A Secretaria da Fazenda do Distrito Federal prorrogou para o dia 29 de fevereiro o prazo para que o contribuinte indique se quer usar os créditos acumulados do programa Nota Legal no pagamento do IPVA ou do IPTU de 2012. Todos os contribuintes que já fizeram a opção – mais de 83 mil pessoas – terão de refazer o processo.
 
O novo prazo começa a valer a partir da próxima segunda-feira (30). O prazo anterior ia de 15 de janeiro a 15 de fevereiro. Segundo o subsecretário de Receita da Fazenda do DF, Estevão Caputo, a medida visa aumentar a segurança do processo. Ele disse que o sistema será reformulado, mas vai manter os créditos que já haviam sido lançados.
 
“Prejuízo não vai ter nenhum. Os prazos [para pagamento de IPVA e IPVU] estão com folga, as pessoas não vão ter que pegar fila para refazer isso. Elas vão fazer isso de casa. Existe um transtorno, mas é mínimo”, afirmou.
 
Todas as pessoas que fizeram cadastro no site, optaram pelo uso do crédito, registrou reclamação por valores não lançados ou pediu nova senha após o dia 14 terão de acessar novamente a página do programa para refazer o processo.
 
Segundo Caputo, os 83 mil que já acessaram o sistema para pedir o desconto neste ano correspondem a 20% dos aproximadamente 400 mil cadastrados no programa Nota Legal.
 
O subsecretário disse que a reformulação do sistema do Nota Legal foi recomendada pelos técnicos da Fazenda depois de uma revisão na página, fora do ar na segunda-feira (23) e atualmente em manutenção.
 
“Houve queda causada por fator externo, mas como houve tratamento no banco de dados verificou-se a necessidade de mudança. Isso poderia ser feito em qualquer momento, mas como estávamos no início [da indicação de créditos] decidimos mudar”, disse.
 
Caputo não quis dar detalhes sobre o tipo de problema que o sistema enfrenta, mas negou a hipótese de ataque de hackers. No final de semana, o grupo Anonymous postou mensagem no Twitter relatando ataques a sites com domínio ‘df.gov.br‘. Eles protestam contra o fechamento do Megaupload, um dos maiores sites de compartilhamento de dados do mundo.
 
Atualmente, 65 mil empresas do DF participam do Notal Legal, que devolve ao consumidor até 30% do ICMS e do ISS recolhidos pelo comércio sobre as vendas em que o consumidor registra seu CPF. Caso as lojas não informem à secretaria os créditos dos compradores, são multadas em R$ 50 por nota não registrada.
 
IPVA e IPTU 2012
 O IPVA começa a ser cobrado no dia 9 de abril e poderá ser pago em parcela única ou dividido em três parcelas, que não podem ter valor inferior a R$ 20. A cobrança do IPTU será iniciada em 7 de maio. Ele poderá ser pago em parcela única ou em seis vezes.Informações do G1.