Boas-vindas de um promotor de Justiça a um novo deputado distrital
Da redação em 22/02/2012 18:34:30
Chico Leite*
Seja bem-vindo à Câmara Legislativa, deputado Siqueira Campos. O poeta mineiro disse que “a lição sabemos de cor, só nos resta aprender”. Aqui todos foram eleitos. Nenhum de nós foi designado ou indicado. Há alguma parcela da população que aprova, que aceita, que acolhe e que propôs aquela determinada candidatura. Por isso, luto tanto pela transparência, pela fiscalização, para que a população possa fazer um julgamento daquilo que nós fazemos. Por isso a consagração da nossa luta pelo voto aberto, naquela última sessão de 2006 – eu que estou aqui aprendendo há três mandatos.
Esse aprendizado, embora tenha mostrado não haver fórmula para que nós, deputados, representemos o povo, serviu para confirmar algumas convicções que eu tinha antes mesmo de ingressar na vida pública. Para representar o povo, é preciso privilegiar sempre o interesse público e coletivo ao invés do interesse particular e individual. Estar sempre disposto a prestar contas, porque vem do direito romano: aquele que administra o que é dos outros tem o dever de prestar contas. Da maneira mais detalhada, da maneira mais franca, da maneira mais firme, de sorte a compreender que a antipatia e a simpatia passam, as vaias e os aplausos se vão, o que não se vai é o princípio, e é por ele que nós precisamos nos basear.
A política é mesmo o ofício de harmonizar interesses (lícitos, por óbvio) e dirimir conflitos. Nós, que tivemos a formação aristotélica do “sim/não”, do “certo/errado”, da “verdade/mentira”, nos defrontamos com uma linha dialética em que há, na verdade, muitas posições, não apenas duas; em que há, na verdade, muitas versões, não apenas duas. E nós ficamos entre todas. E, entre todas, não há nenhuma mais verdadeira que aquela que é a nossa, que é a da nossa consciência, que é a favor da sociedade, daqueles que mais precisam; e que é assumida de público, pagando o preço de representar com dignidade.
Nessa caminhada, eu — que tantas vezes fui oposição aqui — nunca preguei na oposição aquilo que não faria quando governo. Não faria isso em hipótese alguma. A coerência é um patrimônio. Nunca deixei de fiscalizar para ajudar, tanto os governos a que me opus quanto o nosso, liderado pelo Governador Agnelo, para não deixar que existam desvios de finalidade e para assegurar que Sua Excelência possa cumprir os compromissos que fez.
Vossa Excelência vai notar. Aqui, pela troca de experiências, pelo debate franco, pelo crescimento conjunto, todos vencem quando a institucionalidade é pautada na seriedade. Negócios não rimam com política. Interesses privados, econômicos ou corporativos, não rimam com a defesa da sociedade. E todas as vezes em que se ignora isso, há problemas. Eu costumo dizer que quem entra na política para fazer negócio está cometendo crime contra o direito transindividual, difuso. Muito mais difícil de ser perdoado que aquele cometido pelo batedor de carteira ou pelo menor infrator que muitos, lamentavelmente, querem ver preso com a antecipação da maioridade penal — enquanto abraçam, nas colunas sociais, os bandidos de colarinho branco, aqueles que não matam só um, matam uma geração inteira. Prejudicam até quem não nasceu e que tem o direito de encontrar aqui um ambiente muito melhor do que nós encontramos ao chegar.
Deputado, conte com esse modesto cearense para aprender junto com Vossa Excelência. Seja bem-vindo!
*Chico Leite é procurador de Justiça (licenciado), professor de Direito Penal e Deputado Distrital pelo Partido dos Trabalhadores
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