Por decisão da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa nesta terça-feira (31), o projeto de lei que prevê o desconto no Imposto sobre Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU) voltará à estaca zero. O entendimento dos distritais é que um novo projeto seja apresentado em plenário pela distrital oposicionista Liliane Roriz (PRTB), com o mesmo teor, para que recomece a tramitar na Casa. A deliberação atinge mais de 780 mil contribuintes, que terão de esperar a vontade política da Câmara Legislativa para ter acesso ao direito.

A polêmica do desconto do IPTU se deu após os distritais decidirem manter o veto do governador Agnelo Queiroz (PT). No início do ano, Queiroz decidiu rejeitar a tabela deste ano do imposto que foi aprovada pelos deputados no ano passado. Na visão de alguns técnicos da Casa, por se tratar de uma matéria sobre o tributo vetado, a autora do projeto deveria colher a assinatura de pelo menos 13 deputados para que voltasse a tramitar regularmente, o que ocorreu na semana passada. No entanto, os governistas sustentaram que o projeto deveria ser reapresentado, interpretação que causou divergências dentro da Comissão de Orçamento.

“O que eu entendo é que não apenas eu, mas todos os contribuintes que seriam beneficiados pelo desconto serão prejudicados com essa manobra. É claro que eu irei reapresentar a proposta, já que estou aqui para defender os interesses do povo, mas causa estranheza a postura dos governistas de sempre arranjar uma desculpa para não aprovar a matéria que beneficia tanta gente”, desabafou Liliane Roriz (foto). Segundo ela, o maior problema agora é o prazo, que começa a ser contado novamente. A Câmara Legislativa entra em recesso no próximo dia 30 de junho.

Na visão do presidente da Ceof, deputado Agaciel Maia (PTC), o problema não é falta de vontade política, mas sim o possível vício regimental da proposta, caso fosse aprovada do jeito que está. “Por ser interpretativo, temos de estar certos de que o regimento foi seguido corretamente. É necessário que seja apresentado um novo projeto e que ele tramite na Casa novamente para evitar dúvidas”, afirmou.  O presidente disse ainda que não vê problema algum em incluir a nova proposta na pauta antes do recesso do legislativo.

Polêmica

O projeto que prevê o desconto do IPTU tramita na Casa desde fevereiro deste ano. Ele foi inspirado no benefício que foi concedido nos últimos quatro anos exclusivamente para contribuintes que decidiram pagar à vista o imposto e que não possuíssem dívida com a Secretaria de Fazenda do DF. O desconto chegou a ser previsto pelos distritais no ano passado, mas o relator, deputado Cláudio Abrantes (PPS), chegou a sustentar de que haveria prejuízo aos cofres públicos. A declaração motivou a oposição a acreditar em possível manobra governista para que a proposta não fosse aprovada.

Antes de quase rejeitar o projeto, há quase um mês, Agaciel Maia afirmou que precisaria de 13 assinaturas para a proposta voltar à pauta da Comissão de Orçamento, onde está parada desde fevereiro. Após o colhimento do número de vistos solicitados, o novo impasse na Ceof fez a tramitação da proposta parar novamente. A previsão, segundo a autora, é que o projeto seja apresentado ainda nesta terça-feira (31) em plenário. No entanto, não há previsão para que o projeto chegue novamente à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.