionados ou de funções gratificadas não pode acarretar o fechamento da vaga de exercício. Assim, concedeu a cautelar para suspender o processo de remoção com relação às vagas destinadas ao Distrito Federal.

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis de pelo menos nove Estados que concedem aposentadorias vitalícias a ex-governadores, segundo informou ontem o presidente da entidade, Ophir Cavalcante. O número de ações pode aumentar até a OAB concluir um levantamento nacional sobre a concessão do benefício. Por enquanto, os alvos da entidade são os ex-governadores de Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão. A expectativa da OAB, segundo Cavalcante, é que o STF, ao julgar o primeiro caso, edite uma súmula vinculante, estendendo na prática a validade da decisão para todos os Estados.

O caso mais recente de aposentadoria é o de Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas. Ele deve começar a receber neste mês, e em fevereiro poderá optar entre a aposentadoria e o salário como senador - cargo para o qual foi eleito em outubro. Outros três exemplos recentes são os de Roberto Requião (PMDB), do Paraná, Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Ana Júlia Carepa (PT), do Pará - os três ganharam o benefício de dezembro para cá.

Para a OAB, as aposentadorias vitalícias - obtidas, em alguns casos, após apenas alguns meses de mandato - ferem os princípios constitucionais da moralidade e da isonomia. A entidade já teve sucesso em uma iniciativa isolada, em 2007, quando conseguiu cassar no STF a aposentadoria de Zeca do PT, ex-governador de Mato Grosso do Sul.

Segundo Ophir Cavalcante, o STF já poderia ter editado uma súmula vinculante ao julgar em 2007 o caso de Mato Grosso do Sul, o que, na prática, cassaria todas as aposentadorias concedidas a ex-governadores após a Constituição de 1988. ‘Provavelmente o Supremo desconhecia esse quadro de concessão do benefício em diversos Estados‘, afirmou o dirigente da OAB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Estrela das mais brilhantes no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, o Ministério do Desenvolvimento Agrário adentra o governo de Dilma Rousseff em meio a uma polêmica envolvendo seu papel no programa de erradicação da miséria - que está sendo desenhado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A polêmica teve início dias atrás, quando, ao ser convocado para apresentar sugestões para o programa, técnicos do Desenvolvimento Agrário apresentaram uma série de números que, em vez de esclarecer, provocaram dúvidas sobre o futuro da reforma agrária no governo Dilma.

Os dados, coletados no final do ano passado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que 38% do total de 924 mil famílias já instaladas em assentamentos da reforma agrária no Brasil não conseguem obter com seu trabalho sequer um salário mínimo por mês. Os números também apontam que a pobreza se concentra de maneira dramática nas regiões Norte e Nordeste: do total de 38% de famílias em condições de pobreza nos assentamentos, 95% se encontram nessas duas regiões.

O contraste pode ser melhor demonstrado na comparação entre dois Estados. Enquanto no Ceará 47% dos assentados alcançam no máximo um salário mínimo mensal e 27% não atingem sequer meio salário, em Santa Catarina 73% dos beneficiados pela reforma têm renda superior a dois salários e 29% ultrapassam cinco salários.

A dúvida instalada no governo é se, diante desses números, vale a pena continuar com a política de investir em novos assentamentos, como reivindicam os movimentos de sem-terra e defendem especialistas do Desenvolvimento Agrário. O que se ouve cada vez mais no Ministério do Desenvolvimento Social é que se deveria seguir outro caminho, investindo mais na melhoria do que já existe. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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