Uma boa notícia para quem quer se livrar das taxas dos estacionamentos particulares. Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei do deputado distrital Agacial Maia (foto) que garante a gratuidade para quem consumir, em shoppings centers e hipermercados, duas vezes ou mais o valor cobrado pela vaga. Além disso, a tolerância, que hoje é de 15 minutos, também é alterada, passando a ser de uma hora. O Executivo tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto.

Para o autor do projeto, deputado distrital Agaciel Maia (PTC), o objetivo da lei é fazer com que o consumidor não seja duplamente tributado. “Não é justo fazer com que a pessoa que consumiu bens e serviços no estabelecimento seja obrigada a pagar outra taxa na saída. Em algumas capitais brasileiras a lei já existe e deu certo”, esclarece. Segundo ele, no Distrito Federal, a questão das vagas privadas virou uma fábrica de fazer dinheiro. “Os preços chegam a ser absurdos. Estimamos que a população economize R$ 40 milhões por ano”.

  Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Geraldo Araújo, a aprovação do projeto já representa vitória para uma briga que está sendo travada há anos. “O projeto é muito útil porque vai aumentar o fluxo dos estacionamentos, impulsionando a rotatividade e o consumo. O consumidor paga nesses estabelecimentos e quanto mais tempo ele permanecer por lá, mais compras vai fazer”, observa.

TEMPO MÁXIMO

Esse benefício vale para quem permanecer no máximo seis horas no local. “Vamos incrementar ainda, com essa lei, a arrecadação de ICMS por parte do Estado, uma vez que vai ser necessário apresentar a nota fiscal para comprovar o consumo”, ressalta o parlamentar. Mesmo no papel, a iniciativa alegrou os motoristas. O funcionário público Rui Polari, 60 anos, ficou contente com a mudança. “Em alguns casos o certo é que não fosse cobrado nada. O estacionamento hoje é uma maneira que os empresários encontraram de fazer o consumidor pagar mais. Com um tempo de tolerância expandido, a pessoa pode até aproveitar para dar uma voltinha no shopping e, assim, consumir mais”, conta.

A funcionária de um shopping, Rosana Rodrigues, 24 anos, comemorou. “Trabalho oito horas aqui e não uso a vaga rotativa porque é muito caro. Sempre estaciono bem longe e fico pensando no perigo que é ao deixar o carro lá”, lembra. Se ela pagasse o estacionamento, o gasto seria de mais de R$ 170 por mês.

No Distrito Federal, a frota de veículos, segundo o último levantamento do Departamento de Trânsito (Detran), chega a mais de 1,2 milhão. Com esse número não há vagas para todo mundo e foi a procura por estacionamentos que fez crescer o interesse de empresários em criar garagens privativas. Com o investimento baixo e liberdade de mercado para tabelar os valores, a atividade acaba sendo bem rentável para quem a mantém, mas dói no bolso de quem paga.

As construtoras também perceberam o bom negócio. Boa parte dos prédios novos ou que estão sendo construídos já reservaram o espaço para o estacionamento pago. Um centro comercial do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), localizado no Trecho 3/4, aluga a vaga por R$ 140 mensais, além de dividir a taxa do IPTU. Cerca de 70 pessoas aguardam na fila de espera por um dos lugares.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estacionamentos e Garagens do DF (Seeg-DF), Raimundo Domingos, lembra que, se sancionada, a lei vai causar prejuízos para o setor. “Como o lucro dos empresários vai diminuir, o primeiro corte vai ser dos funcionários”. Domingos alerta para um encarecimento de serviços. “Os empresários não vão querer ficar para trás, por isso, acredito que eles vão repassar o gasto para o comércio e até mesmo para o produto”.

Para Agaciel Maia, o projeto é polêmico, mas benéfico para a população. “Ele precisou passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por isso acredito não haver inconstitucionalidade. É lógico que existe um grupo de pessoas que não estará satisfeito com essas mudança, mas quem sai ganhando é a população”. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá levar advertência, multa e até a cassação do alvará de funcionamento.O JBr não localizou representantes dos empresários para comentar o assunto. As informações são do Jornal de Brasília.